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5 de dezembro de 2012 às 8:01

Licença de Nelter Queiroz não dá mais direito à posse de outro suplente

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Com a eleição do deputado estadual Poti Júnior (PMDB) para conselheiro do Tribunal de Contas, na vaga indicada pela Assembleia Legislativa, e a renúncia de Poti para ser empossado no TCE, assume a vaga da Assembleia, efetivando-se no cargo de deputado, o advogado-suplente Kelps Lima (PR).

Kélps no momento está no papel de deputado, em substituição ao parlamentar licenciado, Nelter Queiroz (PMDB).

Nelter trabalhou para ser o nome de consenso para conselheiro…mas não conseguiu viabilizar a candidatura.

E como Nelter e Poti são do mesmo partido, PMDB, e integram a mesma coligação, Kelps passará a ocupar o gabinete de Poti, e não mais o de Nelter.

 

E a sondagem rola nos bastidores….

Com Kelps assumindo a cadeira de Poti, quem assume, como suplente, a vaga de Nelter, que está de licença?

Ninguém.

É que suplente só pode assumir durante licença de 4 meses do parlamentar titular…

E como a licença de Nelter já conta quase um mês, portanto, com 3 meses licenciado, a Lei orgânica da AL não permite a posse de suplente.

Só para 4 meses.

Mesmo que Nelter fique licenciado por toda a temporada solicitada, a Assembleia ficará com um deputado a menos.

Sem direito a posse de suplentes…

 

2 respostas para “Licença de Nelter Queiroz não dá mais direito à posse de outro suplente”

  1. Marcos Souza disse:

    Cara Thaisa,

    Na verdade, se o deputado Nelter pretender manter sua licença, o segundo suplente será empossado sim.

    É que o entendimento é diferenciado.

    O regimento da AL só autoriza convocação de suplentes em caso de vacância no cargo por no mínimo 120 dias.

    O fato é que, a vacância existe, se Kelps será empossado definitivamente, a vacância não se renova no gabinete de Nelter, ela fica inalterada, ou seja, chama-se o suplente seguinte da lista e este se tornará deputado.

    Não confundamos 120 dias de vacância com 120 de suplente assumindo.

    As vezes, uma coisa não puxa outra e, como diz Cézar Peluso, entre isso e aquilo há uma distância considerável.

    Um abraço!

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