12 de dezembro de 2013 às 13:25
Defesa de Rosalba entra com mandado de segurança preventivo para evitar saída da governadora e posse do vice
[0] Comentários | Deixe seu comentário.A defesa da governadora Rosalba Ciarlini deve entrar com mandado de segurança ainda agora pela manhã, junto ao TSE, em Brasília. Sem ter como entrar com recurso ordinário, vez que o Acórdão da decisão que afasta Rosalba do cargo ainda não foi publicado, resta à defesa o mandado de segurança. Recurso mais frágil, já que não é acompanhado de documentos, provas... Certamente matérias publicadas na imprensa servirão de base. E a alegação de que a decisão do TRE foi "teratológica". * O mandado de segurança "preventivo" tem a intenção de evitar o afastamento da governadora e a posse do vice. Assina o MS o advogado Fernando Neves, que foi ministro do TSE e em 2004 participou da criação da lei da ficha limpa. Neves já advogou para Rosalba. A política, não a gestora. * Obs: Teratológico no aspecto jurídico do termo diz respeito a uma decisão absurda, ou seja, em princípio, podemos dizer que seria a decisão que contraria a lógica, o bom senso e a até mesmo - em certos casos - a moralidade.