Thaisa Galvão

16 de abril de 2014 às 23:09

Segundo vice da Câmara, Maurício Gurgel vai consultar juristas sobre viagem do prefeito sem repassar cargo [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Sucupira perde….

E a Semana Santa em Natal será marcada pelas correntes do Direito que permitem e que não permitem que o prefeito viaje para o exterior sem deixar substituto….como acontece no Planalto, onde a presidente Dilma Rousseff, por exemplo, passa um dia num país vizinho, deixando em seu lugar, ou o vice ou o presidente da Câmara.

O prefeito Carlos Eduardo deixou Natal nesta quarta-feira com destino a Madri, na Espanha.

Foi passar o feriadão na Europa, onde tem reuniões agendadas, e mandou um comunicado à Câmara sobre a viagem.

No ar, muitas perguntas.

E pode?

Quem assume?

Ou ninguém assume?

*

A vice-prefeita Wilma de Faria sequer sabia da viagem. E também viajou.

O presidente da Câmara, vereador Albert Dickson, estaria viajando também. Mesmo assim não poderia ser prefeito interino, vez que disputará vaga de deputado estadual.

O vice, vereador Júlio Protásio, está cirurgiado em casa e licenciado oficialmente da Câmara.

Em caso de ter que assumir….caberia ao vereador Maurício Gurgel (PHS), segundo vice.

"Estou acompanhando pela imprensa, Júlio fez uma cirurgia…vou aguardar. Alguns vereadores já me ligaram dizendo que eu posso assumir", disse Maurício, afirmando que nesta quinta-feira, mesmo sendo ponto facultativo, vai conversar com o procurador da Câmara para se inteirar do assunto.

 

"Eu nem sabia da viagem, soube no meio da sessão quando foi lido, e que o afastamento já seria a partir de hoje, de 16 a 28", declarou o segundo vice-presidente da Câmara. "Se for eu…eu assumo", disse Maurício, levantando dúvidas sobre a situação e questionando a ausência do prefeito num período polêmico.

"Estamos em meio a uma greve de servidores", lembrou o vereador-presidente do PHS.

16 de abril de 2014 às 23:06

Prefeito e auxiliar tem reuniões em Madri e nas Ilhas Canárias [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Segundo a assessoria do prefeito de Natal, Carlos Eduardo, ele tem reunião agendada nesta quinta-feira, na Casa do Brasil, em Madri, com o diretor de Relações Institucionais da Air Europe, Manoel Panadero Lopes.

Reunião agendada através do diretor da Casa,o natalense Cássio Romano.

Segundo a assessoria, a companhia aérea já opera oito freqüências semanais para o Brasil, sendo 5 para São Paulo e 3 para Salvador, e está interessada em ampliar as bases no país.

A intenção do prefeito é trazer essa nova frequência semanal da empresa para Natal.

A reunião foi agendada pelo secretário adjunto de Turismo, Murilo Felinto, que acompanha o prefeito na viagem.

De Madri, Carlos Eduardo e Murilo seguem para as Ilhas Canárias, "a convite do governo da ilha", onde o prefeito de Natal irá apresentar as potencialidades de investimentos turísticos na capital potiguar.

Carlos Eduardo retorna a Natal no dia 27.

16 de abril de 2014 às 23:02

Lei orgânica e Constituição alimentam polêmica sobre viagem de prefeito ao exterior sem repassar cargo a interino [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A lei orgânica da Câmara de Natal não trata de afastamento de prefeito para viagens ao exterior.

Só diz que o prefeito tem que passar o cargo em casos de viagem com afastamento a partir de 15 dias.

Não faz referência a afastamento para fora do Brasil, o que faz com que a Procuradoria da Câmara Municipal não trate da substituição do chefe do executivo municipal.

Mas…e por que a presidente Dilma Rousseff, por exemplo, a cada vez que sai do Brasil nem que seja para um bate-volta, deixa sempre um interino em seu lugar?

Pelo que o Blog conseguiu apurar…porque quer.

