Thaisa Galvão

29 de setembro de 2020 às 23:53

Governo avisa só um dia antes que a partir desta quarta-feira mais de 5 milhões de pessoas não receberão mais auxílio emergencial [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Como o que é bom dura pouco, e quando a esmola é grande o pobre desconfia, quase metade dos brasileiros que não são cadastrados no Bolsa Família, mas que receberam auxílio emergencial, não vão mais receber.

São 5,7 milhões de brasileiros que não vão receber as novas parcelas de 300 reais do auxílio que começam a ser pagas nesta quarta-feira.

Detalhe: O governo federal só informou nesta terça-feira e o pagamento de mais uma parcela começa a ser paga nesta quarta-feira.

Previsão de confusão nas agências da Caixa a partir desta quarta-feira.

O governo justifica que cruzou dados e descobriu pessoas fora dos critérios iniciais e das regras mais restritas da nova fase.

Só que essas pessoas vinham recebendo.

Já entre os beneficiários do Bolsa Família, 3 milhões de pessoas também foram excluídos do auxílio sob justificativa que o Bolsa Família voltou a ser mais vantajoso.

O problema é que não combinaram com os russos.

O auxílio emergencial, como vinha sendo pago, rendeu índices altos de popularidade ao presidente Bolsonaro.

Mais de 4 milhões de famílias tiveram como única renda, em agosto, o auxílio emergencial, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea.

29 de setembro de 2020 às 23:07

Hotel Ocean Palace volta a funcionar nesta quarta-feira em Natal [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Depois de meses com as portas fechadas, o Hotel Ocean Palace, em Natal, volta a funcionar nesta quarta-feira, 30 de setembro.

O hotel reabre com novidade no parque aquático, espaço kids, quadra de esportes, estrutura para beach tênis, jacuzzi aquecida, academia bem equipada, sem falar nas suítes diferenciadas e do sistema all inclusive premium com o restaurante Sukiyaki e a pizzaria La Luna.

O Ocean foi o 5 estrelas que ficou mais tempo fechado para cuidar de todos os detalhes antes de voltar a receber hóspedes.

29 de setembro de 2020 às 22:35

Em nota, Governo do RN explica reforma da Previdência, destaca ação do presidente da Assembleia e agradece aos deputados pela aprovação [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte emitiu nota endereçada aos servidores públicos estaduais, sobre

Nota às servidoras e aos servidores do Governo do Estado

Após um amplo debate realizado pelo Governo do Rio Grande do Norte com os servidores públicos estaduais – iniciado tão logo foi promulgada pelo Congresso Nacional a emenda constitucional que altera o sistema de Previdência Social e que obriga os estados a fazerem ajustes próprios –, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (29) o novo regime de previdência estadual.

É importante destacar o papel do presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira de Souza, bem como agradecer aos parlamentares, tanto da base quanto da oposição, que tiveram o gesto de maturidade e responsabilidade na aprovação da matéria necessária para o equilíbrio orçamentário, fiscal e financeiro do Estado.

A proposta apreciada e aprovada foi encaminhada no dia 12 de fevereiro por este que é um Governo popular, de uma professora que tem história na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores; que fez um grande esforço dentro da lógica de não tratar os desiguais de maneira igual e olhar, em especial, para os servidores de maior vulnerabilidade. Não podia ser diferente.

A questão era: como, então, enfrentar um cenário tão adverso? E a resposta não podia ser outra: trabalhar com firmeza, transparência e muito diálogo. As discussões, que foram iniciadas ainda na primeira quinzena de novembro do ano passado trouxeram colaborações importantes do Fórum dos Servidores. Muitos pleitos foram acatados, como as modificações nas regras atuariais, redução de idade mínima para as mulheres, adoção de regras de transição que efetivamente irão beneficiar o funcionalismo público estadual.

Uma das prioridades do Governo do Estado foi amenizar o máximo possível os impactos da reforma para os servidores. Para tanto, implantou no regime próprio de previdência o conceito de alíquota progressiva, ou seja, quem ganha menos vai contribuir sobre uma alíquota menor e quem ganha mais contribuirá com um percentual maior.

A reforma aprovada garantiu a manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadoria dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.

Dentre as reformas previdenciárias realizadas pelos Estados, a aprovada no Rio Grande do Norte é uma das que mais isentam os servidores de taxação progressiva.

Cerca de 60% dos servidores da ativa e 42% inativos não terão modificações, ou seja, quem ganha até R$ 3.500,00 permanecerá com a alíquota de 11%, já aplicada anteriormente. Os servidores que ganham mais, sobretudo os que estão no topo da pirâmide, chegam a contribuir com até 18%.

