Thaisa Galvão

9 de julho de 2013 às 19:04

Senador José Agripino apresenta PEC que dificulta criação de Ministérios [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Presidente nacional do Democratas, o senador José Agripino Maia apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dificultando a criação de órgãos públicos no país.

Caso a PEC seja aprovada, ministérios, órgãos e entidades da administração pública só poderão ser criados mediante lei complementar, que exige quórum de maioria absoluta e votação nominal em dois turnos, no plenário.

A PEC de JA também proíbe o governo de editar Medidas Provisórias (MP) sobre o assunto.

 

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