Thaisa Galvão

5 de julho de 2016 às 22:47

Torcedores do América reivindicam transparência e participação na gestão do Clube [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Um grupo de torcedores do América vai fazer um movimento no sábado em frente à sede social do Clube, na avenida Rodrigues Alves, em Natal.

A mobilização marcada para começar às 14h30 é para cobrar da diretoria, detalhes nas prestações de contas de todas as gestões, programas para sócio torcedor, transparências nas administrações do clube, e participação da torcida.

5 de julho de 2016 às 21:17

Carlos Thompson reitera o que o Blog publicou há um mês: estar na lista do TCE ainda não significa estar inelegível [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A lista de prováveis inelegíveis no pleito deste ano movimentou os meios políticos em todo o Rio Grande do Norte hoje depois que o presidente do Tribunal de Contas, Carlos Thompson Fernandes, informou ao TRE a disponibilidade das listas na página eletrônica do TCE.

ACESSE AS LISTAS

“O TCE tem a obrigação legal de enviar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral uma lista na qual contenha os nomes de pessoas que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável em razão do exercício de cargos ou funções públicas. Essa lista, cumpre esclarecer, não significa a inelegibilidade automática”, aponta o presidente Carlos Thompson.

Reiterando o que declarou Thompson, republico aqui postagem feita pelo Blog há exatamente um mês, no dia 30 de junho, ouvindo o advogado Emanuel Dantas, que mostrou que o fato de estar na lista não significa, ainda, estar inelegível.

Abaixo a publicação do Blog de um mês atrás:

A poucos meses das eleições municipais, mas ainda com as convenções por acontecer, o momento é de escolha de candidatos.

E ex-gestores que pretendem disputar mandato se dão conta que seus nomes constam da famosa lista de gestores que tiveram suas contas rejeitadas por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas.

Ficha suja?

É aí que os adversários faturam para atrapalhar candidaturas: ficha suja sim.
Nadica de nada.

Estar na lista do Tribunal de Contas do Estado não significa ainda estar fichado e impedido de disputar eleição.

Segundo o advogado Emanuel Dantas, especialista em ações no âmbito do Tribunal de Contas, a lista é “meramente informativa”, pois de acordo com a legislação, “compete ao Tribunal de Contas o envio à Justiça Eleitoral da relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível”.

Ao Blog o advogado explicou que “não cabe ao Tribunal de Contas a análise referente à ocorrência ou não de ato doloso de improbidade administrativa dos gestores constantes na relação, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral”.

Portanto, estar na lista do TCE não significa estar inelegível.

De acordo com o advogado, para o ex-gestor estar inelegível é preciso que:
-As contas sejam rejeitadas por decisão irrecorrível do órgão competente (neste caso o Tribunais de Contas;

-A decisão do órgão competente não tenha sido anulada ou suspensa pelo Poder Judiciário

-A decisão que rejeitou as contas tenha sido tomada nos últimos oito anos anteriores à eleição

-A rejeição do órgão competente tenha sido gerada por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa

Desse modo, segundo o advogado Emanuel Dantas, “a análise referente à ocorrência ou não de ato doloso de improbidade administrativa dos gestores que figuram na lista não pode ser feita por aquela Corte de Contas, por se tratar de matéria reservada exclusivamente ao Poder Judiciário. 
Assim, o juízo de valor sobre a inelegibilidade caberá à Justiça Eleitoral. 

É a Justiça Eleitoral que examinará, por exemplo, se os motivos que ensejaram a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas se enquadram no conceito de ‘irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade’, bem como apreciará se não existe decisão judicial suspendendo ou anulando a deliberação do Tribunal de Contas”.

Pois bem…

O nome na lista é encaminhado ao TRE, que aí sim, julgará se o ex-gestor citado pode ou não pode voltar a disputar eleição.

