Thaisa Galvão

9 de abril de 2020 às 23:50

Nota do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde explica critérios de distribuição de recursos liberados pelo ministro Mandetta [2] Comentários | Deixe seu comentário.

Foi só o Blog postar a portaria do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, repassando recursos para estados e municípios, para pipocar de perguntas sobre o critério utilizado para a distribuição do dinheiro…

Alguns municípios com praticamente a mesma população tiveram diferenças bem simbólicas de valores.

Exemplo de Lagoa Nova, Guamaré e Poço Branco, com quase o mesmo número de habitantes:

Aí indo para os recursos do Ministério da Saúde:

Lagoa Nova receberá pouco mais de 34 mil reais

Guamaré mais de 187 mil

Poço Branco pouco mais de 21 mil.

O Blog foi atrás e encontrou explicação sobre os critérios de distribuição, feita pelo Conasems – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em nota emitida logo depois da publicação da edição extra do Diário Oficial da União.

NOTA CONASEMS

PORTARIA Nº 774, DE 9 DE ABRIL DE 2020 

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial do União desta quinta-feira (09) a Portaria  Nº 774 estabelecendo recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde no montante de R$ 3.944.360.944,06 a ser disponibilizado em parcela única aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para apoio ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.

O cálculo para alocação dos recursos desta portaria considerou:

Para os municípios que não recebem incentivos MAC (Média e Alta Complexidade) a alocação dos recursos desta portaria foi calculada pelo valor financeiro correspondente ao Piso da Atenção Básica, na competência financeira de fevereiro de 2020.

Para os municípios que recebem incentivos do MAC, o cálculo para alocação considerou o valor referente a 1/12 (um doze avos) do Limite Financeiro anual do Grupo de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Os recursos desta portaria oneram o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus e devem ser utilizados pelas gestões municipais e estaduais para o enfrentamento da COVID-19 considerando suas realidades locais.

As orientações para execução dos recursos oriundos deste programa de trabalho está disponível na Nota Técnica do CONASEMS publicada em 03 de abril.

CLIQUE AQUI para consultar esta nota técnica do último dia 3.

9 de abril de 2020 às 22:39

Leitora das mais antigas do Blog, Sueli Pedro se filia ao PSDB para disputar vaga de vereadora em Ipanguaçu [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Leitora das mais antigas do Blog, Sueli Pedro, de tanto que gosta de política que decidiu: vai disputar uma vaga de vereadora na Câmara Municipal de Ipanguaçu.

Filiada ao PSDB, seguirá na chapa que será puxada pelo prefeitável tucano, Thales Marinho.

9 de abril de 2020 às 21:36

Portaria de Mandetta repassa mais de 19 milhões para o Estado do RN, mais de 18 milhões para Natal e outros valores para todos os municípios do Brasil [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Com o socorro emergencial sem acordo entre governo e Congresso, o Ministério da Saúde baixou portaria repassando recursos a estados, municípios, hospitais…

O Governo do Rio Grande do Norte vai receber pouco mais de 19 milhões…

A Prefeitura de Natal, mais de 18 milhões, Mossoró mais de 5 milhões, Santa Cruz, Parnamirim e Caicó mais de 1 milhão…

Confira a portaria já publicada e os valores que serão repassados a cada município do RN.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 09/04/2020 | Edição: 69-A | Seção: 1 – Extra | Página: 60
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 774, DE 9 DE ABRIL DE 2020
Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos
Serviços Públicos de Saúde – Grupos do Piso de Atenção
Básica-PAB e de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC,
a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios,
destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à
atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e
hospitalar decorrente do coronavírus – COVID 19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para
enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus

