Thaisa Galvão

26 de julho de 2017 às 18:34

Tribunal Regional Federal derruba decisão de juiz e revalida reajuste de combustíveis [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Pronto!

Os combustíveis que subiram, baixaram…vão subir de novo

O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) analisou recurso da Advocacia Geral da União contra decisão de um juiz que havia suspendido o decreto que elevou o tributo que incide sobre gasolina, diesel e etanol.
Com a decisão, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

E as bombas…

E tome gasolina passando de 4 reais.

26 de julho de 2017 às 18:07

Em dia de ocupação no Brasil, MST invade projeto do RN apoiado pelo ex-deputado Henrique Alves [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Nem o ex-deputado Henrique Alves (PMDB), que está preso em Natal, e é um ‘sem-terra’, escapou do ataque dos sem-terra nesta quarta-feira pelo Brasil afora.

O MST invadiu hoje uma área do Perímetro Irrigado Santa Cruz de Apodi, somente porque o projeto foi apoiado por Henrique, que foi ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer.
Os sem-terra também ocuparam uma fazenda que pertence à MMX, empresa de Eike Batista, em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. 
Assim como Eike, Henrique enfrenta suspeitas de corrupção relacionadas à Operação Lava Jato. 

Eike cumpre prisão preventiva na penitenciária da Papuda, em Brasília, e Henrique na Academia de Polícia Civil do RN.
As invasões fazem parte da Jornada por Reforma Agrária lançada pelo MST para invadir terras de políticos e empresários que enfrentam acusações de corrupção.
Foram ocupadas fazendas e órgãos públicos em 12 Estados, incluindo propriedades do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), de Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), e do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer.

26 de julho de 2017 às 17:08

Prestes a deixar liderança do prefeito na Câmara, Ney Jr questiona posição da Prefeitura sobre lei de sua autoria [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que renunciará à liderança do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) para assumir a presidência da Casa, dando seu primeiro sinal de independência:

CARTA ABERTA AO PREFEITO CARLOS EDUARDO 
ASSUNTO: SEGURANÇA PÚBLICA

De SP para Natal, em 26 de julho de 2017

Caro Prefeito Carlos Eduardo,
Estando em viagem particular tive conhecimento que ontem, no noticiário RN TV, foi questionada uma lei de minha autoria, do ano de 2009, quando Vossa Excelência não era ainda Prefeito, que proíbe a circulação de carros fortes no horário comercial e próximo às escolas.
Essa é uma norma vigente nas maiores cidades do mundo, visando a proteção e segurança do cidadão.

No Brasil, em situações similares, o STF já se pronunciou, como adiante comprovo, sobre a constitucionalidade dos municípios legislarem nessa área de “segurança” e “interesse local”.

Naturalmente, serei obrigado a discutir em todas as instâncias, se necessário, a constitucionalidade da minha iniciativa legislativa, até preservando a condição de advogado.

Todavia, não desejo polemizar e passo a expor argumentos, fundamentos jurídicos e jurisprudência, que justificam a vigência da lei, que seria impugnada pelo próprio município de Natal, segundo o noticiário do RN TV.

Numa época de insegurança generalizada, esse questionamento sem dúvida afetaria a credibilidade política da Prefeitura Municipal, insurgindo-se contra um instrumento que poderá assegurar maior tranquilidade ao natalense.

Esclareço, por oportuno, que ao encaminhar o projeto de lei, do qual resultou a Lei 0279/2009, recebi pressões e protestos de empresas de segurança privada de Natal, alegando aumento de custos para a implementação da norma.

Tal fato não impediu que prosseguisse na tramitação legislativa, em razão de que o único propósito seria garantir maior segurança à população.

Por isso, como líder de Vossa Excelência, a quem cabe defendê-lo na Câmara Municipal, e no desejo de ajudar, envio os esclarecimentos abaixo, dispondo-me ao diálogo produtivo, que resulte até em proposta de parcerias do município de Natal, na esfera estadual e da própria União (Ministério da Justiça), para o cumprimento dessa legislação, cuja aprovação popular é generalizada na cidade de Natal.

CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 0279/2009


Determina horário diferenciado para circulação dos carros fortes em estabelecimentos comerciais.