Para agradar quem lhe substitui…

Porque nem mesmo a Constituição Federal deixa claro sobre o tema polêmico, que tem decisão para todos os gostos no Tribunal Superior Eleitoral.

Tanto que pune o prefeito que se afasta por conta e risco, como que não faz nada e deixa chupando o dedo quem reclama…

Há opiniões de todas as formas. É uma questão de interpretação. Porém, polêmica.

 

Eis trecho do livro "Direito Municipal Positivo", na quarta edição pela Del Rey (1999), de José Nilo de Castro:

 

“O afastamento, porém, pressupõe a continuidade do exercício do mandato para o Prefeito tratar, fora do Município ou do Estado, de interesse de sua própria Municipalidade, mas repita-se, no país, com todas as vantagens do cargo. Para ausentar-se do país, mesmo dentro do prazo de ausência do Município estabelecido na Lei Orgânica, deve expressa e formalmente a Câmara Municipal autoriza-lo, sob pena do mandato, pois que não há como chefiar o Município, ultrapassados que foram pelo Prefeito, o espaço aéreo nacional, o mar territorial nacional e as divisas nacionais. Não importa o número de dias. Importa, sim, que o Município não fique acéfalo sem a chefia do Executivo, exercitável pelo Prefeito ou substituo legal”. 

*

Na interpretação do autor, durante a ausência do prefeito, a chefia do Poder continua sendo exercida por um substituto…ou por ele.

Nenhuma ilegalidade, mas…valendo o direito a críticas num período em que a capital do Rio Grande do Norte enfrenta uma greve geral de servidores do Município, dá início a uma comissão de inquérito para questionar a relação da Prefeitura com os empresários de ônibus, e emperra as obras da Copa…

16 de abril de 2014 às 22:00

Mossoró: Decisão sobre registro de Larissa Rosado só será anunciado amanhã à tarde [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Ficou para amanhã a decisão do juiz Herval Sampaio, de Mossoró, sobre o registro de candidatura da deputada e pré-candidata Larissa Rosado (PSB).
O anúncio da posição do magistrado será anunciada à tarde.

16 de abril de 2014 às 21:18

Advogado de Cláudia Regina garante que no dia da eleição ela “estará candidata” [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Advogado da pré-candidata e prefeita afastada de Mossoró Cláudia Regina, Daniel Victor declarou agora ao Blog, ao ler a decisão do ministro Marco Aurélio Mello (TSE) sobre o instituto da substituição, que “apesar de saber que a posição do TSE não é mais essa, eu nem discuto porque tenho plena certeza que no dia 4 de maio (dia da eleição suplementar), Cláudia estará candidata”.
Para o advogado da pré-candidata democrata, “não é pela quantidade de cassações ou de condenações de Cláudia em 2012 que se pode rasgar a Constituição Federal, a Lei Complementar 6490 e a Lei 9.504/97. Não existe nenhum precedente no país em que um candidato que esteja discutindo seu registro seja impedido de fazer campanha”, questionou Daniel Victor Gomes, lembrando que em 2012, com base em uma reclamação do PMDB do Rio Grande do Norte, o TSE decidiu que candidatos que tiverem discutindo registros podem fazer campanha “enquanto houver possibilidadd de recurso”, afirmou o advogado.

16 de abril de 2014 às 21:17

Advogado Thiago Cortez diz que decisão do TSE sobre “substituição” já foi alterada [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O advogado Thiago Cortez também questionou a decisão do TSE.

“Decisão de 1994. Anterior à atual Lei das Eleições de 1997 e suas alterações. Não creio que se aplica.

A regra que se aplica é a Res. 23.373/TSE de 2011.

art. 67, § 2o, Res. 23.373/TSE (Código Eleitoral, art. 101, § 2o)”.

16 de abril de 2014 às 20:11

Decisão do TSE impede substituição de candidaturas indeferidas [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Eita…
Será que isso vale para Mossoró?
Em caso de indeferimento de candidatura, não cabe a substituição…
Então, em sendo assim, sem Cláudia e sem Larissa, só entrariam na disputa o prefeito interino Silveira Júnior e os pré-candidatos Cinquentinha, Josué e Gutemberg?
Sem mais?

