Thaisa Galvão

24 de janeiro de 2018 às 9:55

Funfir: Fábio Faria questiona conselheiro Paulo Roberto Alves que proibiu saque aprovado por lei para pagar aposentados e pensionistas [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Em sua conta no twitter, o deputado federal Fábio Faria (PSD) questionou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Roberto Alves, irmão do senador Garibaldi Filho (PMDB), por ter vetado, como relator da matéria, o uso de recursos do fundo previdenciário – mesmo aprovado pela Assembleia Legislativa – para pagar aos aposentados e pensionistas que estão há mais de dois meses sem receber seus vencimentos.

Caso não houvesse a interferência do TCE – o voto de Paulo Roberto foi seguido à unanimidade – aposentados e pensionistas estariam recebendo hoje.

O TCE determinou o bloqueio dos recursos do Funfir e proibiu a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 620/2018, aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa.

A lei garantia o uso dos recursos para pagar, nesta quarta-feira, vencimentos de aposentados e pensionistas.

O Tribunal também deu prazo de 30 dias para o Estado devolver valores porventura sacados, mesmo com base na lei.

O relatório do conselheiro Paulo Roberto Alves ainda manda aplicar multa diária de R$ 14.272,55 ao governador Robinson Faria, caso ele descumpra a determinação do TCE e pague aos aposentados e pensionistas.

Também definiu multa de R$ 10 mil por dia em caso de não devolução do que possivelmente já tenha sido utilizado.

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