“Tudo já foi dito uma vez, mas como ninguém escuta é preciso dizer de novo”. (André Gide)

1. Em várias instâncias de debates, a conclusão unânime é que os municípios têm um papel central para o aperfeiçoamento da segurança pública no Brasil. O objetivo é o desenvolvimento de estratégias preventivas, que combinem, sob o paradigma da segurança urbana e a partir de diagnósticos locais consistentes, a adoção de ações preventivas para a redução da violência, da criminalidade e preservação da ordem urbana.
2. Nesse sentido são buscadas atualmente, com determinação pelas administrações municipais, parcerias entre as unidades federadas (Estados e União), como forma de cooperação intergovernamental e temática. 
3. Sem dúvida, essa seria uma alternativa para a Prefeitura Municipal de Natal executar ações na área de segurança pública e, consequentemente, cumprir a lei 0279/09, ao invés de impugná-la como inconstitucional, gerando perplexidade na população.
4. A segurança pública não poderia passar despercebida dos administradores e legisladores municipais, pois a sua inserção no contexto social vem desde o preâmbulo da própria Constituição do Brasil:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar,
5. E é justamente a Constituição Federal que adotou o sistema de competências reservadas ou enumeradas para os Municípios, de forma implícita ou explícita.
6. Senão vejamos.
7. A primeira competência municipal enumerada na Constituição Federal (art. 30, I) é a de legislar sobre assuntos de interesse local. Segundo Hely Lopes Meirelles, o “interesse local” se caracteriza pela predominância (e não pela exclusividade) do interesse para o Município, em relação ao do Estado e da União, o que se consubstancia através da competência legislativa”.
8. “Interesse local” pressupõe a predominância do interesse local e nesse caso a competência dos Municípios se destaca sobre os demais entes políticos, em razão de que é no Município onde o cidadão sobrevive, dirige a sua família, trabalha, produz, como membro da coletividade. 
9. Transborda a convicção de que normas sobre “segurança pública” se caracterizam como “interesse local”, desde que sejam complementares e não se oponham às regras pré-fixadas pelos Estados e a União.
10. Como admitir-se que seja constitucional o município agir e fiscalizar, através de sua guarda municipal, e seja inconstitucional determinar, por lei, horário diferenciado para circulação dos carros fortes em estabelecimentos comerciais?
11. Tanto exclusiva, ou complementar, o Município deve necessariamente instituir suas leis e regulamentos, permitindo aos seus agentes fiscais o exercício legal de suas funções.

 

12. Pelo exposto, não se pode negar ao município significativa participação na segurança pública. A cada dia aumenta a exigência dessa participação pela população. 
13. Tanto em caráter de competência legislativa exclusiva, ou suplementar, o Município deve instituir leis e regulamentos, permitindo aos seus agentes o exercício legal de funções preventivas e de fiscalização na área da segurança coletiva, complementando, no interesse público, ações de outros entes políticos, como o Estado e a União.
14. Que mal, ou inconstitucionalidade, haveria no exercício dessa competência pelos municípios brasileiros?
15. Nesse particular, observe-se por fundamental o disposto no artigo 30, da Carta Magna, ipsis litteris:
Art. 30. Compete aos Municípios:

I – legislar sobre assuntos de interesse local;

II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
16. Em artigo anterior, o de número 23, a Constituição é enfática ao estatuir de forma implícita, a responsabilidade dos municípios na área de segurança pública:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I – zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
17. Configura-se a competência municipal implícita, para zelar e guardar a Constituição, através de leis e normas próprias, em função do disposto no artigo 144 da Lei Maior, ipsis litteris: 

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (grifo nosso).
18. Cabe destacar, ainda, o princípio da competência municipal, consignado no artigo 182, da Constituição:

Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
19. O advogado Souza Neto (2008, p. 50), analisando legalmente a competência municipal na área da segurança pública pontificou:

Os municípios podem atuar na segurança pública através da imposição de restrições administrativas a direitos e liberdades. O município pode, por exemplo, delimitar o horário de funcionamento de bares e restaurantes, ou os locais da venda de bebidas alcoólicas. Tais restrições, de caráter administrativo, exercem importante função na segurança pública, prevenindo a prática de delitos. Na região metropolitana de São Paulo, mais de 20 municípios já editaram leis restringindo o horário de funcionamento de bares. Em alguns casos, a redução do número de homicídios chegou a 60% (Diadema) e a de acidentes de trânsito a 70% (Barueri). (grifo nosso)
20. O Eminente Ministro Joaquim Barbosa, do STF, relatando processo acerca de lei municipal, com medidas de controle no atendimento aos usuários de serviços bancários, portanto, similar aos usuários e frequentadores de shoppings, consagrou o entendimento, aliás, adotado à unanimidade na Suprema Corte:

Processo AI 536884 RS (Relator Joaquim Barbosa)

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR. MUNICÍPIOS. ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. SEGURANÇA. INTERESSE LOCAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Esta Corte, em diversos precedentes, firmou entendimento no sentido de que se insere na competência dos Municípios para legislar sobre assuntos de interesse local (art. 30, I da Constituição Federal) dispor sobre medidas referentes à segurança, conforto e rapidez no atendimento aos usuários de serviços bancários, tais como, por exemplo: estabelecer tempo de atendimento ao público, determinar a instalação de sanitários em agências bancárias e equipamentos de segurança, como portas de acesso ao público.
21. Na mesma linha de reconhecimento da competência municipal para editar leis absolutamente semelhantes à de número 0279/2009, do município de Natal, em questionamento, pronunciou-se o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL nos arestos a seguir transcritos:
ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS – COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA, MEDIANTE LEI, OBRIGAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INSTALAR, EM SUAS AGÊNCIAS, DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA – INOCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA FEDERAL – RECURSO IMPROVIDO. – O Município dispõe de competência, para, com apoio no poder autônomo que lhe confere a Constituição da República, exigir, mediante lei formal, a instalação, em estabelecimentos bancários, dos pertinentes equipamentos de segurança, tais como portas eletrônicas ou câmaras filmadoras, sem que o exercício dessa atribuição institucional, fundada em título constitucional específico (CF, art. 30, I), importe em conflito com as prerrogativas fiscalizadoras do Banco Central do Brasil. Precedentes.

(RE 312050 AgR, Relator: Min. Celso de Mello, Segunda Turma, julgado em 05/04/2005, DJ 06-05-2005 PP-00032, RTJ VOL-00194-02 PP-00693).
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NORMAS ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS QUE DISCIPLINAM O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA OS ASSUNTOS DE SEU INTERESSE: ART. 30, I, DA CONSTITUIÇÃO. Os Municípios têm autonomia para regular o horário do comércio local, desde que não infrinjam leis estaduais ou federais válidas, pois a Constituição lhes confere competência para legislar sobre assuntos de interesse local. Agravo Regimental a que se nega provimento.

(AI 622405 AgR, Relator: Min. Eros Grau, Segunda Turma, julgado em 22/05/2007, DJ 15-06-2007 PP-00037)
22. Indaga-se: como seria possível admitir que o município possa determinar horário de funcionamento do comércio local e obrigar instituições financeiras instalar em suas agências dispositivos de segurança, e, no caso específico da lei 0279/2009, ser considerada INCONSTITUCIONAL a determinação de horário diferenciado para a circulação dos carros fortes em estabelecimentos comerciais, na cidade de Natal? (grifo nosso)
23. Cabe citar a competência das “guardas municipais”, autorizadas pela Constituição, através da lei 13.022/2014, que prescreve, ipsis literis:
Art. 30 São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:  

I – proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;  

II – preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;  
24. A fiscalização na aplicação da lei municipal de Natal 0279/2009 poderia ser feita pela Guarda Municipal do município, ou outro órgão da administração local.
25. Como se vê a lei 0279/2009 inclui-se claramente na competência legislativa municipal, estando intimamente vinculada ao poder de polícia do Município e apoiada pela Constituição e leis suplementar a legislação federal e estadual. 
26. Não há como ser tida, data vênia, como legislação inconstitucional, apenas pelo fato de que as empresas operadoras da segurança de carros fortes entendam que a sua aplicação implicará em aumentos de custos.
Senhor Prefeito Carlos Eduardo,
Estes os esclarecimentos que presto a Vossa Excelência, acerca da lei municipal 0279/2009, de minha autoria.