Eis essa decisão (jurisprudência?) do ministro Mauco Aurélio, do TSE:

20140416-200952.jpg

“Candidato. Pedido de registro. Inelegibilidade. Substituição. Pressuposto. Na hipótese de indeferimento do registro em face da ilegitimidade de quem o requereu, descabe acionar o instituto da substituição”.

(Ac no 12.320, de 22.9.94, rel Min Diniz de Andrada, red. designado Min. Marco Aurélio)

16 de abril de 2014 às 19:48

Decisão sobre registro de candidatura de Larissa Rosado sairá ainda esta noite [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Vai sair ainda esta noite a decisão do juiz eleitoral Herval Sampaio sobre o registro de candidatura da deputada Larissa Rosado (PSB), pré-candidata à prefeita de Mossoró.
Além da noticicação do próprio juiz, estão sendo avaliados os pedidos de impugnação apresentados pela assessoria jurídica do prefeito interino e pré-candidato Silveira Júnior e pelo Ministério Público.

16 de abril de 2014 às 19:42

Mossoró: Presidente do TRE mantém Cláudia Regina fora da disputa [0] Comentários | Deixe seu comentário.

“Candidato. Pedido de registro

A prefeita afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), ainda na tentativa de disputar a Prefeitura de Mossoró na eleição suplementar, entrou com pedido de cautelar hoje no TRE.
Agora há pouco o presidente da Corte, desembargador Amilcar Maia, indeferiu a cautelar, mantendo Cláudia Regina fora da disputa.
Eis a decisão:

D E C I S Ã O

Autos recebidos na Presidência em 16.4.2014, às 17h08.

Trata-se de Ação Cautelar, com pedido de tutela de urgência, ajuizada Cláudia Regina Freire de Azevedo, Francisco Canindé Maia e Coligação Força do Povo, objetivando sustar os efeitos de decisão do Juiz da 33ª Zona, tomada em sede de registro de candidatura, que, de plano, não recebeu/deixou de conhecer a solicitação de registro dos primeiros autores, bem assim suspendeu a prática dos atos de campanha/propaganda eleitoral, relativamente às Novas Eleições no município de Mossoró/RN, aprazadas para 4.5.2014, nas quais os autores pleiteiam o cargo de Prefeito e Vice – Prefeito, respectivamente.

Sustentam, em resumo, que o Magistrado de 1ª instância, antes de proceder a publicação de edital decorrente do registro de candidatura, concedeu prazo de 72 horas aos autores, a fim de que apresentassem razões para provável reconhecimento de hipótese de inelegibilidade ou falta de condição de elegibilidade, circunstância que, segundo asseveram, ofende as normas que disciplinam o tema, de igual modo os princípios do devido processo legal, ampla defesa e do contraditório.

Na mesma senda, aduzem que o julgamento empreendido, de plano, deixou de observar os ritos indicados, terminando por obstar a plenitude da defesa dos autores, pois, conforme alegam, “Por mais claro que esteja aos olhos do magistrado hipótese de inelegibilidade, a impor o indeferimento do registro, ainda ssim o processo legal deve ser cumprido” (fl. 5).

*
Daí, suscitam preliminar de ofensa ao devido processo legal, a fim de verem cumprido o rito próprio das impugnações em sede de registro de candidatura, uma vez reconhecido o referido cerceamento de defesa.

Já em face do conteúdo da sentença, especificamente no que toca a proibição da prática de atos de campanha, afirmam que restou desconsiderado o conteúdos dos arts. 16 – A e 45, da Lei nº 9.504/97 e da Res. TSE nº 23.373/2011, porquanto, a teor de suas alegações, tais dispositivos permitem que o candidato, mesmo com o registro negado, pratique atos de campanha/propaganda enquanto aguarda a apreciação dos recursos pelas instâncias subseqüentes.

