#JornalismoSemFakeNews

27 de setembro de 2018 às 14:40

Folha ouve opinião de Erick Pereira sobre títulos cancelados: “Não pode modificar regras do jogo no andamento da partida”.

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Da Folha – continuação da reportagem

ESPECIALISTAS DEFENDEM DECISÃO

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha avaliam que foi acertada a decisão do STF.

Erick Pereira, presidente da comissão eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ressalta que a revisão feita pela Justiça Eleitoral é instrumento da democracia para evitar fraudes e garantir a lisura do processo.

“O alistamento eleitoral é um escudo constitucional da democracia para evitar fraudes e garantir transparência nas eleições mediante a identificação do eleitorado apto a exercer os direitos e deveres de cidadania plena. O exercício do sufrágio e do voto necessitam de uma uniformidade do alistamento dado pelo registro obrigatório e pelo cadastro nacional de eleitores, de modo a garantir a realidade do contingente de votantes e evitar surpresas no colégio de eleitores”.

Pereira disse ainda “que não se pode modificar as regras do jogo em pleno andamento da partida”.

A despeito disso, reconhece que partidos como o PT, que apresentam melhor desempenho no Nordeste, serão prejudicados, mesmo levando em conta que parcela dos títulos cancelados pertencia a eleitores já mortos ou que mudaram de cidade e, portanto, não votariam de qualquer maneira.

“Esse é um eleitorado identificado cientificamente. É medido por pesquisas. No Nordeste, políticas petistas como o Bolsa Família são mais fortes e garantem mais votos ao partido.”

Marilda Silveira, especialista em direito eleitoral e professora do IDP-SP (Instituto Brasiliense de Direito Público), afirma não haver inconstitucionalidade no cancelamento dos títulos de eleitores. “A lei estabelece que o eleitor deve atender a alguns pré-requisitos. A revisão é importante para ver se as pessoas no cadastro eleitoral estão vivas, se estão em situação regular.”

Segundo Silveira, o calendário eleitoral brasileiro é organizado com eficiência e invejado por muitos países. Ela reconhece, porém, que a Justiça Eleitoral deveria investir mais em ações de divulgação de regras e datas, sobretudo voltadas aos cidadãos de baixa renda.

“De toda forma, o cancelamento dos títulos não suspende os direitos políticos, apenas o exercício de votar neste ano. Assim que acabar o segundo turno o eleitor poderá regularizar a sua situação.”  Será possível fazer a biometria ou qualquer alteração no documento a partir de 5 de novembro.

Renata Nunes, gerente de operações do Instituto Datafolha, argumenta que as disparidades de regras entre regiões e estados impedem uma avaliação mais exata acerca dos impactos do cancelamento nas intenções de voto.

Para as eleições deste ano, 716 cidades passaram por cadastramento biométrico obrigatório, incluindo capitais como Campo Grande (MS) e Salvador (BA).

A cidade de São Paulo, porém, é um dos exemplos em que o processo não foi obrigatório. No estado, as principais cidades que passaram pela revisão foram Guarulhos, Sorocaba e Jundiaí.

Os prazos para realizar o procedimento também variavam de acordo com o município.

“Nos guiamos ao aplicar a pesquisa pelo número total de eleitores divulgado pelo TSE em agosto, já excluindo os cancelados. Mas muitas pessoas que deixaram de se recadastrar não sabem que estão com os títulos cancelados. Não houve uma lógica igual nos estados, isso gera uma confusão na cabeça do eleitor. Deveria ter havido uma meta igual no país.”

BIOMETRIA

716 cidades passaram por cadastramento biométrico obrigatório para as eleições deste ano

Capitais: Campo Grande (MS), Salvador (BA), Belém (PA), Natal (RN)

Na cidade de São Paulo o processo não foi obrigatório.

No estado, as principais cidades que passaram pelo processo foram Guarulhos, Sorocaba e Jundiaí

> Os prazos para realizar o procedimento variaram de meses, como em municípios do Acre, a mais de um ano, caso de alguns municípios paulistas.

> Quem não cadastrou a biometria dentro do prazo nesses locais teve até 9 de maio para regularizar a situação

E agora?

> Quem não cadastrou a biometria nas cidades obrigatórias teve o título cancelado

> Com o fechamento do cadastro nacional de eleitores, só será possível fazer a biometria ou qualquer alteração no documento a partir de 5 de novembro

> Mais de 87,359 milhões de eleitores fizeram a biometria no país. A meta do TSE é concluir o processo até 2022

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.