Thaisa Galvão

18 de fevereiro de 2020 às 13:56

Prefeitura de Natal revoga decreto que cobraria 50 mil por ano pelo serviço de transporte por aplicativo [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Da Prefeitura de Natal, nota sobre revogação do decreto que regulamenta o transporte por aplicativo e estabelece taxa anual de 50 mil reais para quem atuar na capital:

 NOTA OFICIAL

Tendo em vista a polêmica suscitada pelo Decreto nº 11.903, de 14 de fevereiro de 2020, o qual trata do serviço privado individual de passageiros, que é o nome oficial do transporte por aplicativo no município.

Levando em conta os argumentos trazidos ao debate por entidades representativas do setor, o prefeito Álvaro Dias decidiu sustar a norma, aceitando democraticamente as ponderações apresentadas.

Dessa forma será revogado o decreto, para que seja reaberto o processo de discussão da matéria com toda a sociedade, a fim de assegurar, ao mesmo tempo, uma legislação que resguarde os direitos e a segurança dos usuários, mas não iniba o livre exercício e as atividades de milhares de natalenses que trabalham com esse modal de transporte.

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