Invocam, ainda, sob o pálio de suposta desproporcionalidade e ilegalidade do decisum da 33ª Zona, o direito de praticar os atos de campanha, notadamente a propaganda eleitoral, “… enquanto o pedido registro estiver sub judice” .

Asseverando a viabilidade de concessão de tutela de urgência, apontam que a relevância dos fundamentos vindicados decorreria dos citados dispositivos, que garantiriam a prática de atos de campanha até o trânsito em julgado do processo de registro; e o perigo na demora restaria configurado em virtude da exigüidade dos prazos da eleição suplementar, revelando irreparáveis os prejuízos, acaso o provimento somente viesse a ser concedido quando do julgamento meritório.
*
Ao final requerem:
i) a concessão de liminar para sustar a decisão impugnada, assegurando-lhes o direito de prosseguir com os atos de campanha/propaganda eleitoral, enquanto se discute, na via judicial própria, a viabilidade do registro;
ii) chamamento do feito à ordem a fim de que se cumpra os ritos processuais alegadamente suplantados e
iii) o julgamento procedente da cautelar, com a confirmação das tutelas liminarmente pleiteadas.

É o relatório.

Na espécie, cumpre de logo destacar que a apreciação da medida de urgência, em curso de feriado regimental e à míngua de terem sido escalados Juízes Plantonistas, compete a esta Presidência, a teor do art. 20, XX, “c” do Regimento Interno desta Casa.

Assim, anote-se que o pedido de tutela de urgência, quando manejado em virtude da interposição recursal, tem por finalidade evitar flagrante perecimento de direito, diante de brusca alteração da situação fática ou jurídica, que termine por inviabilizar o resultado de eventual provimento da do apelo, garantindo-lhe utilidade e efetividade.

In casu, pretendem os autores impugnar decisão judicial, que sequer conheceu pedido de registro de candidatura, fundada, em suma, na inelegibilidade da Sra. Claudia Regina Freire de Azevedo, decorrente de condenações em inúmeras ações judiciais eleitorais, circunstância que também redundou na necessidade de renovação do pleito no município de Mossoró.

Assim, para a concessão da tutela, devem estar presentes, em conjunto, os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, consistente o primeiro no risco de, caso a medida somente venha a ser determinada por ocasião do julgamento final, vir a perecer o bem da vida judicialmente questionado; e o segundo pressuposto verificado a partir da probabilidade de reforma da decisão atacada em face da plausibilidade do direito invocado.
*
Na hipótese, anoto que o periculum in mora estaria configurado no próprio curso das Novas Eleições, notadamente na brevidade do período destinado à propaganda eleitoral, uma vez que a suspensão da prática de atos de campanha, mesmo que por poucos dias, redunda em possíveis danos alusivos à divulgação da própria candidatura, prejuízo esse que se mostra de difícil reparação, uma vez que eventual retorno na prática de tais atos estaria também limitada pela data peremptória para a propaganda eleitoral.

Por outro lado, conforme consignado, nos pleitos de concessão de efeito suspensivo, a relevância das alegações é exigida de forma concomitante, e verificável a partir da significativa probabilidade de êxito do apelo, que, registre-se, foi devidamente manejado (fls. 231 – 238).

No entanto, verifico, em exame prefacial e típico das medidas de urgência, que a tutela pretendida não merece acolhimento.

Eis que, a requerente, Sra. Cláudia Regina Freire de Azevedo, deu efetivamente causa à anulação do resultado do pleito ordinário, em virtude de suas inúmeras condenações na seara eleitoral, considerando-se o fato de ter obtido mais de 50% dos votos válidos no município de Mossoró, circunstância que se mostra inviabilizadora de sua pretensão de, no pleito suplementar, voltar a concorrer ao cargo de Prefeito daquela urbe.
*
E digo isso não só em virtude de cartesiano dispositivo incurso na Resolução TRE/RN nº 3/2014, mas sobretudo porque tal previsão nada mais é que o reflexo de iterativa jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral que veda, taxativamente, essa relevante circunstância, baseada em um princípio basilar do nosso ordenamento, bem apontado pela Ministra Luciana Lóssio e constante do decreto ora impugnado, que é a proibição do benefício tomado a partir de própria atitude, dita irregular.

