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11 de outubro de 2018 às 13:40

TRE mantém condenação por abuso de poder político e econômico do ex-prefeito de Santo Antônio

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O TRE negou por unanimidade – na sessão de ontem, um recurso do ex-prefeito de Santo Antônio, Lula Ribeiro, condenado por abuso de poder político e econômico no pleito de 2016, quando foi acusado de distribuir “kit bacurau” a agentes de saúde da Prefeitura em plena campanha, para que os servidores do município fossem de casa em casa com as cores de seu partido

A ação promovia a candidatura do então prefeito à reeleição.

Filiado ao PMDB, ele distribuiu fardamento e bolsas verdes e a entrega do material ocorreu em pleno período eleitoral, no dia 26 de agosto de 2016.

Os agentes tiveram de assinar um termo se comprometendo a utilizar a farda e foram advertidos que, caso se recusassem, sofreriam corte de ponto.

A roupa não correspondia ao padrão seguido pelas equipes de saúde em todo o restante do estado e foi escolhida sem participação dos servidores.

Muitos alegaram que, ao visitar a população, eram tratados como cabos eleitorais de Lula Ribeiro.

Mesmo assim o prefeito não foi reeleito.

Lula Ribeiro já havia recebido recomendação do Ministério Público Eleitoral para que parasse de utilizar a cor verde na pintura dos bens públicos, e como não atendeu ao recomendado, foi alvo de uma Ação Civil Pública.

Em seu parecer, a procuradora regional eleitoral Cibele Benevides enfatiza que a atitude do ex-prefeito “maculou a legitimidade das eleições de Santo Antônio, revestindo-se de gravidade suficiente à imposição da sanção de inelegibilidade”. Relator do processo, o juiz José Dantas concluiu: “A intenção do recorrente de propagar os atos de sua gestão por meio dos agentes de saúde, como se vê, foi inegável”.

Uma resposta para “TRE mantém condenação por abuso de poder político e econômico do ex-prefeito de Santo Antônio”

  1. Tereza Verônica disse:

    Coisa boa que ele ta querendo voltar pra continuar com o autoritarismo dele justiça seja feita que ele fique inelegível por muito anos.

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