Thaisa Galvão

11 de fevereiro de 2020 às 13:22

Governadores reivindicam aprovação imediata do Novo Fundeb em debate coordenado pela governadora Fátima Bezerra [0] Comentários | Deixe seu comentário.

No Forum Nacional de Governadores que está acontecendo hoje em Brasília, com presença de gestores de 21 estados e do Distrito Federal, coube à governadora Fátima Bezerra, como coordenadora do tema, colocar em pauta a discussão sobre o Novo Fundeb.

E o Fórum aprovou por unanimidade a reivindicação da aprovação imediata junto ao Congresso, reforçando mais uma vez a sua importância para a educação brasileira.

Eis a carta aprovada pelos governadores:

FÓRUM NACIONAL DOS GOVERNADORES REIVINDICA APROVAÇÃO IMEDIATA DO NOVO FUNDEB

Diante do iminente fim da vigência do FUNDEB, o Parlamento protagonizou um amplo e qualificado debate sobre a necessidade de torná-lo um fundo permanente, bem como sobre a importância de aprimoramento do FUNDEB, com a ampliação da participação da União no financiamento da educação básica e a revisão da metodologia de distribuição dos recursos da complementação da União aos Estados e Municípios.

Na Câmara dos Deputados, uma Comissão Especial foi instalada para analisar a PEC 15/15, e diversas audiências públicas foram realizadas ao longo de 2019 para subsidiar o relatório a ser apresentado pela deputada Dorinha Seabra (DEM/TO), com a presença de consultores legislativos, especialistas em educação, gestores, entidades da área da educação, organizações da sociedade civil, entre outros atores.

No Senado Federal, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte também realizou uma série de audiências públicas sobre o novo FUNDEB e construiu-se um processo de diálogo com a Câmara dos Deputados para que o texto a ser aprovado no âmbito da Comissão Especial da PEC 15/15 incorpore o que há de central na PEC 65/19, em tramitação no Senado Federal, de modo que haja convergência entre as propostas e que a tramitação possa fluir com a urgência que a temática requer.

A Câmara dos Deputados já assumiu o compromisso de pautar com brevidade a PEC 15/15, de modo que a matéria possa ser encaminhada ao Senado Federal e que a Emenda Constitucional possa ser promulgada antes do fim da vigência do atual FUNDEB, uma vez que ainda será necessário, após a promulgação da Emenda Constitucional, regulamentar o novo FUNDEB no plano infraconstitucional.

Desse modo, o Fórum Nacional dos Governadores, reunido em Brasília/DF, em 11 de fevereiro de 2020, reitera a importância da aprovação imediata do novo FUNDEB.

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