5 de julho de 2016 às 19:58

Poderes e entidades de classe aprovam medidas anunciadas pelo Governo para cortar gastos [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a OAB, a Fiern, a Fecomércio, a FCDL e aCDL-Natal se pronunciaram hoje sobre o decreto do Governo do Estado que determina a contenção de gastos em contratos com empresas de terceirização de mão de obra, locação de veículos, equipamentos, imóveis e combustíveis, e dá à Secretaria de Planejamento, um prazo de 30 dias para que seja apresentada a proposta de Lei Complementar sobre a reorganização do Executivo.

 

A Lei Complementar vai reduzir o quadro de cargos comissionados e funções gratificadas e aumentar d eficiência, eficácia e efetividade do gasto com comissionados e funções gratificadas. 
Segundo dados da Administração, o Rio Grande do Norte é o estado com o menor índice de cargos comissionados, com 1.139 cargos em um total de 60 mil servidores ativos.
ALRN

“A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desde o início de 2015 vem atuando para reduzir o custeio do Poder Legislativo e os números comprovam a redução e economicidade. A Assembleia tem cumprido seu papel, cortando os gastos e mantendo suas atividades em prol da sociedade. Com o fortalecimento da grave crise econômica brasileira faz-se decisiva a redução do custo estatal e isso só acontece com o apoio da sociedade e a compreensão de todos. A Assembleia Legislativa apoia a decisão do Governo do Estado de reduzir os custos do poder executivo e vai estar presente nesse esforço comum em prol do equilíbrio financeiro e desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, declarou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

 
TJRN

Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, “as providências anunciadas pelo governador Robinson Faria devem ser recebidas com expectativa positiva, pois demonstram o esforço em enfrentar a crise, cortando custos e buscando alternativas para o cumprimento de obrigações com a população. Cada medida de contenção de gastos públicos é importante diante da incerteza política e do caos econômico. A crise é grave e não temos como medir sua extensão futura”.

Cláudio Santos ainda afirmou que “Economizar nas despesas dos poderes – o que estamos fazendo desde o início da nossa gestão no Judiciário – é indispensável para que se possa garantir a prestação mínima dos serviços essenciais e evitar um colapso total. Tão importante quanto o decreto é a fiscalização permanente do seu cumprimento na integralidade”, finalizou.
 

MPRN

O Procurador Geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis, declarou que: “a crise econômica que atualmente atinge o nosso País abalou fortemente a administração pública, porque, com receitas cada vez menores, o Estado tem enfrentado demandas de serviços públicos que são sempre crescentes. É preciso racionar e racionalizar. Vejo como acertadas e muito positivas todas as medidas adotadas pelo Executivo Estadual a partir da edição do Decreto n. 26.197, de 04/07/2016”.
 

OAB

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Paulo Coutinho, declarou que “as ações anunciadas pelo Governo do Estado são extremamente positivas e demonstram a preocupação do Executivo com a adoção de medidas que possam diminuir o impacto da frustração de receita, permitindo assim que serviços essenciais, sobretudo os prestados através das Secretarias de Saúde e de Segurança Pública, não sejam prejudicados pela quebra de arrecadação. Os gestores públicos precisam se adequar à difícil realidade econômica vivida no Brasil nos dias atuais, a fim de que a população não seja ainda mais prejudicada com o corte em serviços cuja responsabilidade é do Estado”.

 
FIERN

Na análise do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales, “as medidas anunciadas pelo Governo expressam, em síntese, a responsabilidade com a estabilidade financeira do Estado. Precisamos olhar para o controle, mas também para soluções maiores, ou seja, fazer o que está sendo feito, mas avançar um pouco mais. Daí a insistência pelo pacto em favor do desenvolvimento tratado no Mais RN e a luta por um ambiente local mais destravado para os negócios. A tarefa, contudo, não é apenas do Governo Estadual, mas de todos os Poderes, Órgãos e entidades da sociedade que tenham a sensibilidade que o momento atual não pode ser ainda mais agravado. Neste sentido, a iniciativa do Governo, mesmo que dolorosa, em cortar e controlar gastos é imprescindível.