De antemão coloco-me a disposição para diálogo pessoal, onde reafirmarei os fundamentos acima enunciados, na certeza de que prevalecerá o bom senso, evitando litígio de inconstitucionalidade, acerca de um tema sensível à população que é a segurança pública.
Cordialmente,
NEY LOPES JR 

Vereador

26 de julho de 2017 às 16:33

Presos temporários na operação Cidade Luz serão libertados ainda hoje [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O juiz da 7ª Vara Criminal, José Armando Pontes, revogou as prisões temporárias dos envolvidos na operação Cidade Luz e presos na manhã de segunda-feira.
Os alvarás de soltura estão sendo concluídos no Tribunal de Justiça e os presos deverão ser libertados ainda hoje.
Com prisão preventiva decretada, permanecerão detidos Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro.

26 de julho de 2017 às 16:09

Delação: Funaro vai dizer que Cunha recebeu 30 milhões da JBS para comprar sua eleição para presidente da Câmara [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Da Coluna do Estadão:
Funaro vai delatar propina na eleição de Cunha para presidente
O operador financeiro Lúcio Funaro dirá em sua delação premiada, segundo seus interlocutores, que a eleição de Eduardo Cunha para presidência da Câmara foi comprada. 
Ele irá confirmar o que disse o empresário Joesley Batista, também em colaboração, de que o dinheiro veio da JBS. 
Joesley afirma que deu R$ 30 milhões para Cunha “sair comprando um monte de deputado Brasil a fora. 
Para isso que servia esses R$ 30 milhões”. 

Na ocasião, fevereiro de 2015, Cunha foi eleito em primeiro turno e com o apoio de 267 deputados.

26 de julho de 2017 às 16:02

Vereadora Nina Souza assumirá liderança do prefeito Carlos Eduardo na Câmara [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que vai assumir a presidência da Câmara de Natal, conversou ontem pelo telefone com o prefeito Carlos Eduardo (PDT).

Ficou definido que, por ter que assumir a presidência, Ney renunciará à liderança do prefeito e será substituído pela vereadora Nina Souza (PEN).

Nina já atuou como líder durante viagem de Ney e foi elogiada pelo prefeito.

26 de julho de 2017 às 15:54

Ney Júnior deixará liderança do prefeito Carlos Eduardo para assumir presidência da Câmara [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Vice-presidente da Câmara Municipal, o vereador Ney Júnior (PSD), que está em São Paulo em tratamento de saúde, desembarca no domingo (30) em Natal.
Na segunda o vereador assumirá a presidência da Casa, após renunciar à liderança do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).
“Sairei da parcialidade da liderança do prefeito para a imparcialidade de presidente da Câmara. Trabalho para os meus pares”, disse Ney ao Blog, afirmando que atuará no sentido de manter a independência da Casa, que vinha sendo pregada pelo presidente afastado, Raniere Barbosa (PDT), com aval da unanimidade da Câmara.

26 de julho de 2017 às 12:09

Parecer de Janot pede que Cunha continue preso, adiando mais uma vez tentativa de delação do ex-deputado [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Mais uma comprovação que o Ministério Público Federal não está interessado na delação do ex-deputado Eduardo Cunha:
Do G1
Janot diz que Cunha pode influenciar ‘asseclas’ no Congresso e defende manter prisão do ex-deputado
Procurador-geral da República enviou parecer nesta terça ao Supremo Tribunal Federal. Segundo Janot, ex-deputado pode cometer crimes ou até fugir se for posto em liberdade
Renan Ramalho, G1, Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a manutenção da prisão do ex-deputado Eduardo Cunha em parecer enviado nesta terça-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, ele alertou para a capacidade de Cunha, preso desde outubro do ano passado em Curitiba, voltar a cometer crimes caso seja posto em liberdade.

“É certo que a condição de deputado federal por diversas legislaturas foi dos principais elementos a sedimentar o poder político do recorrente. Todavia, seu potencial delitivo, hoje, está concentrado mais na capacidade de influenciar seus asseclas, ainda ocupantes de cadeiras no Congresso Nacional, do que propriamente no abuso das prerrogativas de parlamentar”, escreveu o procurador.

Preso há mais de 9 meses e respondendo a diversos processos na Operação Lava Jato, Cunha atualmente negocia com o Ministério Público um acordo de delação premiada, que pode envolver diretamente o presidente Michel Temer.

