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28 de agosto de 2018 às 1:34

OAB entrega ao deputado Felipe Maia proposta que poderá alterar prazos de procedimentos eleitorais

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O deputado federal Felipe Maia (DEM) foi à sede da OAB/RN nesta segunda-feira, receber do presidente da instituição, Paulo Coutinho e do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Caio Vitor Barbosa, a sugestão de Projeto de Lei Complementar que altera os prazos de procedimentos eleitorais, fora do período eleitoral.

O texto altera a Lei Complementar nº 64 de 1990 e estabelece que a contagem dos processos eleitorais deve funcionar apenas em dias úteis, com exceção do período eleitoral.

Como justificativa do projeto estão a aprovação do Novo Código de Processo Civil e a Lei Federal que versa sobre a reforma trabalhista, em que ambos apresentam contagem de prazos processuais apenas em dias úteis.

Como representante do RN e também advogado, Felipe se comprometeu em levar o pleito dos advogados do país para a apreciação da Câmara.

“Esta demanda advinda da OAB/RN que recebeu a aprovação dos demais advogados do país conta com a minha atenção e empenho”, disse o parlamentar, sabendo que não é nada fácil emplacar uma discussão séria no Congresso Nacional nesse período de campanha.

E como passada a campanha os congressistas já vão descambando para o recesso…

E se contar que Felipe não estará na Câmara no próximo ano, já que não é candidato, o projeto tem tudo para ser protocolado…e pronto.

A menos que, no próximo ano, mesmo fora da Câmara, Felipe encontre uma forma de fazer tramitar.

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