Thaisa Galvão

20 de março de 2020 às 12:59

Assembleia Legislativa aprova decreto de calamidade pública no RN [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Assembleia Legislativa aprovou há pouco, em sessão extraordinária, decreto de calamidade pública no Rio Grande do Norte.

17 dos 24 deputados estiveram presentes.

O decreto, assinado pela governadora Fátima Bezerra, se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e leva em conta que a referida crise impõe o aumento de gastos públicos e o estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente da pandemia.

Para o Governo, a crise gerada pela pandemia do vírus acentua o estado de calamidade financeira no estado, reconhecido por meio do Decreto Estadual de número 26.689, de 2 de janeiro de 2019, ratificado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Em princípio, o Governo vai investir R$ 40,5 milhões para controle da doença no RN, dentre os quais R$ 35,7 milhões irão para Saúde; R$ 1,8 milhão para Administração Penitenciária; e R$ 3 milhões para ações de defesa do consumidor pelo Procon.

A aquisição de tornozeleiras eletrônicas para impedir que a pandemia se alastre no sistema prisional contou com o auxílio de R$ 300 mil do Tribunal de Justiça (TJ). 

O Estado fechou uma parceria com o Instituto de Medicina Tropical da UFRN para ampliação dos testes diagnósticos, já que o Governo Federal garantiu menos de 100 unidades para todo o Estado.

O decreto inclui a contratação de pessoal, via processo seletivo simplificado, para atender a maior demanda gerada em razão da pandemia, além da abertura de mais de 100 novos leitos de UTI.

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