Thaisa Galvão

31 de março de 2013 às 2:00

Hospitais credenciados não terão mais limite para ressarcir tratamentos de deputados [3] Comentários | Deixe seu comentário.

Recém-cirurgiado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, adotou medida…pouco simpática à população que anda à míngua com a saúde pública no Brasil.

A medida agrada apenas aos deputados…

Eis a notícia:

 

Da Folha de S. Paulo:

 

Câmara elimina limite para gasto médico de deputados

ERICH DECAT
DE BRASÍLIA

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu eliminar o limite de reembolso que existia para a assistência médica aos deputados federais.

A medida vai na contramão das promessas de economicidade feitas por Alves durante sua campanha à presidência da Casa.

Desde que assumiu, o presidente da Câmara anunciou um controle maior sobre as horas extras dos servidores e a limitação do pagamento do 14º e 15º aos parlamentares. Por outro lado, criou cargos e reajustou a verba dos deputados para gastos como compra de passagens aéreas.

Agora, Alves decidiu revogar a norma anterior que previa, exceto em caso de emergência e urgência, que deveria ser observado para procedimentos médicos o limite das tabelas de preço pagos pela Casa aos hospitais com quem tem convênio, como o Sírio Libanês, o Albert Einstein e o Incor.

A norma foi estabelecida no ano passado pelo então presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com o “intuito de padronizar e dar maior precisão na definição dos procedimentos e tratamentos reembolsáveis”.

No novo ato também não consta o limite para o pagamento de honorários médicos que na regra anterior previa um desembolso de até sete vezes o valor definido pela tabela da Associação Médica Brasileira.

O ato não prevê o impacto da nova medida, mas dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) mostram que os custos com assistência médica e odontológica passaram de R$ 10,3 milhões em 2011 para R$ 13 milhões em 2012.

Henrique Eduardo Alves determinou ainda a retroatividade dos efeitos da nova norma.

 

 

JUSTIFICATIVA

O presidente da Câmara alegou que operacionalmente seria impossível verificar os limites de cada procedimento médico.

O ato que assinou diz que está ocorrendo um “represamento dos processos, dada a dificultosa operação de cotejar a despesa objeto de reembolso, item a item de sua formação, com os milhares de itens das várias tabelas de contratos da Câmara com instituições de saúde privada”.

Para Alves, “seria necessário significativo aporte de recursos humanos, além de desenvolvimento de sistema de informática para viabilizar algo que teria um fluxo demorado e por vezes incerto”.

De acordo com o texto do ato, um novo regramento prevendo o limite de gasto deverá ser elaborado posteriormente pela área técnica da Casa. Não há, entretanto, data definida para composição do colegiado nem para apresentação do novo texto.

Também houve alteração no artigo que trata do reembolso odontológico. O valor fixado tinha com base um quadro de “Valores Referenciais para Procedimentos Odontológicos”. Agora, o preço da tabela poderá ser multiplicado por dois.

Os deputados também estão isentos de, no ato de pedido de reembolso, apresentarem exames inerentes ao tratamento proposto.

3 respostas para “Hospitais credenciados não terão mais limite para ressarcir tratamentos de deputados”

  1. Maurício Giovani disse:

    Bom Dia Cara Thaísa! Hoje é 31 de Março. Ainda em resposta ao nobre vereador Rafael Motta, só tenho a dizer que, os membros do Partido Comunista do Brasil, ou qualquer outro partido de esquerda, não têm e nunca tiveram estatura moral para falar em defesa dos direitos humanos, pois são cúmplices das mais cruéis e sangrentas ditaduras que dizimaram milhões de seres humanos, entre homens, mulheres, jovens, adultos, idosos e crianças em todo o mundo. Para relembrar esta memorável data em que as Forças Armadas do Brasil combateram os que queriam fazer do Brasil, um arremedo de Moscou e Havana, segue abaixo uma matéria que convém ler e observar os motivos que levaram os militares a intervir em defesa do povo brasileiro contra a tirania comunista que estava prestes a se instalar em nosso país.

    29/03/13- Porque a intervenção militar foi necessária.