Importante ressaltar que essa reforma é uma exigência do Governo Federal. Mas que além de obrigatória ela era necessária. Há atualmente no Rio Grande do Norte um déficit de 130 milhões/mês. Em 2019, esse déficit foi 1,57 bilhão ou 15,6% maior que em 2018. E vale lembrar que essa situação não foi de responsabilidade dos servidores e sim de gestões anteriores que destruíram o Fundo Previdenciário.

Antes de assumir a gestão, a professora Fátima Bezerra verificou um déficit de R$ 1,2 bilhão no Fundo Previdenciário, recursos esses que foram utilizados para pagamento das folhas dos servidores. Eram quatro as folhas em atraso, já foram pagas duas.

O Governo do Estado, na pessoa da governadora Fátima Bezerra, assume o compromisso de continuar lutando em defesa e na valorização dos servidores públicos. A folha está normalizada e os atrasados estão sendo pagos. Se Deus quiser será possível pôr em dia os últimos dois passivos deixados pela gestão anterior.

Essa é uma luta histórica, fundamental e necessária.

29 de setembro de 2020 às 22:24

Justiça Federal do Rio suspende decisão do ministro Ricardo Salles que tirava proteção de manguezais e restingas [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Um freio na boiada do ministro do Meio Ambiente Ricardo Sales, que além de divulgar fake news – assumidas pelo ministro Fábio Faria – derrubou as regras que restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais, em vigor desde março de 2002.

A medida de Salles liberava áreas de preservação para construção de resorts e marinas.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro e e o suspendeu, na noite desta terça-feira (29), a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tinha revogado normas ambientais como as de proteção de manguezais e restingas.
A decisão é provisória, por meio de liminar da 23ª Vara Federal Criminal, e atende pedido feito em ação popular contra as medidas do Conama, presidido por Ricardo Salles, ministro do ‘Mau Ambiente’.

29 de setembro de 2020 às 20:17

Defensoras do meio-ambiente denunciam construtora MRV por matar gatos e outros bichos em obra de terraplanagem em Natal [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), sem vetos, a lei que estabelece pena de 2 a 5 anos de prisão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos.

A nova lei então já pode ser aplicada à construtora MRV, que ao desmatar área de Natal para construir, matou gatos, pássaros r outros bichinhos?

Confira nessa reportagem de Hudson Silvestre do Via Certa Natal:

29 de setembro de 2020 às 17:53

Nominata do PSB de Natal já pode ser consultada no site da justiça eleitoral [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Tudo ok com os pré-candidatos a vereador de Natal pelo PSB.

A nominata já pode ser consultada na página de divulgação do Tribunal Regional Eleitoral.

29 de setembro de 2020 às 16:41

Fábio Faria reconhece que divulgou fake news [0] Comentários | Deixe seu comentário.

É pra rir…

O ministro Fábio Faria admite, em entrevista ao UOL, que divulgou fake news…

Admite que o Governo divulgou fake news…

E botou a culpa na imprensa.

Ôxe…

Por quê?

Porque o Ministério que ele comanda é quem cuida da verba distribuída com veículoa de comunicação?

No contrato dizia que para ter mídia do Governo os veículos estariam obrigados a levar a culpa pelos erros dos governo?

Já foi pro espaço aquela promessa de Fábio, quando tomou posse, que iria aproximar o presidente Jair Bolsonaro na imprensa?

Ou a promessa valia só para o SBT?

Leia matéria do UOL:

O ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), afirmou ao UOL Entrevista que o governo errou ao divulgar informações incorretas sobre as queimadas no Brasil em 2020. No último sábado (26), o perfil oficial da Secretaria Especial da Comunicação Social da Presidência da República (Secom), subordinada à pasta, publicou no Twitter que a área queimada em todo o território nacional em 2020 é a menor dos últimos 18 anos. Faria e outros ministros compartilharam a publicação.

A informação é incorreta, porque compara dados relativos apenas ao acumulado de janeiro a agosto de 2020 a dados em 12 meses de anos anteriores. A postagem foi feita em meio a pressões internas e externas devido ao avanço das queimadas no Pantanal e na Amazônia.

Mesmo reconhecendo o erro, o ministro defendeu a publicação da secretaria e criticou a imprensa por ter publicado reportagens a respeito.

