Thaisa Galvão

6 de maio de 2020 às 3:18

Tecnologia: Projeto de João Maia cria imposto sobre receita bruta de grandes grupos estrangeiros com base de usuários no Brasil [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O site Teletime, primeira publicação online dedicada ao mercado de Telecomunicações do Brasil, repercutiu o projeto de lei do deputado federal potiguar João Maia (PL), que institui a CIDE-Digital, uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico que incide sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia.

De acordo com o Projeto de Lei 2.358/2020, os recursos serão arrecadados integralmente para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O projeto do parlamentar foi apresentado nesta segunda-feira, 4, em sessão remota da Câmara.

A publicação do Teletime explica o projeto:

 

A CIDE-Digital terá como fato gerador o recebimento de receita bruta auferida da exibição de publicidade em plataforma digital para usuários localizados no Brasil; da disponibilização de plataforma digital que permita aos usuários a interação entre si, seja para a venda de mercadorias ou para prestação de serviços diretamente entre esses usuários, desde que um deles esteja localizado no Brasil; e da transmissão de dados de usuários localizados no Brasil, sejam eles coletados durante o uso de uma plataforma digital ou gerados pelos próprios usuários.

O projeto de João Maia conceitua conteúdo digital como sendo aquele que contém dados de quaisquer espécies fornecidos de forma digital, tais como programas, aplicativos, músicas, vídeos, textos, jogos, arquivos eletrônicos e congêneres.

Já plataforma digital são as aplicações de Internet ou aplicativos eletrônicos que permitem a transferência eletrônica de conteúdo digital, ou que permitam a interação entre os usuários.

Quem paga e quanto pagará

João Maia propõe como contribuinte da CIDE-Digital a pessoa jurídica, domiciliada no Brasil ou no exterior, que auferir receita bruta e pertença a grupo econômico que tenha auferido, no ano-calendário anterior, o montante global superior a R$ 3 bilhões e no Brasil o superior a R$ 100 milhões.

Pelo texto do projeto, a incidência da CIDE-Digital se dará de forma progressiva sendo 1% sobre empresas que tiveram receita bruta de até R$ 150 milhões; 3% sobre aquelas que auferiram entre R$ 150 milhões e R$ 300 milhões e 5% para as empresas que superaram R$ 300 milhões de receita bruta.

O pagamento da CIDE-Digital deve ser efetuado até o último útil dia do mês de março do ano-calendário subsequente com relação aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário.

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O projeto do parlamentar do Rio Grande do Norte também foi destaque no jornal Valor Econômico.

6 de maio de 2020 às 0:38

Prefeitura de Natal segue entregando cestas básicas a estudantes da rede municipal [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Secretaria de Educação da Prefeitura de Natal seguiu, nesta terça-feira, entregando cestas básicas a alunos da rede municipal.

A entrega ocorreu na Escola Municipal Professor Laércio Fernandes Monteiro, na zona Norte da capital.

As cestas, de acordo com lei aprovada pela Câmara, estão substituindo a merenda escolar oferecida aos estudantes que agora estão em casa, e em muitos casos sentem falta da refeição servida na escola.

A secretária de Educação, Cristina Diniz, explicou que a entrega está sendo feita com todos os cuidados exigidos para evitar a propagação do coronavírus.

Entrevista à jornalista Mara Godeiro, da TV Tropical

6 de maio de 2020 às 0:16

Prefeito Álvaro Dias segue recomendação dos órgãos de controle e esclarece que funcionamento do comércio é estabelecido por decreto estadual [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O prefeito Álvaro Dias emitiu nota nesta terça-feira, esclarecendo que, assim como recomendado pelo Ministério Público – Estadual, Federal e do Trabalho – cabe ao Estado deliberar sobre funcionamento do comércio.

Era notável a pressão feita à Prefeitura por setores de atividades econômicas em redes sociais e veículos de comunicação, para atuar individualmente e na contramão das decisões estaduais.

O prefeito segue a recomendação dos órgãos de controle e não tem para que, como já declarou ao Blog, transformar a pandemia em disputa política.

Álvaro é gestor da capital e médico.

Sabe como ninguém os problemas que passa o setor econômico, e sabe como ninguém que, em defesa do mesmo, pode estar contribuindo com o aumento dos números assustadores do coronavírus no Rio Grande do Norte.

Até porque o aumento dos casos na capital podem provocar o colapso no sistema de saúde.

Confira a nota:

A Prefeitura do Natal esclarece que no tocante à flexibilização do comércio, segue recomendação conjunta emanada pelo MPRN (Ministério Público Estadual), MPFRN (Ministério Público Federal) e MPTRN (Ministério Público do Trabalho), que determina aos municípios seguir os governos estaduais sobre flexibilizar ou não o funcionamento do comércio.

A aludida recomendação é no sentido de que os prefeitos cumpram os termos do Decreto Estadual nº 29.634/2020.

Cabe, portanto, ao Governo Estadual, a decisão sobre as medidas a serem adotadas a respeito da flexibilização, e aos municípios seguir essas diretrizes.

Assim estamos fazendo.

Portanto, o decreto do governo número 29.634 é o que está em vigor, e no seu artigo 13, especifica quais os locais e estabelecimentos comerciais que devem ou não ser abertos ao público e que podem ou não funcionar.

A Prefeitura Municipal de Natal limitou-se a determinar medidas sanitárias a serem seguidas pelos estabelecimentos que podem funcionar e pela população em geral para evitar a disseminação e propagação do Coronavírus.

No mais, apenas segue as determinações do decreto 29.634, editado pelo governo e que delibera sobre o assunto da flexibilização do comércio.

Prefeitura Municipal de Natal
Nota Oficial em 05/05/2020