 
FECOMÉRCIO

O presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN), Gilberto Costa, afirmou: “Somos a favor de toda e qualquer medida que pregue austeridade e redução dos gastos com a máquina pública, sobretudo porque acreditamos que elas têm como foco a retomada do equilíbrio financeiro do Estado que, entre outras coisas, deverá garantir o pagamento em dia do funcionalismo e das empresas fornecedoras de produtos e serviços aos órgãos públicos. Em um estado no qual mais de 30% dos empregados formais estão no setor público e onde a economia tem uma forte dependência dos investimentos estatais, tais garantias são primordiais para que o Rio Grande do Norte possa reencontrar o caminho do crescimento. Neste sentido, as medidas de racionalização e corte de gastos do Governo do Estado têm nosso aplauso e nosso apoio”.

 
FCDL

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte, Afrânio Miranda, afirma que “A FCDL-RN é favorável e apoia as medidas anunciadas pelo Governo do Estado de redução de gastos. Nós do setor produtivo na verdade já defendíamos essa medida desde o começo da gestão do Governador Robinson Faria, pois acreditamos que é assim que se busca o controle dos gastos para poder colocar as contas em dia, investir e promover o crescimento do nosso Rio Grande do Norte”.   

 
CDL

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) Natal, Augusto Vaz, avalia o decreto como louvável. “Toda e qualquer ação para reduzir despesas é um ato louvável por parte do Governo do Estado. O setor produtivo apoia a atitude, pois acredita que é a partir dela que se busca o equilíbrio nas contas públicas. Ressalto que mesmo com essas reduções, ainda é possível reduzir mais, e por isso, acredito que essa medida será uma constante no Governo do Estado, e que as reduções serão incluídas nos planejamentos do Governo”.

5 de julho de 2016 às 18:37

Parlamentares do RN definem barragem de Oiticica e viadutos de Nova Parnamirim como prioridades nas emendas de bancada [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A bancada federal definiu hoje emendas prioritárias para o Rio Grande do Norte
Os deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte escolheram as duas emendas de bancada que serão priorizadas pelo governo federal no Orçamento Geral da União 2016. 

A conclusão da Barragem de Oiticica e a implantação de viadutos nas avenidas Maria Lacerda e Abel Cabral, entre Natal e Parnamirim, foram as obras escolhidas.
Participaram da reunião os deputados Felipe Maia (DEM), que coordena a bancada, Beto Rosado (PP), Zenaide Maia (PR), e Rafael Motta (PSB).

Os deputados que não comoareceram enviaram assessores.

Beto Rosado explicou que as obras escolhidas foram priorizadas por já estarem com projetos prontos ou em execução, o que facilita a liberação dos recursos. “Sem falar da importância das obras para as duas regiões”, disse o parlamentar.
Também foi definida como emenda de consenso a conclusão da duplicação da Reta Tabajara, mas como o governo garante apenas a liberação de duas, certamente a Tabajara ficará de fora.

5 de julho de 2016 às 17:29

Vereadores Edinho e Fernanda Cândido se unem para disputar Prefeitura e vice de Poço Branco [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Definida hoje a chapa da situação no município de Poço Branco.

 O vereador Edinho (PEN) disputará a Prefeitura tendo como vice a atual presidente da Câmara, vereadora Fernanda Cândido (SDD).
A família Cândido, que estava na oposição, se uniu ao projeto que tem apoio do prefeito Maurício Meneses (PSD) do governador Robinson Faria (PSD), de 7 dos 9 vereadores, e do ex-prefeitos Roberto Lucas, Nilse Cavalcante e João Cruz e Deco.

Os partidos aliados são PSB, PSD, PSDB, PROS, PDT, PT DO B, SDD, PMB E PEN.

