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13 de dezembro de 2012 às 17:45

Dagô tenta tomar posse como suplente, mas vaga de Ney Júnior não será ocupada

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Vereador eleito em outubro, mas suplente do DEM, Dagô chegou agora à tarde à Câmara Municipal, todo arrumado para tomar posse na vaga do prefeito Ney Júnior.

O Blog informou ontem que, como Ney não renuncia, apenas se licencia do cargo, o suplente não pode assumir, já que a licença é de tempo inferior a 120 dias.

Bingo.

Dagô até tentou…mas deixa a Câmara sem tomar posse.

Acompanhando Dagô, a fiel escudeira Fátima, que também questionou sobre a posse ou não do marido, como suplente.

*

A posse de Dagô como suplente começou a ser ventilada depois que foi levantada a questão da votação do Orçamento…que não poderia acontecer sem a bancada completa.

O que não procede.

A Procuradoria da Câmara explicou sobre a necessidade de um quórum mínimo, não sendo exigida a presença dos 21 vereadores.

Uma resposta para “Dagô tenta tomar posse como suplente, mas vaga de Ney Júnior não será ocupada”

  1. Marcos Souza disse:

    Cara Thaisa,

    O pleito de Dagô tem razão, como dizem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

    Inclusive o suplente protocolizou petição nesse sentido, cuja situação está a ser analisada pela procuradoria da câmara amanhã.

    Vejamos o que diz a Lei Orgânica Municipal:

    Art. 24 – Ao Vereador é vedado:
    II – desde a posse:
    d) ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

    Art. 25 – Perderá o mandato o Vereador:
    I – que infringir qualquer dispositivo do artigo anterior;

    Pelo que se vê, o vereador-prefeito Ney Lopes Junior não pode manter-se nos dois cargos e a Câmara Municipal não pode permanecer inerte à essa discussão.

    Outro ponto que inquieta é que sequer há legalidade quanto à determinação contida no art. 88 do Regimento Interno da casa, “in verbis”:

    Art.88- O Vereador somente poderá se licenciar:
    I – por motivo de doença devidamente comprovada;
    II – em face de licença-gestante ou licença-paternidade;
    III – para desempenhar missões temporárias de interesse do Município;
    IV – para tratar de interesses particulares.

    Não há qualquer autorização de licença para exercício de cargo definitivo, como é o caso de vacância na chefia do executivo da capital, de sorte que deve o aludido vereador renunciar e abrir a linha sucessória consolidada no processo eleitoral proporcional de 2008, pela Coligação “Natal Melhor II”, composta pelos Partidos DEM – PV – PR.

    Nesse sentido, deve ser empossado o suplente Flaviano Dagoberto.

    Parece-me que o objetivo do novo prefeito é manter incólume a estrutura de seu gabinete.

    Atenciosamente,

    Marcos Souza

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