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25 de abril de 2015 às 23:01

Pais de alunos cobram pressa do TJ para julgar ilegalidade de greve de professores que já dura um mês

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Mais de 6 mil alunos estão sem aulas no município de Goianinha.

A greve dos professores já dura um mês.

Os profissionais de Educação protestam contra decisão da Prefeitura em relação à hora-aula, tomada por recomendação do Ministério Público.

O Jurídico da Prefeitura já pediu a ilegalidade da greve, alegando que o Município segue recomendação do MP, mas o pedido emperrou no Tribunal de Justiça, onde a ação foi distribuída para o desembargador Amaury Moura Sobrinho, que em vez de julgar, mandou ouviu o sindicato da categoria grevista ainda num prazo de 10 dias…

E os alunos continuam sem aulas.

Neste sábado, pais de alunos se reuniram para cobrar do prefeiro Júnior Rocha e do deputado Dison Lisboa, o retorno das aulas para não prejudicar o ano letivo de seus filhos.

Os pais se mostraram revoltados.

O prefeito reafirmou que os professores estão sendo pagos em dia, e já com o aumento do piso salarial.

Os pais alegaram que em vários municípios onde professores entraram em greve pelo mesmo motivo, o poder judiciário já decretou a ilegalidade do movimento.

Na reunião deste sábado, mães se mostraram revoltadas, alegando que os alunos sem frequentar as aulas perdem, além do ensinamento, a merenda, que para muitos representa uma refeição. 

Uma resposta para “Pais de alunos cobram pressa do TJ para julgar ilegalidade de greve de professores que já dura um mês”

  1. Nayane disse:

    Como professora do quadro efetivo de professores da cidade, sinto o dever de aqui esclarecer informações distorcidas como o texto apresentado neste blog. O protesto não é contra decisão sobre a "hora-aula", esse é um conceito muito restrito ao que realmente se refere. Nós, professores estamos reivindicando além de condições de trabalho adequadas, respeito e valorização profissional, transporte para a zona rural (não apenas para nós, mas para uma população que vive praticamente ilhada), e como ponto principal o cumprimento da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008 (art 2º, § 4º) "Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos." e o cumprimento da Lei Complementar 668/2014, do Município, que no artigo 18 diz " O regime semanal de trabalho dos Profissionais do Magistério Público Municipal em exercício de sala de aula será de 30h (trinta horas) e incluirá uma parte de horas-aulas de interação com os educandos e outra de horas de atividades, estas últimas correspondendo a um terço de sua jornada de trabalho, devendo metade deste 1/3 (um terço) ser cumprida no estabelecimento de ensino em que o profissional docente for lotado."

    Em resumo, as duas leis obrigam que o executivo nos permita reservar 10 horas de trabalho sem interação com os alunos, sendo metade desse tempo na instituição de trabalho e a outra metade onde melhor nos convier, para fins de estudo, planejamento, preparação de atividades, correções, enfim, todo o trabalho que temos extra sala de aula.  A diferença entre a recomendação do Ministério Público, para as leis, é simplesmente o valor legal da OBRIGAÇÃO. O Município pode acatar a recomendação sem a necessidade de descumprir a lei. Inclusive, nós através da representação do sindicato de professores, demos sugestão de como resolver (no único diálogo que existiu, pois não fomos mais recebidos), e após o levantamento feito para averiguar se a proposta seria viável, a gestão simplesmente esqueceu que nos ouviu e não quis mais diálogo. 

    A prefeitura antes alegava a falta de recursos para a contratação de profissionais que suprissem a lacuna nos dias destinados ao nosso planejamento, agora o argumento que utilizam para ludibriar a população, é que isso não funcionava porque os professores não cumpriam o seu horário dentro da escola. Não conheci sequer uma criatura que não cumprisse seu planejamento na instituição, nenhum de todos os meus colegas de luta também não conheceram. E ainda se existisse, este problema se resolve com a direção da escola, que sempre fez muito gosto em colocar FALTA em qualquer dia em que não nos apresentássemos à escola. 

    O que eu acho mais engraçado nisso tudo, é como os argumentos furados da prefeitura conseguem atingir uma população inteira, e até gente que se diz crítico escrevendo um texto sem a menor fundamentação e nem conhecimento de causa.  Querer a ilegalidade da greve NÃO RESOLVE nada. Apenas abafa mais uma vez a voz de quem clama por seus direitos negados. A questão da ilegalidade da greve já passou por 3 decisões e todas desfavoráveis ao município, por que será que ele continua insistindo?

    Eu sinto vergonha de saber que um gestor se apoia numa "ilegalidade" de um movimento legítimo pra mascarar a sua real intenção. Os pais não estão esperando a ilegalidade da greve, os pais estão ansiosos pela resolução desse problema. Eles já sabem que nosso salário está em dia, pois essa é a única justificativa vazia que a prefeitura usa pra desviar a atenção do problema e implantar, nos pais, a opinião contraria a categoria.

    Em vez de jogar a peteca para o judiciário, a gestão da cidade e suas ovelhas seguidoras deveriam refletir sobre os impactos positivos que tal direito proporciona à educação . Não foi a toa que a lei foi sancionada, foram muitos anos de lutas de uma categoria desvalorizada para a melhoria na qualidade da educação, para melhoria na vida do cidadão que tem direito a educação de qualidade e não a maquiagem que o governos lhes oferecem.

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