5 de julho de 2016 às 12:25

José Dias não seguirá PSDB no apoio a Márcia Maia e diz simpatizar com candidatura de Rafael Motta [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O PSDB não vai seguir unido no apoio à pré-candidatura da deputada estadual Márcia Maia.
O deputado José Dias, primeiro a se filiar ao partido nessa nova versão, disse ao Blog que sua simpatia é pela pré-candidatura do deputado federal Rafael Motta, do PSB, à sucessão do prefeito Carlos Eduardo.

Dias disse que quando optou pelo PSDB, disse ao presidente de honra, deputado federal Rogério Marinho, que teria compromisso com uma possível candidatura dele a prefeito. Apenas.

O deputado disse ao Blog que adiantou ao deputado que não quer nenhum centavo de fundo partidário, o que lhe dá a liberdade de escolher seus candidatos.

Eterno adversário e crítico das gestões da ex-governadora Wilma de Faria, José Dias não afirma, mas deixa crer que não tem como votar em Márcia.

5 de julho de 2016 às 10:31

tvTG: Secretário de Planejamento Gustavo Nogueira fala ao Blog sobre decreto que visa reduzir gastos no Estado [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, falou agora ao Blog sobre o decreto de Governo, publicado hoje no Diário Oficial, e que determina o corte de gastos.
O decreto foi assinado pelo governador Robinson Faria, e pelos secretários de Planejamento, Gustavo Nogueira, e de Administração, Cristiano Feitosa.

5 de julho de 2016 às 10:28

tvTG: Gustavo Nogueira fala a deputados na Assembleia Legislativa sobre contas do governo  [0] Comentários | Deixe seu comentário.

E o secretário Gustavo Nogueira fala agora aos deputados estaduais sobre a situação financeira do Estado.

Nogueira foi convidado pela Comissão de Finanças da Casa e disse que cumpre obrigação legal do cargo que ocupa.

5 de julho de 2016 às 10:19

Lula borocoxô [0] Comentários | Deixe seu comentário.

De Mônica Bérgamo, na Folha:

Amigos de Lula se dizem preocupados com desânimo do ex-presidente

O humor de Lula tem preocupado amigos próximos. Segundo relatos, há vezes em que o ex-presidente passa longos períodos sem nem ao menos sorrir.

AGENDA
A rotina do petista também já não é a mesma. Além de ainda não ter dado palestras remuneradas neste ano (em 2011 foram 31 conferências), a procura de políticos e empresários por seus conselhos caiu consideravelmente.

5 de julho de 2016 às 7:29

PGR diz que empreiteira fez depósito em conta atribuída a Henrique na Suíça [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Da Folha:

Cunha orientou repasse a Henrique Eduardo Alves, diz Procuradoria

AGUIRRE TALENTO

MÁRCIO FALCÃO

DE BRASÍLIA

A Procuradoria-Geral da República diz que detectou pagamentos da empreiteira Carioca Engenharia na conta secreta da Suíça atribuída ao ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB).
A investigação aponta que ele se beneficiou do esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal revelado na sexta (1º) na Operação Sépsis.

Sabia-se até agora da existência da conta vinculada a ele no exterior e de uma investigação aberta pelo Ministério Público da Suíça. Agora, surgem dados sobre a origem dos depósitos.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que os repasses da Carioca a Henrique Alves foram feitos sob orientação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O dinheiro, de acordo com a Procuradoria, era oriundo de propina cobrada da empresa em troca da liberação de recursos do fundo de investimentos do FGTS para obras do Porto Maravilha, no Rio.

A Folha teve acesso a um despacho de Janot no qual ele relaciona Alves a um “grupo criminoso”. “Por ocasião da cobrança de vantagem indevida feita aos empresários da construtora Carioca, Cunha indicou para o depósito da propina outra conta, esta de Henrique Eduardo Alves”, disse o procurador-geral.

Pessoas próximas às investigações relataram à Folha que houve mais de uma transferência da Carioca para o ex-ministro. Os valores totalizariam ao menos US$ 300 mil.
Em março, o Ministério Público da Suíça transferiu para o Brasil uma investigação contra Henrique Alves iniciada no país, por causa da descoberta da conta. Na ocasião, ela tinha saldo de R$ 2,8 milhões.
No último dia 16, Alves pediu demissão do cargo de ministro –um dos motivos teria sido a descoberta do dinheiro depositado fora do Brasil.

