#JornalismoSemFakeNews

10 de abril de 2014 às 10:09

TCE alerta Prefeitura de Natal para limite prudencial

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Mais do inferno astral do Município.
O Diário Oficial publica hoje sinal de alerta do Tribunal de Contas do Estado para o limite prudencial com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O alerta, para risco de improbidade na gestão, foi dado pelo conselheiro Renato Dias.
Eis a publicação:

TERMO DE ALERTA DE RESPONSABILIDADE FISCAL – N° 014/2014 – TCE

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, por intermédio do Conselheiro Relator do processo em epígrafe, vem, com base no
art. 59, § 1º, da Lei Complementar Nacional nº 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, emitir ALERTAR o Poder público acima identificado, em conformidade com o Relatório de Análise da Gestão Fiscal emitido pelo Corpo Técnico da
Diretoria de Administração Municipal, no qual se registra a ocorrência da seguinte situação no 6° bimestre de 2013:

Verificação dos índices de despesa total com pessoal
Poder Limite máximo permitido pela
LRF
Limite Prudencial (95%)
Limite de Alerta (90%)
Percentual Alcançado Executivo 54% 51,30% 48,60% 48,71%
* Os índices informados na planilha acima correspondem aos percentuais calculados sobre a Receita Corrente Líquida.

Diante do exposto, em razão de o Corpo Técnico haver detectado a ocorrência da situação descrita no inciso (I a V) do artigo 59, § 1°, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, faz-se necessário que o gestor, adote, de imediato, as medidas que julgar necessárias para se manter dentro dos limites impostos, com vistas a evitar o cometimento de
impropriedades na gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Natal.

Renato Dias
Conselheiro Relator

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.