    31 de Março de 1964 – A contra-revolução democrática

    Por Alessandro Barreta Garcia

    Nada mais falso do que afirmar que a esquerda brasileira lutou por democracia. Nunca lutaram, e continuam não lutando. Vamos aos fatos. As características do comunismo mundial são muito claras, Brown (2012) as apresenta da seguinte forma, elas são; políticas, econômicas e hoje, especialmente ideológicas. Na política destacam-se o monopólio dos ministérios, polícia e forças armadas ou todas as instituições, a serem controladas pelo partido. Havendo também, o chamado centralismo, onde se discutia o que deveria ser feito e a partir dessa discussão chegava-se a uma conformidade, dessa, a disciplina e a sujeição às ordens por todo partido era uma condição inquestionável (principio do totalitarismo).

    Na econômica desenvolvia-se uma oposição a economia de mercado, com exceções na agricultura e em algumas atividades econômicas. A grande predominância do mercado não agrícola era especificamente estatal, portanto uma economia de comando, ou seja, de cima para baixo, e não do mercado consumidor e fornecedor para a produção.

    A categoria ideológica era fundamental para alimentar o sonho comunista, sempre baseado na crença, inspiração e na motivação. Deste sonho utópico as desgraças iam ocorrendo, e o povo sempre com aquela velha convicção de que tudo um dia iria melhorar acreditava piamente neste nefasto regime. Tentando sempre justificar a realidade contraditória de paraíso, com um ideário ainda a ser completado, o objetivo nunca era efetivamente alcançado. O abandono destas convicções era irremediavelmente uma tragédia para a continuidade do sonho inalcançável do comunismo. Em síntese, uma consciência internacional alimentando ideologicamente o partido era fator indispensável para nutrir as massas ignorantes e úteis ao partido.

    Na luta de classes ocorrida em toda a história, burguesia e proletariado sintetizam a luta em nosso tempo. Para por fim a burguesia, o proletário teria de pegar em armas, essas produzidas pelos próprios burgueses, e usá-las conta eles. Por meio da violência revolucionária, o proletariado é a antítese do burguês no qual é a tese. Como síntese, o comunismo teria de ocorrer sem estado, classes, trabalho alienado e propriedade. Antes disso, se faz necessário a ditadura do proletariado.

    Nesse sentido Paim (2005):

    Lenine lembra e enfatiza que Marx, reiteradamente, atribuiu à violência o papel de parteira da história, como escreve, citando Engels, “ela é a parteira de qualquer sociedade velha que transporta uma nova sociedade nas entranhas; ela é o instrumento em virtude do qual o movimento social domina e estilhaça as formas políticas petrificadas e mortas.” (PAIM, 2005, p.65).

    Isto, posto, o totalitarismo do proletariado comunista é notadamente violento, antidemocrático e contrário a qualquer lei dos direitos humanos. Para os comunistas não existe a possibilidade de substituir a burguesia pelo proletariado sem eliminar a primeira. A luta de classes, portanto eliminaria totalmente a classe oponente, e qualquer oposição era sinônima de correção por meio do terror. Minha pergunta é. Era isso que o Brasil queria? A resposta é não.

    Para Bueno (2010), a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, mobilização em favor da democracia e da contra-revolução militar. A marcha para impedir o comunismo no Brasil foi impressionantemente maior que os movimentos sindicais. Uma mobilização de 500 mil pessoas. Todos pela contra-revolução democrática. No dia 2 de abril de 1964, 1 milhão de pessoas saldava o regime militar. Era “A marcha da vitória”.

    Por que a intervenção militar foi necessária?

    Segundo Gorender (2003) no inicio dos anos 60 as reformas de base esboçavam o prenúncio de uma pré-revolução da esquerda. Nessa época, precisamente em 1962, Amazonas, Grabois e Pomar articulam o que para eles seria o verdadeiro partido comunista, o PC do B (Partido Comunista do Brasil). Separando-se do PCB (Partido Comunista Brasileiro) anteriormente chamado de PCB (Partido Comunista do Brasil), o PC do B surgia como o verdadeiro partido dos proletariados. Sua tarefa seria impor imediatamente o anti-imperialismo, alinhando-se ao partido comunista da China, Grabois enaltecia Mao Tse-tung.

