Thaisa Galvão

17 de setembro de 2020 às 23:51

RN passa a ser dos poucos estados brasileiros a permitir que divórcio seja feito direto no cartório [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Mudança na lei do divórcio.

Está no diário eletrônico do Tribunal de Justiça:

O Provimento 215/2020, da Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, altera o artigo 550 do Código de Normas (parte extrajudicial), e passa a permitir que seja feito divórcio direto nos cartórios de notas.

O modelo pode ser adotado mesmo o casal tendo filhos menores, logicamente que com algumas condições.

Para o tabelião Sérgio Procópio, modelo inovador do ponto de vista jurídico, e uma regulamentação que não tem na maioria dos estados brasileiros.

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