Thaisa Galvão

26 de dezembro de 2016 às 23:18

Presidente do STF derruba liminar do TJ que determinava repasses acumulados ao Ministério Público do RN [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do portal do STF:

 

Suspensa decisão que determinava repasse integral de duodécimos ao MP do Rio Grande do Norte

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu cautelar na Suspensão de Segurança (SS) 5157, ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Norte contra liminar deferida pelo Tribunal de Justiça (TJ-RN), que determinou o repasse integral, até o dia 20 dos meses de outubro a dezembro de 2016, dos duodécimos destinados ao Ministério Público estadual pela Lei Orçamentária Anual.

 

De acordo com a ministra, os dados dos autos apontam que a manutenção da decisão comprometeria as finanças e poderia representar risco à ordem pública e econômica do estado.

Na petição, o governo estadual alega que a frustração de receitas previstas na lei orçamentária anual teria imposto o ajuste no valor do duodécimo a ser repassado ao Ministério Público que, por sua vez, teria editado ato administrativo redimensionando seus limites de empenho e de movimentação financeira.

Afirma ter havido redução de 12,8% do total de repasses feitos pela União, o que estaria prejudicando a implementação de várias políticas públicas e inviabilizando o pagamento da folha de pessoal do Executivo e também os repasses dos duodécimos na data fixada.

 

Sustenta, ainda, que o agravamento da crise financeira impôs a necessidade de fracionar o repasse dos duodécimos em duas parcelas, sendo a primeira delas suficiente para o pagamento da folha de pessoal do Ministério Público estadual e a parcela remanescente para as despesas de custeio, providência impugnada no mandado de segurança no qual foi deferida a liminar determinando a execução dos repasses.

 

Ao analisar o caso, a ministra Cármen Lúcia salientou que a suspensão de segurança é uma medida excepcional destinada a resguardar a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas.

A ministra ressaltou que neste tipo de ação não se analisa o mérito, apenas os aspectos relacionados à potencialidade lesiva do ato decisório em relação aos interesses públicos relevantes assegurados em lei.

A presidente do STF argumenta que o exame preliminar revela a plausibilidade da alegação de risco à ordem e economia públicas em razão da decisão do TJ-RN que determinou a realização dos repasses até o dia 20 de cada mês, impreterivelmente.

 

Ela explica que, embora não haja controvérsia sobre a data fixada para que o Executivo faça a transferência dos duodécimos devidos aos demais Poderes e às entidades dotadas de autonomia financeira e administrativa, por outro lado, ficou demonstrada a situação excepcional de colapso financeiro desencadeado pelo momento de turbulência econômica e acentuada frustração de receitas projetadas nas leis orçamentárias anuais, o que sinaliza a necessidade de adoção de esforço comum e coordenado para superação deste quadro.

 

A ministra ressaltou que, em decisão precedente, a Segunda Turma do STF, buscando conjugar o princípio constitucional da separação e harmonia entre os poderes, referendou liminar deferida pelo ministro relator do Mandado de Segurança (MS) 34483, na qual se facultou ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro efetuar desconto uniforme de parcela do valor dos duodécimos destinados a si e aos demais Poderes e órgãos estaduais autônomos, para adequar ao montante das receitas efetivamente arrecadadas.

 

A ministra destacou que, conforme informado pelo Executivo do Rio Grande do Norte, o repasse da primeira parcela do duodécimo de dezembro, a ser efetivado no próximo dia 30, alcançaria montante suficiente para o pagamento de toda a folha do mês e a parcela remanescente, a ser creditada em 10 de janeiro, possibilitará fazer frente às despesas de custeio, afetando minimamente a capacidade de gestão administrativa e financeira do Ministério Público.

 

“Assim, nesse juízo precário, decorrente do exame preliminar da ação, acolho a demonstração de excepcionalidade e insuperabilidade momentâneas do quadro econômico-financeiro atual do estado, justificando a adoção de medidas extraordinárias que exigem a conjunção de esforços a superação dessa turbulência econômica. Entretanto, deixo de firmar convencimento definitivo sobre essa matéria, que ocupará, oportuna e brevemente, a pauta deste Supremo Tribunal”, concluiu a relatora ao deferir a cautelar na suspensão de segurança.

26 de dezembro de 2016 às 12:01

Anac reajusta taxa de embarque do aeroporto de São Gonçalo  [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Vai ficar mais caro embarcar no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, a partir de 1º de janeiro.

O Diário Oficial da União publicou hoje a decisão da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que reajusta tarifas de embarque para voos domésticos e internacionais. 
Além do ‘Aeroporto de Natal’, a Anac autorizou reajuste para embarque nos aeroportos Juscelino Kubitschek, em Brasília; Governador André Franco Montoro (Cumbica), em Guarulhos; Viracopos, em Campinas; Antônio Carlos Jobim (Galeão) no Rio de Janeiro; e Tancredo Neves/Confins, em Belo Horizonte.
Também foram reajustadas tarifas de pouso, permanência, armazenagem e capatazia.

Veja as novas tarifas:


Natal/São Gonçalo do Amarante

Voo doméstico: R$ 21,99

Voo internacional: R$ 38,92
Cumbica

Voo doméstico: R$ 28,63

Voo internacional: R$ 50,67
Campinas

Voo doméstico: R$ 27,67

Voo internacional: R$ 48,96
Rio de Janeiro

Voo doméstico: R$ 27,82

Voo internacional: R$ 49,26
Belo Horizonte/Confins

Voo doméstico: R$ 27,82

Voo internacional: R$ 49,26
Brasília

Voo doméstico: R$ 27,79

Voo internacional: R$ 49,18

26 de dezembro de 2016 às 11:40

Assessoria de Álvaro Dias afirma que o vice não assumirá pasta da Saúde [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A assessoria do deputado e vice-prefeito eleito Álvaro Dias garante:

Ao tomar posse no dia primeiro de janeiro como vice-prefeito de Natal, Álvaro vai colaborar com a gestão do prefeito Carlos Eduardo (PDT) como vice.