Presidente da Câmara em 2013 e 2014, ele é um dos peemedebistas mais próximos do presidente interino, Michel Temer (PMDB).
Segundo Janot, a conta na Suíça foi fornecida por Cunha aos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia. Alves era líder do PMDB na Câmara em 2011, quando chancelou a indicação de Fábio Cleto para uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal.

O cargo de Cleto era usado por Cunha e o corretor de valores Lúcio Funaro para a cobrança de propina das empresas que recebiam aportes do FI-FGTS, conforme o ex-vice da Caixa sustenta em sua delação premiada.
Os empresários da Carioca Engenharia entregaram na delação premiada uma lista de contas bancárias no exterior que teriam recebido propina a pedido de Cunha. Os investigadores descobriram que, entre elas, havia contas de Cleto e de Henrique Alves.

“A propriedade e a disposição dos montantes foram ocultados desde o início pelo grupo criminoso. Como narrado em depoimento, os sócios da Carioca acreditavam pagar a propina a Cunha, que solicitou, negociou e forneceu os dados das contas para depósito da propina. Em nenhum momento se indicou aos sócios da Carioca que os beneficiários seriam Cleto ou Henrique Eduardo Alves”, disse o procurador-geral.

No mês passado, Janot denunciou Alves ao Supremo no esquema de corrupção da Caixa. Também são alvos desta denúncia o próprio Cunha, Cleto e Funaro.


OUTRO LADO

O advogado do ex-ministro Henrique Alves (PMDB), Marcelo Leal, afirmou que ele “nega veementemente ter recebido qualquer recurso indevido como vantagem pessoal em contas no Brasil ou no exterior e repudia o vazamento seletivo de informações em desrespeito à legislação e às garantias constitucionais”.

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nega ter pedido propina para Alves. “Não tive acesso à denúncia, não pedi propina nem para mim, nem para ninguém e desminto a afirmação”, disse, por nota.

A defesa do corretor de valores Lúcio Funaro diz que seu cliente é inocente e que vai provar isso durante o processo na Justiça.

5 de julho de 2016 às 6:48

Governador decreta medidas duras para cortar gastos [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte decreta medidas duras de economia/

O decreto assinado pelo governador Robinson Faria, e pelos secretáeios de Planejamento, Gustavo Nogueira, e de Administração, Cristiano Feitosa, foi publicado no Diário Oficial de hoje.

Eis:

DECRETO Nº 26.197, DE 04 DE JULHO DE 2016.

 

 

Dispõe sobre a redução de despesas de custeio no Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,

 

Considerando a frustração de receita no primeiro quadrimestre do presente exercício financeiro no montante de R$ 155.135.742,78 (cento e cinquenta e cinco milhões, cento e trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos);

 

Considerando a necessidade de redução de despesas com pessoal, para a adequação do Estado ao limite de gastos imposto pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, apesar de o Rio Grande do Norte ser o Estado brasileiro com menor número de cargos comissionados;

 

Considerando a necessidade de priorizar o pagamento da remuneração dos servidores estaduais e os investimentos já em curso,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a redução de despesas do Poder Executivo Estadual custeadas com recursos ordinários do Tesouro Estadual e da quota-parte de royalties (fontes 100, 121, 122, 123 e 124).

 

Art. 2º Os Órgãos e Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual deverão reduzir em 25% (vinte e cinco por cento) as despesas decorrentes de contratos e outras avenças celebrados com empresas de terceirização de mão de obra e de locação de veículos e equipamentos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

 

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que deverão apresentar, em até 30 (trinta) dias, estudos que demonstrem o percentual máximo de contratos e outras avenças passíveis de redução.

