Thaisa Galvão

6 de maio de 2020 às 3:45

Projeto de ajuda a estados e municípios não para de rodar entre Câmara e Senado e governadores e prefeitos não conseguem ver a cor do dinheiro [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Vai passar a pandemia – se Deus quiser – e o Congresso não define a ajuda do Governo a estados e municípios.

Nos estados a população cobra dos governadores o que deputados e senadores juntos, se organizam para que o governo federal não dê.

É bem isso.

O tal do Orçamento de Guerra foi aprovado na Câmara, foi para o Senado, voltou para a Câmara e agora volta para o Senado.

Significa que alguém está empurrando com a barriga enquanto 27 governadores, principalmente os de estados mais pobres, e milhares de prefeitos, acompanham o aumento no números de casos de coronavírus, fazem planos para atendimento de pacientes, e o dinheiro prometido, e ao qual esperam há bastante tempo, não para de passear entre a Câmara e o Senado.

Uma guerra mesmo, como foi batizado o tal orçamento.

O pacote de medidas prevê repasses diretos de R$ 60 bilhões, mas o custo total estimado do programa é de cerca de R$ 120 bilhões para a União.

Como os deputados fizeram mudanças no texto dos senadores, o projeto volta ao Senado, ao qual caberá a palavra final.

A ideia é amenizar as perdas com queda de arrecadação de impostos, decorrentes das medidas de contenção do vírus, como o fechamento temporário de lojas e empresas.

*

Para receberem os recursos, governos locais – estados e municípios – ficarão proibidos de reajustar salários de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

Exceção até então para profissionais das áreas de saúde e de segurança pública.

Mas o projeto que está voltando para o Senado inclui também policiais federais, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza pública e assistência social envolvidos no enfrentamento da doença e trabalhadores da educação pública.

 

O G1 fez um resumo do projeto aprovado pela Câmara:

O programa estabelece:

R$ 60 bilhões de repasses da União a estados e municípios para financiar ações de enfrentamento ao coronavírus;

cerca de R$ 50,5 bilhões de economia estimada com a suspensão de obrigações previdenciárias e do pagamento de dívidas com a União e bancos, como BNDES e Caixa;

R$ 10,6 bilhões de economia potencial com a renegociação de contratos com organismos internacionais;

medidas adicionais de simplificação da gestão orçamentária e contratual para enfrentamento à pandemia.

Critérios de divisão do dinheiro:

O projeto estabelece que, dos R$ 60 bilhões previstos em repasses diretos para estados e municípios, R$ 10 bilhões sejam destinados a ações na área da saúde e assistência social:

Desses, R$ 7 bilhões serão repassados aos estados. O critério de divisão será uma fórmula que considera a incidência da Covid-2019 (40% de peso) e população (60% de peso);

Os outros R$ 3 bilhões são destinados aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população.

O rateio dos outros R$ 50 bilhões obedecerá ao seguinte cálculo:

60% com os estados (R$ 30 bilhões);

40% com os municípios (R$ 20 bilhões).

O critério de divisão de recursos para estados e municípios, definido pelos senadores, desagradou a alguns parlamentares – em especial os do Sudeste, onde os estados, proporcionalmente, receberão menos.

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