Thaisa Galvão

4 de maio de 2020 às 10:59

Câmara vota hoje o Orçamento de Guerra [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Câmara dos Deputados fará sessão remota logo mais às 14 horas para votar a PEC do Orçamento de Guerra, aprovada pelo Senado, pasmem! No sábado à noite.

Só uma pendemia para fazer o Congresso trabalhar fora dos limites da terça a sexta, ainda mais num final de semana.

A PEC foi aprovada pela Câmara, seguiu para o Senado onde sofreu modificações, retornando hoje à Câmara.

A PEC determina que, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional em virtude de pandemia de saúde pública de importância internacional, a União adotará regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender as necessidades dela decorrentes, naquilo em que a urgência for incompatível com o regime regular.

Assim como a Câmara, na primeira votação, o Senado também optou por retirar a criação do Comitê de Gestão da Crise do texto da PEC.

E incluiu dispositivo para esclarecer que o recebimento de qualquer benefício creditício, financeiro ou tributário pelas empresas, estará condicionado ao compromisso de manutenção de empregos.

Ficará a cargo do Ministério da Economia a publicação mensal de relatório acerca dos valores e custos das operações de crédito relacionadas à pandemia.

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Pelo que foi aprovado no Senado, o Governo prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19.

O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).

Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

A ajuda será repassada desde que estados e municípios congelem salários de servidores públicos até dezembro de 2021.

Ficaram fora do aperto os servidores da Segurança e da Saúde.

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