  • COVID 19, responsável pela atual pandemia;
    Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência
    em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo
    Coronavírus (2019-nCoV);
    Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que regulamenta a
    operacionalização do disposto na Lei supracitada; e
    Considerando a Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020, que abre crédito
    extraordinário em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, resolve:
  • Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde no montante de R$ 3.944.360.944,06 (três bilhões, novecentos e quarenta e quatro milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), a ser disponibilizado em
    parcela única aos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme abaixo:
  • I – R$ 224.083.186,00 (duzentos e vinte e quatro milhões, oitenta e três mil e cento e oitenta e seis reais) – referente a competência financeira fevereiro de 2020 do Piso de Atenção Básica-PAB,
    conforme anexo I.
  • II – R$ 3.720.277.758,06 (três bilhões, setecentos e vinte milhões, duzentos e setenta e sete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e seis centavos) – referente a 1/12 (um doze avos) do Limite Financeiro anual do Grupo de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados, Distrito Federal e
    Municípios, conforme anexo II.
  • Art. 2º Estabelecer que os recursos financeiros serão destinados ao custeio das ações e serviços
    relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do
    coronavírus – COVID 19.
  • Art. 3 º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no Art. 1º aos Fundos Estaduais de Saúde, do Distrito Federal e
    Municipais, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção
    Especializada à Saúde.
  • Art. 4º – Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.
  • Art. 5º – A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do
    Relatório Anual de Gestão – RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
  • Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
  • LUIZ HENRIQUE MANDETTA

Agora veja quanto cada município do Rio Grande do Norte vai receber:

9 de abril de 2020 às 17:30

Depois de aglomeração na frente da Semtas, secretária Andréa Viveiros explica que inscrição para receber benefício federal tem que ser feita pela internet [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Pessoas se aglomeraram nesta quinta-feira na frente da Secretaria de Assistência Social de Natal, a Semtas.

Queriam informações sobre o pagamento do benefício do governo federal.

Titular da pasta, Andréa Viveiros fez um alerta: o que a Semtas tinha que fazer, já fez, que era mandar o cadastro único para o governo federal, responsável pelos pagamentos.

Andreia ainda explicou como devem fazer os que ainda não estão inscritos no cadastro único.

9 de abril de 2020 às 17:06

Prefeito Álvaro Dias mantém supermercados abertos nos finais de semana e diz que o combate ao coronavírus não pode ser partidarizado [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, explicou porque baixou decreto permitindo o funcionamento de supermercados nos finais de semana.

Ele disse ao Blog que a decisão foi tomada após consulta à Procuradoria Geral do Município.

Para o prefeito, o coronavírus não tem cor nem partido. “Não é de direita nem é de esquerda, não deve ser partidarizado nem politizado. É um mal, uma pandemia que preocupa e angustia o mundo todo”, disse o prefeito.

9 de abril de 2020 às 15:36

Prefeituras de Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo decidem manter supermercados abertos nos finais de semana [0] Comentários | Deixe seu comentário.

As restrições apresentadas pelo Governo do Rio Grande do Norte de 14 a 23 de abril, para tentar barrar o aumento no número de casos que só aumenta no Rio Grande do Norte, serão amenizadas por decisões municipais.

Em Natal, seguindo entendimento do STF, a Prefeitura vai manter o funcionamento de supermercados e outros serviços essenciais, que ficariam fechados neste período nos finais de semana.

Também decidiram pelo funcionamento de supermercados nos finais de semana, as Prefeituras de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Mossoró.

Eis nota emitida pela Prefeitira da capital:

NOTA OFICIAL

De acordo com o que preceitua o Artigo 30 da Constituição Federal, compete aos municípios brasileiros disciplinar os assuntos de interesse local. Diante dessa determinação legal, a Prefeitura do Natal informa que os pontos previstos nos artigos 13, 16 e 19 do Decreto estadual 29.600, de 08 de abril de 2020, já foram todos regulamentados dentro da área de abrangência do município. Motivo pelo qual as atividades comerciais e de serviços de caráter essencial poderão abrir de segunda a sábado, das 7 às 20 horas, e aos domingos, das 7 às 13 horas.
A Prefeitura do Natal reafirma que, de forma responsável, observando as preconizações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, o funcionamento das feiras livres foi regulamentado desde a sexta-feira passada, dia 03, através de decreto, cujos termos foram firmados em comum acordo com o Ministério Público e os próprios feirantes.

O transporte público municipal funcionará, como previamente acordado, das 5 às 20 horas, sendo este o último horário em que os ônibus sairão dos terminais.
No mais, o município segue atento aos desdobramentos que a epidemia da Covid 19 vem causando e buscará em todos os momentos agir ouvindo a sociedade e em comum acordo com as demais esferas de Governo na busca de soluções para os problemas que afligem os natalenses.