E tanto é assim que alguns Tribunais vedaram a inclusão na urna se tais candidatos viessem a concorrer. É o caso do TRE/RS, que, no parágrafo único do artigo 8º da Resolução nº 245, de 4 de fevereiro de 2014, assentou:

Art. 8º: O candidato que deu causa à anulação das eleições municipais de 7 de outubro de 2012 não poderá participar das novas eleições.

Parágrafo único. Havendo pedido de registro de candidatura daquele que tenha dado causa à anulação das eleições ora renovadas, os dados dos integrantes da chapa não serão inseridos na urna eletrônica. (negritei)

Assim, não verifico, neste singela quadra, razão para sustar a decisão de 1º grau, que, a partir dos elementos jurídicos postos e com a devida fundamentação, deixou de conhecer, de plano, o pedido de registro apresentados por candidata que deu causa à anulação do pleito e foi condenada, em inúmeras oportunidades, à pena de inelegibilidade.
*
Ressalte-se que a decisão singular, ora atacada, foi tomada após após ouvir os próprios autores do pedido de registro, que efetivamente tiveram direito de defesa oportunizado, e efetivamente exercido, muito embora sem lograr êxito.

Ademais, deferir a medida neste precário momento, pode, por via reflexa, esvaziar o conteúdo de várias decisões colegiadas, confirmatórias de sentenças de 1º grau, que aplicaram também pena de inelegibilidade à candidata/requerente, em virtude da prática de ilícitos eleitorais, o que desprestigiaria, inclusive, a novel redação do artigo 15 da LC nº 64/90, trazida pela LC nº 135/2010, que dispõe:

Art. 15. Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido. (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput, independentemente da apresentação de recurso, deverá ser comunicada, de imediato, ao Ministério Público Eleitoral e ao órgão da Justiça Eleitoral competente para o registro de candidatura e expedição de diploma do réu. (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010).

Portanto, deixo de verificar, em exame perfunctório, qualquer mácula na decisão do Juízo da 33ª, seja de natureza processual seja de natureza material, uma vez que restou verificada, ao meu sentir, a presteza no julgamento do feito, ante a exigência de celeridade nos processos eleitorais.

Com essas considerações, sem qualquer prejuízo de nova análise pelo Relator da medida, menos ainda pela Corte, quando do julgamento do mérito recursal, e à míngua do reconhecimento da relevância dos fundamentos trazidos, cuja cumulatividade com o perigo na demora é reclamada para concessão da tutela de urgência, indefiro a liminar.

Comunique-se.

Publique-se.

Após, encaminhe-se ao Eminente Relator.

Natal, 16 de abril de 2014, às 18h45.

Desembargador Amílcar Maia

Presidente

16 de abril de 2014 às 19:17

Quinta facultativa em São Gonçalo [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, assinou documento decretando ponto facultativo para o expediente nos órgãos da administração direta e indireta, autarquias e fundações do município para esta quinta-feira.

Somente funcionarão os serviços considerados essenciais.
Em função do feriado de Tiradentes o expediente retorna ao normal na terça-feira (22).

16 de abril de 2014 às 18:00

Vereador Júlio Protásio pode assumir a Prefeitura de Natal enquanto Carlos Eduardo estará na Espanha [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Quem vai ser o prefeito de Natal?
Zerinho ou um….
O Blog aposta no líder do prefeito Carlos Eduardo, o vereador Júlio Protásio (PSB).
Durante os 12 dias em que Carlos Eduardo estará na Europa, caberá a Júlio tocar as negociações com os servidores públicos em greve…tocar as obras atrasadas da Copa…e observar o que vai dizer a CEI da Bilhetagem.
E por que Júlio Protásio?
A vice-prefeita Wilma de Faria (PSB) é candidata ao Senado…e vai se ausentar do Rio Grande do Norte.
O presidente da Câmara, Albert Dickson (PROS) é candidato a deputado, portanto fica inelegível se assumir.
Para que o líder de Carlos Eduardo assuma foi montada toda uma estratégia: Albert Dickson se lucencia oficialmente da Câmara e sai da cidade…
Júlio assume oficialmente a presidência da Casa…e como presidente assume a Prefeitura.
Como Júlio não é candidato a deputado, não há problema em virar prefeito por 12 dias.
Com Júlio passando de presidente para prefeito, assume a presidência da Câmara o vereador segundo vice Maurício Gurgel.
Como diz a rua….ô muído!