E diz que não houve convite para assumir a Secretaria de Saúde, e que se houvesse ele não aceitaria.

Mas o Blog não falou em convite.

Noticiou que no xadrez da reforma, o nome de Álvaro é citado por pessoas do grupo do prefeito.

E é.

26 de dezembro de 2016 às 2:20

Campanha para arrecadar dinheiro para defesa midiática de Lula não atinge meta [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Da Folha:

 

Campanha de arrecadação pró-Lula atinge metade da meta

 

Uma campanha de financiamento coletivo lançada com o objetivo de ajudar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu pouco mais da metade da meta. Foram arrecadados por meio do site Catarse R$ 270 mil dos R$ 500 mil pretendidos.

A verba será destinada às atividades da mobilização “Por um Brasil justo para todos e para Lula”, que se dedica à defesa midiática do ex-presidente, durante o primeiro semestre de 2017.

 

A página no Catarse cita como um dos objetivos o rompimento do “cerco jurídico-midiático, fortalecendo o papel da blogosfera”.

“Nós sabemos que a perseguição a Lula e aos militantes sociais é no fundo uma perseguição ao nosso projeto, é uma perseguição aos pobres”, disse Gilberto Carvalho, ex-ministro de Lula, no vídeo da campanha.

 

O líder do MTST, Guilherme Boulos, o coordenador do MST, João Pedro Stédile, o escritor Fernando Morais e a ex-ministra Eleonora Menicucci, além de atores e artistas, integram o movimento.

No primeiro ato realizado pelo grupo, Lula se disse alvo de um “pacto diabólico” orquestrado pelos responsáveis pela Lava Jato. Ele responde a cinco ações penais no âmbito da operação.

 

De acordo com o Catarse, 20% da verba arrecadada irá para a realização de eventos, 40% para comunicação, 5% para produção e distribuição de materiais e 5% para ações internacionais. A página detalha ainda que 10% irá para “administração” e que os custos do financiamento correspondem a 20%.

A arrecadação foi feita entre os dias 7 e 24 de dezembro e contou com a contribuição de 2.381 pessoas, sendo que a maioria, 596, eram de São Paulo. Os outros Estados que mais doaram foram Rio de Janeiro, com 301 contribuintes, e Distrito Federal, com 256. Não foram feitas contribuições de empresas ou doações anônimas.

26 de dezembro de 2016 às 1:20

E se Álvaro não renunciar? [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O deputado Álvaro Dias (PMDB) disse ao Blog que vai renunciar ao mandato na Assembleia Legislativa um dia antes de tomar posse como vice-prefeito de Natal.

Dia 31 de dezembro.

Sábado.

 

Álvaro virou vice-prefeito eleito de Natal após o PMDB se aliar ao prefeito Carlos Eduardo (PDT) para indicar o vice, mas mirando mesmo na Prefeitura.

Elegendo o vice, apostaria na candidatura de Carlos a governador em 2018.

A primeira parte do plano deu certo.

Indicado e eleito.

 

Falta agora a Prefeitura.

 

Se o processo eleitoral estadual fosse hoje, Carlos Eduardo apostaria as fichas na disputa pelo governo.

Apesar dos atrasos nos pagamentos das folhas, parece bem na fita com o eleitorado.

Mas a eleição para o Governo ainda é em outubro de 2018.

 

Carlos Eduardo tem pouco mais de um ano para mostrar serviço e se credenciar a disputar o mandato de governador.

 

Só que para ser candidato ao governo, o prefeito terá que renunciar.

E renunciar faltando 6 meses para a eleição.

Um risco de tamanho ainda não calculado.

 

Para renunciar no dia 6 de abril de 2018, seis meses antes da eleição de 7 de outubro, Carlos terá que ter certeza de que não correrá risco.

Terá que ter certeza que será eleito, já que não volta para a Prefeitura caso não ganhe a eleição.

Para ser candidato em outubro, terá que renunciar ao mandato de prefeito em abril.

 

E quem danado tem certeza hoje no Brasil, do que pode acontecer em seis meses?

 

Carlos Eduardo tem dito que cumprirá os 4 anos de gestão no seu quarto mandato.

Ao Blog, disse que eleição de 2018 não lhe tira o sono.

Mas Álvaro Dias tem esperado muito mais por 6 de abril de 2018, do que por primeiro de janeiro de 2017 quando tomará posse como vice.

E 31 de dezembro, data que terá que renunciar ao mandato na Assembleia…essa ele preferiria riscar do calendário.

Está difícil para o deputado renunciar e entregar o mandato à suplente Larissa Rosado, que não vê a hora de chegar 31 de dezembro.

 

A dúvida de Álvaro: se Carlos Eduardo cumprir mesmo os 4 anos de gestão, para que serviu deixar o mandato de deputado?

Abrir mão de um gabinete, de vantagens como parlamentar, para ficar como vice…

Vice é vice, como já filosofou o prefeito Carlos Eduardo.

 

E se Álvaro não renunciar?

26 de dezembro de 2016 às 1:19

Álvaro na Saúde [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Nos bastidores do grupo do prefeito reeleito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), o nome do vice Álvaro Dias tem aparecido no xadrez da reforma do secretariado que o prefeito fará ao assumir o quarto mandato.

 

Álvaro surge como provável secretário de Saúde.