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11 de abril de 2013 às 5:38

OAB-RN a favor da derrubada da PEC “da Impunidade”

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O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte se posicionou favorável à derrubada da PEC 37, que reduz o poder de investigação do Ministério Público.

A posição foi anunciada durante reunião do Conselho, na sede da Ordem, e que contou com a presença do procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto.

Para Onofre, a provação da PEC causará “inúmeros malefícios” ao combate à criminalidade, bem como a necessidade de se fortalecer a Polícia.

“Queremos o Ministério Público contribuindo com as investigações e queremos uma Polícia fortalecida também”, disse Onofre.

 

Já a presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil (Adepol), Ana Cláudia, que participou da reunião, a PEC não quer furtar direito de investigação.

“A Constituição, de forma clara e expressa, estabelece que a investigação criminal de forma direta cabe à Polícia. Os poderes implícitos não tem respaldo legal, já que não estão na Constituição. Hoje temos um desequilíbrio processual que fere o cidadão”, explicou.

Manoel Onofre na reunião do Conselho da OAB

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