Thaisa Galvão

1 de fevereiro de 2020 às 2:51

Governo apresenta números da reforma da previdência garantindo que o modelo estadual é mais leve do que a reforma da União [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Em entrevista coletiva nesta sexta da-feira, o Governo do RN apresentou a proposta de reforma da previdência estadual.

De acordo com a equipe econômica do Governo, a proposta do Estado ‘protege os servidores ativos e inativos que ganham menos’.

As alíquotas de contribuição vão de 12% a 18,5% para os ativos, aumentando progressivamente de acordo com cada faixa salarial.

Atualmente todos os servidores ativos pagam a mesma alíquota de 11%.

Para os inativos (aposentados), a sugestão é manter isento quem recebe até 2 mil e 500 reais, e repetir as mesmas alíquotas dos ativos a partir dessa faixa.

Quem recebe entre 2 mil e 501 e 5 mil reais, descontará 14%.

Hoje o inativo não desconta nada.

Quem recebe aposentadoria a partir de 5 mil a 10 mil, terá um desconto de 16,5%.

E quem tem aposentadoria a partir de 10 mil reais, será taxado em 18,5%.

A medida dura que ainda será debatida na Assembleia Legislativa, visa reduzir o déficit da previdência estadual que só em 2019 foi de R$ 1,57 bilhão.

Os números foram apresentados pelos secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), e pelo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN), Nereu Linhares.

O procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho também participou da coletiva.

“Só vamos enviar a proposta para a Assembleia Legislativa após esgotar toda a negociação com o Fórum”, disse o secretário Raimundo Alves, lembrando que uma nova negociação está agendada para o dia 5.

“Caso a reforma não seja feita, o Tesouro Estadual terá que aportar mais de R$ 6 bilhões dentro dos próximos três anos. Não é possível equacionarmos de uma vez só, mas o efeito no caixa é muito importante, pois não será preciso tirar dinheiro de outras áreas para cobrir o déficit”, explicou Aldemir Freire.

A reforma atende uma determinação da União, que com a emenda constitucional da reforma da previdência obrigou o Estado a fazer o mesmo processo para que possa continuar a receber convênios oriundos de transferências não-obrigatórias.

“Periodicamente, em qualquer lugar do mundo, é necessário fazer reforma nos sistemas previdenciários, pois há mudanças nas expectativas de vida, entre outras coisas. No caso do sistema de repartição que funciona hoje no Governo, ele foi desenhado quando se tinha cinco servidores ativos para um aposentado. Atualmente a balança mudou, pois temos 46 mil ativos e 54 mil aposentados, além da projeção de que mais 12 mil se aposentem dentro dos próximos anos”, analisou Nereu Linhares, presidente do IPERN.

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Na proposta do Estado as mudanças na idade e o tempo de contribuição mínimos para a aposentadoria também são menores do que as realizadas a nível federal.

Enquanto a reforma da União aumentou 7 anos na idade mínima da mulher, a proposta do Governo aumenta em 5 anos.

Para professores da rede estadual, a idade mínima para se aposentar será de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.

A medida ainda iguala o período de contribuição de ambos: 25 anos.

O sistema de pontuação para aposentadoria voluntária fica com 86 para as mulheres (56 anos, 30 anos de contribuição, 20 de serviço público, cinco no último cargo efetivo)…

E 96 para homens (61 anos, 35 anos de contribuição, 20 de serviço público, cinco no último cargo efetivo).

A partir de 2021, as pontuações serão acrescidas de um ponto por ano, até chegar aos 100 para as mulheres e 105 no caso dos homens.

Em janeiro de 2023, as idades mínimas sobem para 57 e 62 anos, respectivamente, para mulheres e homens.

Estado X União

O somatório de pontos para aposentadoria do magistério também passa por mudança.

Serão 76 para as professoras e 86 para os professores, com a idade das mulheres sendo 51 e entre os homens 56 anos, e o período de contribuição, respectivamente, 25 e 30 anos.

A partir de janeiro do próximo ano, o sistema ganha um ponto por ano até chegar em 82 e 95, com as idades sendo elevadas em 2023 para 57 e 62 anos.

Fotos Ivanízio Ramos

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