Prefeitura Municipal do Natal

9 de abril de 2020 às 12:02

Pacote de alívio financeiro dos estados tem aval do presidente da Câmara mas encontra dificuldade no Planalto [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Tudo o que o Brasil não precisava agora era uma briga em torno da conta que tem que ser paga

Governo federal contra governos estaduais fazendo uma conta política mostrada pelas pesquisas que apontam os governos estaduais em melhor nível de credibilidade do que o federal.

E o Congresso sai na defesa dos governadores.

Da Folha:

BRASÍLIA e SÃO PAULO

plano de socorro aos estados na pandemia do novo coronavírus opõe Ministério da Economia a governadores.

Os chefe dos Executivos estaduais tentam emplacar, com o respaldo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um pacote de alívio financeiro a curto prazo e sem contrapartidas dos mandatários.

A equipe econômica considera a proposta uma bomba fiscal de R$ 180 bilhões.

Maia, em defesa do texto, disse que “não há nada de exorbitante”, afirmou que as contas do governo não batem e que os entes federados precisam dessas medidas para enfrentar a crise.

Para ele, seriam R$ 35 bilhões em gastos para compensar as perdas de arrecadação de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal) mais R$ 50 bilhões para garantias a empréstimos.

Apesar de encampado por Maia, o projeto de bondades aos governadores gerou desgaste até mesmo entre os deputados, inclusive aliados do presidente da Casa.

Congressistas resistem a aprovar ações que beneficiem adversários políticos em prefeituras ou em estados de origem.

O empenho de Maia é apontado por deputados, mesmo do grupo de centro na Câmara, como uma manobra para tentar privilegiar o Rio de Janeiro. O estado aderiu ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) em 2017.

Fiador da agenda liberal e reformista de Guedes, o presidente da Câmara, geralmente, dita o ritmo e a pauta de votações na Casa de forma alinhada com o ministro.

Na condução do projeto de socorro aos estados na crise do coronavírus, no entanto, Maia e Guedes entraram em rota de colisão. Os dois lados —governadores e equipe econômica— acusam o oponente de oportunismo.

9 de abril de 2020 às 7:52

Na live desta quarta-feira, Marília Mendonça vestiu Riachuelo e falou da doação de máscaras feita pelo grupo do Rio Grande do Norte [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Na live estourada que fez nesta quarta-feira para mais de 2 milhões e 500 mil fãs, a cantora Marília, disse que estava vestindo modelito Riachuelo.

Vestidinho básico e sandálias Havaianas….

“Riachuelo, muuuito obrigada”, disse a cantora, que lembrou a doação das máscaras feita pelo grupo Riachuelo Guararapes.

Se você perdeu a live ao vivo, pode curtir a qualquer hora.

É só clicar no vídeo abaixo.

E para entender sobre a doação de máscaras feita pelo grupo Riachuelo/Guararapes, a explicação do CEO Flávio Rocha.

9 de abril de 2020 às 7:39

Costureiros de Messias Targino produzem milhares de máscaras para serem doadas pelo grupo Guararapes no RN [0] Comentários | Deixe seu comentário.

E em cidades do interior do Rio Grande do Norte como Messias Targino, fábricas que integram o projeto Pró-Sertão, estão confeccionando máscaras encomendadas pela Guararapes para serem doadas a quem está trabalhando e precisa se proteger.

Em Messias Targino, onde a prefeita Shirley Targino decretou medidas para evitar a propagação do coronavírus, o trabalho dos costureiros é considerado essencial.

Além de atender os pedidos da Guararapes, a pequena fábrica de Messias Targino já recebe encomendas de prefeituras de outros municípios, preocupados com a proteção de suas populações.

O custo total de cada máscara não passa de um real.

9 de abril de 2020 às 0:55

Novo decreto intensifica restrições para tentar conter o aumento de casos de coronavírus no RN [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Já no Diário Oficial desta quinta-feira o novo decreto do Governo do Estado que visa tentar conter o avanço registrado de casos de coronavírus no Rio Grande do Norte.

O Estado vai intensificar restrições de circulação até o dia 23.

O Decreto atualiza as questões referentes ao funcionamento do comércio, do transporte coletivo e das feiras livres.

A partir desta sexta-feira (10) e até o dia 23, o Governo determina que o transporte coletivo intermunicipal deve funcionar de segunda a sexta-feira, com as viagens iniciando-se às 5h e o horário de chegada máximo às 20h.