16 de abril de 2014 às 17:37

Presidente do Tribunal de Justiça não assume Prefeitura [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Do Tribunal de Justiça, chega a informação:
Em caso do afastamento do prefeito da capital, sem que o vice nem o presidente da Câmara assuma, cabe não ao presidente do TJ assumir.
Mas, ao mais antigo juiz da Vara da Fazenda Pública.
Quem seria…
Com o Tribunal já fora do expediente, o Blog não conseguiu a informação precisa, mas, ao que parece, o mais antigo é o juiz José Dantas.
*
No caso de afastamento do governador, sem que vice nem presidente da Assembleia assuma, aí sim, assume o presidente do Tribunal.

16 de abril de 2014 às 17:12

Carlos Eduardo embarca para 12 dias na Espanha: quem assume a Prefeitura? [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Eita..
Natal sem prefeito??
O prefeito Carlos Eduardo embarca para a Espanha. Vai passar 12 dias em Madri.
A vice-prefeita Wilma de Faria não foi informada.
Disse agora ao Blog que não sabia de nada.
E que está embarcando agora à noite para passar o ponto facultativo e o feriado fora do Estado.
O presidente da Câmara, Albert Dickson é candidato a deputado. Não pode assumir a Prefeitura sob pena de se tornar inelegível.
Resta…o presidente do Tribunal de Justiça Aderson Silvino…
*
Com os servidores do Município em greve…quem topa descascar o abacaxi?

16 de abril de 2014 às 14:31

Policiais permanecem acampados no Centro Administrativo [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Policiais militares estão acampados no Centro Administrativo.
Chamam atenção da Governadoria para negociar…

Fotos: Márlio Forte

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16 de abril de 2014 às 14:24

Para TJ, greve de servidores da Prefeitura não é ‘ilegal e abusiva’ [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Prefeitura de Natal até tentou…
Mas a Justiça negou.
Eis notícia do site do Tribunal de Justiça:

Desembargadora nega pedido da prefeitura para declarar ilegalidade de greve

A desembargadora Maria Zeneide Bezerra, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, indeferiu pedido do Município de Natal para que fosse declarada a abusividade e ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) desde o dia 7 de abril. Na mesma decisão, a magistrada deferiu o pedido para que os grevistas se abstenham de impedir o direito de ir e vir das pessoas que queiram adentrar em qualquer recinto público, permitindo assim o livre acesso ao trabalho a quem assim o desejar, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
O Município alegou que em relação aos servidores da Saúde, a greve deveria ser declarada liminarmente ilegal, uma vez que o Sinsenat não teria a representação daquela categoria, que conta com um sindicato próprio, o Sindsaúde – Sindicato dos Servidores da Saúde do RN.
O procurador geral do Município, Carlos Castim, alegou ainda que os serviços públicos foram paralisados em sua integralidade, sendo evidente o prejuízo trazido à população, bem como alegando que o Sinsenat não atendeu o indicativo da manutenção dos serviços essenciais e o percentual de servidores ativos para garantir a permanência dos serviços prestados à comunidade.
*
Fundamentos
Em sua decisão, a desembargadora Zeneide Bezerra observa os requisitos necessários para concessão de tutela antecipada, entre os quais a necessidade de prova inequívoca para que se convença da verossimilhança da alegação.
Assim, a magistrada considera que para que a greve seja declarada ilegal ou abusiva, “deve estar demonstrado quais categorias aderiram à greve para, somente depois, saber se os serviços se caracterizam como essenciais ou não; e a partir de então, observar se foi respeitado o limite mínimo de servidores em atividade, variando de acordo com a essencialidade do serviço, em conformidade com os artigos 10 e 11 da Lei nº 7.783/89”.
Diante deste requisito, a integrante da Corte de Justiça aponta que não foram discriminadas quais categorias aderiram à greve, uma vez que a ata trazida ao processo como prova não menciona essas classes. Desta forma, a desembargadora Zeneide Bezerra indeferiu o pleito por falta de provas da verossimilhança da alegação, julgando prejudicada a análise da ausência de representatividade do Sinsenat.

