20 de outubro de 2017 às 2:14
Saiba como desembargadores e envolvidos no esquema dos precatórios vão devolver dinheiro [0] Comentários | Deixe seu comentário.
A decisão do Tribunal de Contas do RN, condenando 11 pessoas a pagamento de multas e devolução de dinheiro, no caso de desvio de recursos dos precatórios do Tribunal de Justiça dependerá da Procuradoria do Estado e da justiça para ser aplicada.
Cabe ao TCE apenas cobrar as multas dos condenados que inclui dois desembargadores, ex-presidentes do Tribunal.
Já a devolução, num total de pouco mais de 14 milhões de reais, terá o seguinte caminho:
A ex-chefe do setor de precatórios do TJ, Carla Ubarana, que está presa, é condenada por envolvimento no desvio dos 14 milhões, embora o dinheiro todo não tenha ficado com ela.
O marido de Carla, engenheiro George Leal, também terá que devolver dinheiro com base no montante total desviado.
Os dois ex-presidentes terão que devolver com base no que foi desviado em sua gestão: pouco mais de 3 milhões no caso do desembargador Osvaldo Cruz, pouco mais de 5 milhões no caso do desembargador Rafael Godeiro.
Os outros envolvidos também terão que devolver com base no montante desviado durante sua atuação.
E como isso acontecerá:
A procuradoria do Estado vai entrar com ação na Justiça cobrando a devolução do volume desviado.
Caberá à justiça fazer o cálculo e definir quanto, cada um dos envolvidos, terá que devolver.
