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9 de setembro de 2014 às 1:53

Câmara explica que não há possibilidade de pagar salários a quem não trabalha

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal emite nota de esclarecimento sobre as informações que circulam sobre a existência de servidores que não dão expediente.

Eis:

Nota

Em relação a suposta existência de servidores da Câmara Municipal do Natal que seriam remunerados sem desempenhar as respectivas atribuições funcionais, a Mesa Diretora da Casa Legislativa natalense vem esclarecer:

O controle de freqüência de todos os servidores, efetivos ou comissionados, é feito por meio de folha de ponto e a remuneração somente é paga após ser atestada por seu chefe imediato ou pelo Vereador responsável pela indicação.

Nesse sentido, inexiste a possibilidade da Câmara Municipal de Natal efetuar o pagamento a servidor que não exerce suas respectivas atribuições.

Ainda assim, considerando a necessidade de constante aprimoramento do controle de frequência dos servidores, foi publicado no Diário Oficial do Município, edição de 28 de agosto de 2014, o Ato nº 018, que regulamenta a implantação do sistema de registro eletrônico de frequência por biometria.

Outras medidas já estão sendo adotadas para proporcionar maior eficiência aos serviços legislativos, dentre elas, a organização de concurso público e a fixação de percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por servidores efetivos.

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal

 

Uma resposta para “Câmara explica que não há possibilidade de pagar salários a quem não trabalha”

  1. Jairo de Sousa Abel disse:

    A Mesa Diretora da Câmara falta com a verdade quando afirma que inexiste a possibilidade de algum cargo comissionado receber sem trabalhar. O fato é que estou no serviço público a trinta anos e sei que isso é mais comum do que se imagina. É verdade que os vereadores são responsáveis por suas indicações. E se abonam a frequência de alguèm que não trabalhou no período, comete uma ilegalidade. Mas, quanto aos indicados pela própria Mesa Diretora que deveriam exercer suas funções nas comissões, quem são os responsáveis? Creio que a atitude da presidência da casa é escamotear a verdade, por outro lado, os verdadeiros representantes do povo deveriam solicitar uma investigação para que não pairem dúvidas sobre a questão.

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