16 de abril de 2014 às 13:17

Jurista diz ao Blog que Cláudia Regina ainda pode salvar candidatura [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Uma conversa há pouco com um jurista sobre um tema nacional, levou o assunto, claro, a Mossoró…
A terra das liminares, impugnações e outras coisas afins.
E a fonte poderosa comentou que, se os advogados da prefeita afastada e pré-candidata Cláudia Regina ainda entrarem com “o recurso correto”, poderão ter maior probabilidade de conseguir a liminar tentada ontem via
mandado de segurança.

O jurista afirmou que Cláudia deveria ter dado entrada numa “Ação Cautelar”, e não em mandado de segurança.
Pequeno detalhe que faz toda a diferença.
E que, segundo a fonte, ainda há tempo para fazer o recurso certo sem necessidade de substituição da chapa.
Detalhe…
Telefone desligado, liguei para outra fonte credenciadíssima que assinou embaixo…

16 de abril de 2014 às 12:39

Ponto facultativo em Parnamirim [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O prefeito Maurício Marques decretou ponto facultativo nesta quinta-feira, em Parnamirim.
A medida não é válida para os serviços essenciais como o atendimento na Maternidade Divino Amor, na UPA de Rosa dos Ventos e no Hospital Márcio Marinho, em Pirangi.

16 de abril de 2014 às 8:01

Kátia Pinto: a nova candidata de Rosalba em Mossoró [7] Comentários | Deixe seu comentário.

Nos bastidores do DEM de Mossoró, tudo resolvido: o nome para substituir Cláudia Regina na chapa para disputar a Prefeitura na eleição suplementar é o de Kátia Pinto.
Kátia é a atua secretária de Infraestrutura do Estado.
Tem apoio da governadora Rosalba Ciarlini.

16 de abril de 2014 às 7:51

Definida composição da CEI da Bilhetagem [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Definida a composição da CEI da Bilhetagem na Câmara Municipal de Natal.
O presidente escolhido foi o vereador Hugo Manso (PT), o vice Aroldo Alves (PSDB) e o relator o vereador George Câmara (PCdoB).

16 de abril de 2014 às 6:50

Como presidente da Câmara em exercício, Fábio Faria aprovou projeto aguardado há 19 anos [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD/RN) convenceu os líderes a votarem o Projeto de Lei 2592/07, que estabelece penas de reclusão para o crime de “racha” no trânsito se disso resultar lesão corporal grave ou morte. As penas variam de 5 a 10 anos (morte) e de 3 a 6 anos (lesão grave). A matéria já foi votada no Senado e agora será enviada à sanção.

“O que poderia parecer uma semana com poucas expectativas resultou na aprovação, por unanimidade de matérias importantes para a sociedade brasileira. Não é possível vermos pessoas morrendo, sendo mutiladas pela irresponsabilidade de quem pratica os chamados “rachas”. É importante que estas pessoas respondam criminalmente pelo delito”, ressalta Fábio Faria.

Como presidente, Fábio Faria também conseguiu aprovar no Plenário da Câmara o regime de urgência para quatro projetos:
-PL 5120/01, que regulamenta as atividades das agências de turismo;
-PL 866/11, que regulamenta a construção e a reforma de postos de combustíveis;
-PRC 132/12, que cria o prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados;
-PL 4715/94, do Executivo, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que agradou a ex-ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

“Este projeto está há 19 anos na Casa”, comentou a ex-ministra.