Ele já teve pedidos de liberdade negados pelo Tribunais Regionais Federais em Porto Alegre (TRF-4) e em Brasília (TRF-1), pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) e também pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Na nova tentativa de obter a liberdade, a defesa argumentou que a existência de vários processos não implica necessariamente a disposição de Cunha em cometer novos crimes; que as investigações se referem à época em que tinha poder como deputado federal; e que as última acusações se referem a fatos ocorridos há, no mínimo, dois anos.

Para manter a prisão preventiva (antes de julgamento final sobre culpa ou inocência do réu), Janot considerou que as múltiplas ações contra Cunha dão “fortes indicativos da personalidade voltada ao crime”.

“A despeito da plena vigência da medida constritiva, o recorrente ainda se revela capaz de influenciar, criminosamente, a esfera da política institucional, o que fundamentou a expedição recente de três novos mandados de prisão em seu desfavor”, acrescentou o procurador.

Além disso, Janot vê risco de fuga, em razão de contas que o ex-deputado mantém no exterior ainda não bloqueadas. 

Por fim, com base na delação do dono da JBS, Joesley Batista, afirmou que, mesmo preso, Cunha continuou a receber propina em troca de se manter em silêncio.

26 de julho de 2017 às 2:15

Vila Cidadã vai a Baraúna na sexta-feira [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A 18º edição do projeto Vila Cidadã, da Secretaria de Assistência Social  do Estado, vai ao município de Baraúna, na região Oeste. 
O evento terá início às 9h na praça da Igreja Matriz.

 A Sethas levará para a população um dia de lazer, educação, cidadania e cultura. 

Já foram contabilizados cerca de 38 mil atendimentos nas 17 edições, que foram realizadas em cinco bairros de Natal e 12 municípios.

26 de julho de 2017 às 2:03

Ao lado de representantes do governo federal Robinson Faria entrega kits para fortalecer programa agrícola no RN [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O governador Robinson Faria entregou nesta terça-feira, veículos refrigerados, balanças e equipamentos de informática para 56 municípios que tem o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Compra Direta). 
O Programa incentiva a produção e comercialização dos produtos da agricultura familiar em todas as regiões do Estado. 

Com esta entrega, já são 100 municípios equipados com os kits do programa.

“Estamos enfrentando o sétimo ano consecutivo de seca e uma grave crise financeira nacional. Mas o nosso Governo trabalha forte, com criatividade para vencer as dificuldades. É isto que estamos fazendo aqui, apoiando as cadeias produtivas, fornecendo equipamentos para estimular o pequeno produtor rural”, completou o governador.
A solenidade aconteceu no auditório da Escola de Governo e contou com a presença do vice-governador Fábio Dantas, do secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, e do secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Caio Rocha.
Também acompanharam a solenidade secretários de Estado, o senador Garibaldi Filho (PMDB), e os deputados José Adécio (DEM), Jacó Jácome (PSD), Dison Lisboa (PSD), Tomba Farias (PSB) e Cristiane Dantas (PCdoB).
Fotos Rayane Mainara

26 de julho de 2017 às 0:50

MP faz alerta a quem emprestou contas para lavar dinheiro no esquema da Semsur [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O Ministério Público do RN está fazendo alerta às pessoas que forneceram contas bancárias para empresas ou envolvidos no esquema da Semsur que culminou na operação Cidade Luz que levou 13 pessoas para a prisão.

“Quem desejar se antecipar e mostrar que agiu de boa fé, que teve uma conta ou algum pagamento de boleto usado sem saber a real dimensão das irregularidades, que se apresente. Vamos aprofundar toda essa situação de lavagem”, afirmou o promotor da Defesa do Patrimônio Público, Giovanni Rosado.
De acordo com o promotor, até a próxima semana o MP irá apresentar as primeiras denúncias decorrentes da operação Cidade Luz e a investigação prosseguirá “para desvendar toda amplitude da associação criminosa que fazia uso de empresas relacionadas entre si, que monopolizavam os serviços de iluminação pública em Natal pelo menos desde o ano de 2013, mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais, fraude nas licitações e contratações diretas”.
Até o começo da noite desta terça-feira, um mandado de prisão temporária ainda não havia sido cumprido.