    Para Rollemberg (2001):

    Cuba apoiou concretamente os brasileiros em três momentos diferentes. O primeiro, como disse, foi anterior ao golpe civil-militar. Nesse momento, o contato do governo cubano era com as Ligas Camponesas. Após a instauração do novo regime e, desarticulada as Ligas, o apoio cubano foi dado ao grupo liderado por Leonel Brizola, composto de outras lideranças dos movimentos sociais do período pré- 1964, tendo como base os sargentos e marinheiros expulsos das Forças Armadas. A partir de 1967, desmobilizadas as tentativas de implantação da guerrilha ligadas a este grupo, Carlos Marighella, presente na Conferência da OLAS, surgiu, para os cubanos, como o grande nome da revolução no Brasil. Daí até o início dos 1970, Cuba treinou guerrilheiros de organizações de vanguarda que seguram o caminho da luta armada, principalmente, da ALN, da VRP e do MR-8 (ROLLEMBERG, 2001, p. 19-20)[1].

    Em busca de uma reforma agrária, em oposição à industrialização e predomínio do estado no curso do desenvolvimento econômico brasileiro, nos anos de 1955 já era possível observar o desenvolvimento das Ligas Camponesas. Francisco Julião foi o idealizador da época. Dessa forma: “Seu lema era levar “justiça ao campo” através da reforma agrária, “na lei ou na marra”, o que implicava em invasões de propriedades rurais, criando um clima de terror em parte da elite brasileira” (PRIORE e VENANCIO, 2010, p.273). Nesse clima de terror pelo qual antecedia a contra-revolução de 1964, o Brasil se encontrava com o perigo de uma revolução do proletariado, esta que certamente tomaria o caminho das revoluções típicas da mentalidade comunista internacional. O Brasil com os militares afastava-se do terror da URSS, China e Cuba, só para citar alguns.

    Parabéns guerreiros. Uma singela homenagem àqueles que foram os verdadeiros guardiões de nossa democracia, bem como do estado de direito, este pelo qual gozamos por enquanto. Salve 31 de março de 1964, uma data de comemoração e de reflexão a caminho da eterna anulação do comunismo. O regime do ódio, das mortes e do terror.

    REFERÊNCIAS

    BROWN, A. Ascensão e queda do comunismo. Tradução de Bruno Casotti. – 2ª Ed. Rio de Janeiro: Record, 2012.

    BUENO, E. Brasil: uma história: cinco séculos de um país em construção. São Paulo: Leya, 2010.

    GORENDER, J. Combate nas trevas. A esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada. 5a edição. São Paulo, Ática, 1998.

    PAIM, A. Avaliação do marxismo e descendência. Lisboa, 2005. http://www.institutodehumanidades.com.br/arquivos/avaliacao_do_marxismo%20_1_.pdf

    PRIORE, M, VENANCIO, R. Uma breve história do Brasil. São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2010.

    ROLLEMBERG, D. O apoio de Cuba à luta armada no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad, 2001.

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    [1] ALN (refere-se à Ação Libertadora Nacional), VRP (Vanguarda Popular Revolucionária) e MR-8 (Movimento Revolucionário – 8 de Outubro).

    Fonte: http://www.alessandrogarcia.org

  2. Jairo de Sousa Abel disse:

    Assim como o transporte coletivo e a educação, não existe solução para a saúde pública porque quem a utiliza são os pobres. Os abastardos são tratados em clínicas e hospitais particulares. Até o ex-metarlúrgico e “pai dos pobres”, o senhor Lula, tem assistência no Sírio Libanês.

  3. Realista disse:

    Mais do que vergonha é um escárnio, um deboche. Esses aproveitadores do poder se acham no direito de legislarem em causa própria e não em prol da coletividade. Por que não pensam em disponibilizar à toda a população uma assistência à saúde, pelo menos parecida com essa que essa que eles se autoconcedem? Quem são eles mais que nós outros? A culpa de quem é? Sem dúvida nenhuma é de quem nele votou e que, por isso mesmo, não pode reclamar. Tem que “engolir seco”!

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