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18 de dezembro de 2012 às 22:02

TRE mantém registro da prefeita eleita de Canguaretama que será diplomada amanhã

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Por 6 votos contra 1, o Tribunal Regional Eleitoral manteve o registro da prefeita eleita de Canguaretama, Fátima Marinho.

Com a garantia, a diplomação de Fátima está marcada para às 10 horas de amanhã, no Fórum Desembargador Manoel Luiz Gomes Neto.

O Pleno do TRE decidiu pela improcedência do recurso interposto pela coligação “Vontade do Povo I”, de Canguaretama, mantendo a decisão de Primeira Instância.

A decisão da Corte pela legalidade da candidatura de Fátima Marinho começou na última quinta-feira (13), quando o relator do processo, juiz federal Jailsom Leandro, proferiu seu voto pelo não provimento do recurso que tratava da substituição ocorrida em Canguaretama em razão da renúncia do ex-prefeito Jurandir Freire Marinho.

“Como se vê, o conjunto probatório não demonstra a existência de voluntário retardamento, pelo contrário, ele (Jurandir) tentou reverter de todas as formas a situação”, disse o relator, destacando que a prefeita foi eleita com maioria de quase três mil votos.

 

O voto do relator foi acompanhado pelo juiz Ricardo Procópio, que se posicionou antes do pedido de vistas do colega Nilson Cavalcanti, único voto pela procedência do recurso, manifestado já na sessão de hoje.

Um dos outros quatros membros da Corte que acompanharam o voto do relator foi o desembargador João Rebouças, presidente do TRE.

“Ao intérprete da lei, não cabe criar fatos novos”, declarou Rebouças sobre a legalidade da substituição, parafraseando o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

 

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