Thaisa Galvão

1 de julho de 2013 às 13:10

Com base em entendimento do MP, prefeito nega direito a creche e transporte a menores de 5 anos em Elói de Souza [0] Comentários | Deixe seu comentário.

No mês de março passado, este Blog noticiou que crianças da zona rural do município de Elói de Souza não tiveram direito a creche, por causa do número pequeno de interessados.

O prefeito Kerginaldo Medeiros (PMDB), que garantiu ao Blog que prima pela Educação do município que administra, apresentou como solução, transportar os pequenininhos em um ônibus (sem cinto de segurança), para a creche da cidade.

As mães, claro, não aceitaram, e acionaram o Ministério Público.

 

 

Três meses depois, sai o entendimento da Promotoria de Tangará, comarca à qual pertence Elói de Souza.

E o “entendimento” da Promotoria é de que o prefeito Kerginaldo tem razão.

De posse do “entendimento” do MP, o prefeito anunciou às mães de crianças pequenas que os filhos delas não têm direito à creche, e nem mesmo ao transporte escolar.

O “entendimento” do Ministério Público chegou à zona rural de Elói de Souza como uma “decisão”.

Decisão que tem que ser tomada – ainda – pelo juiz da comarca.

 

E o Blog repete aqui, o que publicou em março passado.

O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do direito à Educação.

 

ECA – Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

 

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

 

II – direito de ser respeitado por seus educadores;

 

III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

 

IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;

 

V – acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

 

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

 

*

Diante do artigo, é necessário repetir que em Elói de Souza a educação anda longe de ser prioridade.

E digo mais porque:

Nas escolas da zona rural, crianças de primeiro, segundo e terceiro ano, estudam na mesma sala, com a mesma professora.

Pode até ser bom para os menores, que adiantam o aprendizado, mesmo ultrapassando o que determina o Ministério da Educação.

Mas, os maiores estão sempre em retrocesso.

 

Os alunos do quarto e quinto ano também só têm uma sala e uma professora.

 

Na semana passada, na comunidade de Lagoa dos Novilhos, a fechadura da porta da sala do primeiro ao terceiro ano se quebrou…e a Prefeitura não resolveu o “problemão”.

Resultado: do primeiro ao quinto, estudando a mesma coisa.

 

Atenção Delegacia do MEC, em Natal, isso pode?

 

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