Os veículos devem circular apenas com passageiros sentados. A exceção em relação a horários fica por conta do transporte entre Natal e as cidades de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Ceará-Mirim, que poderá funcionar aos finais de semana, com a mesma restrição de horários e de lotação apenas nos assentos.

COMÉRCIO

Entre os dias 14 e 23, todo o comércio e demais atividades privadas deverão ser fechados, com exceção dos serviços essenciais como as áreas de saúde, alimentação e segurança. Também se incluem na lista de essenciais serviços como coleta de lixo, transmissão de energia, telefonia e internet, serviços postais e bancários, transporte de cargas e postos de combustíveis.

Os estabelecimentos que comercializam alimentos, bebidas não alcoólicas e de materiais de construção ou reforma não poderão funcionar entre 19h e 6h do dia seguinte, em todos os dias da semana.

O Decreto ainda aponta que os municípios devem disciplinar o funcionamento de feiras livres, condicionando a autorização à aplicação das medidas de segurança necessárias para manter o distanciamento das pessoas e evitar a disseminação do coronavírus.

Fica proibida qualquer tipo de venda para consumo no local das feiras, incluindo o corte e a exposição de produtos para consumo nas barracas.

Os pontos de venda devem manter um distanciamento mínimo de dois metros em todas as direções, com os feirantes utilizando sempre luvas descartáveis e máscaras de proteção.

Álcool 70% e pias com água e sabão devem ser disponibilizadas para feirantes e compradores, com um controle do fluxo de pessoas para evitar aglomerações, filas e contatos próximos.

O Decreto ainda pontua a necessidade de alternância dos dias de feira e a instalação das barracas em ambientes amplos e arejados.

Para conferir a íntegra do decreto, CLIQUE AQUI

9 de abril de 2020 às 0:04

Queda da arrecadação reflete na redução de duodécimos do Governo para Poderes, MP, TCE e Defensoria [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Nota publicada pelo Governo do Estado, Poderes e demais órgãos, como reflexo da queda da arrecadação causada pelo fechamento do comércio no Rio Grande do Norte.

O sapato está apertado para todos os lados.

NOTA CONJUNTA

Em nota conjunta Poderes e instituições pactuam medidas em prol da preservação de vidas

O Governo do Estado, Assembleia Legislativa (ALRN), Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RN), Ministério Público Estadual (MP/RN), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Defensoria Pública do RN se reuniram em videoconferência na tarde desta terça-feira, 7, para discutir a crise econômica-social provocada pela pandemia de COVID 19 no RN. Devido aos reflexos nos cofres públicos, foi pactuada uma medida entre os três poderes e as instituições.

O fechamento preventivo de empresas para evitar a disseminação do vírus já causa impactos na arrecadação.

Mesmo com este reflexo direto, o Governo do Estado tem que manter seus  compromissos, como o pagamento da folha de pessoal, os repasses constitucionais aos municípios e ao FUNDEB, além de ampliar os gastos com saúde e com assistência social para dar suporte às demandas advindas da COVID 19.

Devido aos reflexos negativos na arrecadação pública, foram pactuadas medidas entre os Poderes e órgãos com autonomia administrativa e financeira objetivando principalmente a preservação de vidas.

O Tribunal de Justiça do RN, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do RN, que vem contribuindo com destinação de verbas próprias e ações práticas para conter o avanço da doença, ajustaram consensualmente com o Governo do Estado em reduzir os repasses constitucionais, feitos aos Poderes e aos órgãos, na proporção da redução da arrecadação estadual.

Assim,  deve-se enfrentar os reflexos da pandemia, seja na saúde ou na economia, com união, solidariedade e firmeza, entre os Poderes municipais, estaduais e órgãos do RN, com responsabilidade e sentimento público, priorizando aquilo que não espera ou que não volta atrás – a vida.

Ressalta-se que permanecem em vigor as diretrizes da Secretaria Estadual de Saúde, do Ministério da Saúde, e da Organização Mundial da Saúde, OMS, quanto às medidas de prevenção à COVID 19, visando o retorno à normalidade.

 

Governo do Rio Grande do Norte,

Assembleia Legislativa (ALRN)

Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RN)

Ministério Público Estadual (MP/RN)

Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN)

Defensoria Pública do RN.