 

Art. 3º Os Órgãos e Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual que possuam imóveis locados deverão realizar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a revisão dos contratos, visando à redução de seu valor em 20% (vinte por cento), ou substituir os imóveis locados por outros que representem vantagem financeira à Administração, sem prejuízo do serviço público desenvolvido.

 

Parágrafo único. Na substituição das locações de que trata o caput deverão ser priorizados os imóveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Art. 4º Fica determinada a redução de 20% (vinte por cento) no consumo de combustível dos veículos oficiais próprios, locados, cedidos, doados ou que, de qualquer forma, estejam autorizados a utilizar combustível custeado com os recursos descritos no art. 1º deste Decreto.

 

§ 1º Os veículos oficiais deverão ser recolhidos no último dia útil da semana, ao término do expediente, às dependências do Órgão ou Entidade ao qual estão vinculados, sob pena de apuração disciplinar.

 

§ 2º O disposto no caput não se aplica aos veículos vinculados às atividades de fiscalização, de segurança pública e de emergência médica, devidamente caracterizados.

 

Art. 5º Fica determinada a redução de 20% (vinte por cento) do número de telefones celulares utilizados pelos Órgãos e Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual e de 30% (trinta por cento) do total do seu consumo mensal.

 

Art. 6º Fica vedado o custeio da participação de servidores estaduais em congressos, seminários e afins com os recursos descritos no art. 1º deste Decreto.

 

Art. 7º Fica vedado o custeio da participação, em viagens oficiais, de mais de 2 (dois) servidores do mesmo Órgão ou Entidade do Poder Executivo Estadual com os recursos descritos no art. 1º deste Decreto.

 

§ 1º Apenas com autorização expressa do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC), apresentadas as razões de forma motivada, poderá ser excepcionada a regra inserta no caput.

 

§ 2º Os servidores que não observarem o disposto no caput deverão ressarcir o Poder Público das despesas com a emissão de passagens aéreas e diárias, sem prejuízo das sanções disciplinares cabíveis.

 

Art. 8º Ficam transferidos aos Órgãos e Poderes cessionários, de qualquer ente da Federação, os ônus da remuneração dos servidores civis cedidos pela Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual.

 

§ 1º O disposto no caput não se aplica:

 

I – aos servidores da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) que estejam exercendo atividade de educação no âmbito dos Municípios, em decorrência de Termo de Cooperação Técnica;

 

II – aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) que estejam em atuação no Sistema Único de Saúde, em regime de cooperação institucional.

 

§ 2º Caso não assumidos pelo cessionário os ônus em até 30 (trinta) dias da publicação deste Decreto, as respectivas cessões serão automaticamente revogadas, independentemente de ato específico.

 

Art. 9º Fica a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) incumbida de apresentar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proposta de Projeto de Lei Complementar sobre a organização do Poder Executivo do Estado Rio Grande do Norte, com vistas a promover:

 

I – o alinhamento da estrutura organizacional vigente à Agenda Estratégica do Governo;

 

 

 

II – a racionalização da estrutura, com redução do quadro de cargos comissionados e funções gratificadas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta;

 

III – a eliminação das superposições e fragmentações de competências e ações no âmbito do Governo Estadual;

 

IV – o aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto com cargos comissionados e funções gratificadas.

 

Art. 10. A execução deste Decreto observará os princípios da eficiência, da economicidade e da continuidade do serviço público.

 

Parágrafo único. Os titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão justificar a impossibilidade material de cumprimento do disposto neste Decreto, motivadamente, ao Governador do Estado, a quem competirá acatar ou não as razões apresentadas.

 

Art. 11. A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) e a Controladoria-Geral do Estado (CONTROL) acompanharão o cumprimento do presente Decreto, por meio de relatório circunstanciado.

 

Art. 12. Ficam os Órgãos de que trata o artigo anterior autorizados a expedir, em ato conjunto, normas complementares à fiel execução deste Decreto.

 

Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de julho de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

 

ROBINSON FARIA

  1. Gustavo Mauricio Filgueiras Nogueira

Cristiano Feitosa Mendes