Teve um erro no Twitter. O ano de 2020 ainda não terminou, obviamente, estamos entrando no mês de outubro, ainda temos três meses. Mas, se olhar a fotografia, é um ano que, provavelmente, terá um dos menores índices de queimadas”.
Fábio Faria, ministro das Comunicações

“Não era interessante mostrar a fotografia? A gente pode chegar em 31 de dezembro com essa afirmativa, pode ser correta. Apesar de o ano não ter acabado, temos um dos anos com a perspectiva de menores índices de queimadas, como mostra a fotografia. Essa é a notícia real”, disse o ministro aos colunistas Carla Araújo e Mauricio Stycer.

Se a Secom tivesse comparado os oito primeiros meses deste ano com o mesmo período de anos anteriores, o número de 2019, primeiro da gestão Bolsonaro, seria o maior.

Ainda assim, nesse caso, o governo teria que informar que 2020 teve mais área queimada que os anos de 2008, 2009, 2011, 2013, 2014, 2015, 2017 e 2018.

Imprensa procura “pelo em ovo”

Para o ministro, a imprensa ficou procurando “pelo em ovo” no episódio. “Concordo que tem que buscar pelo em ovo, mas quando a gente (governo) busca, a gente é acusado. Enquanto tiver pelo em ovo, terá dos dois lados. Enquanto tiver pelo em ovo, teremos intolerância dos dois lados. A autocrítica tem que ser de todos”, afirmou.

Para o ministro, a imprensa é pautada apenas por notícias negativas, e o papel do governo é trabalhar para que haja menos noticiário negativo.

“Vocês adoravam aquele cercadinho porque ficavam o dia inteiro repercutindo aquilo”, disse o ministro, em referência à saída do Alvorada, onde a imprensa costumava aguardar declarações do presidente e frequentemente era hostilizada por apoiadores de Bolsonaro e pelo próprio presidente.

“O presidente falou duas palavras [no cercadinho], aí ligavam para o deputado do PT [para perguntar o que ele] acha da palavra do presidente. Ali enchiam a pauta. Muitas vezes, o presidente estava com entregas importantes, como quando estava levando águas do São Francisco para o Ceará. Mas a imprensa estava falando o quê? Que o presidente tinha falado duas palavras na saída do Alvorada. Ali [a imprensa] fazia com que se diminuísse a percepção nas entregas do governo”, disse o ministro.

Para ele, a imprensa está sendo negativa para o país e deveria noticiar mais o que ele chama da “realizações do governo”. “É importante que o país acompanhe, coloque na pauta central dele as realizações do governo, o que o governo tem feito”, disse. “A economia do Brasil voltando em V. É importante que a gente foque no mais importante”, afirmou o ministro.

Publicidade

Fábio também comentou sobre a publicidade do governo. Segundo ele, a gestão Bolsonaro escolhe em quais meios de comunicação anuncia suas campanhas publicitárias com base em decisões de mercado.

Ele negou que a escolha das emissoras e jornais que veicularão campanhas oficiais tenha relação com o seu alinhamento político, por exemplo.

Correios e EBC

O ministro disse que nenhuma empresa formalizou interesse em comprar os Correios até o momento. Há cerca de duas semanas, ele afirmou que havia cinco empresas interessadas, como FedEx e Magazine Luiza.

Hoje, porém, ele disse que não foi procurado pelas empresas e que a declaração na época reflete uma avaliação sua de quais empresas seriam atraídas pela privatização da estatal.

Sobre a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Faria afirmou que a estatal é deficitária e, por isso, não haveria interessados em uma possível privatização. Por isso, o plano é enxugar a companhia.

Reforma tributária depois das eleições

Faria disse que a reforma tributária deve voltar a ser discutida apenas após as eleições municipais. Segundo ele, a discussão, que poderia gerar um novo tributo nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), não tem maioria no Congresso para ser pautada antes do pleito de novembro.

“A maioria dos deputados e senadores estava na base, participando do processo eleitoral, e preferiu voltar [à discussão] após a eleição. A decisão foi com base no feedback dos líderes em relação aos deputados”, disse Faria na entrevista ao UOL.

Futebol: lei do mandante deve caducar

O ministro das Comunicações também falou sobre a Lei do Mandante (Medida Provisória 984), que permite ao clube de futebol mandante do jogo ter direito exclusivo de negociação da transmissão. Na sua avaliação, a MP deve perder validade no Congresso. Atualmente, a medida fica em vigor até o fim do mês que vem.

Na entrevista ao UOL, Faria ressaltou que o tema não é diretamente vinculado à sua pasta, mas disse que, “sabendo como funciona o Congresso, há uma sinalização no sentido de a lei tornar-se obsoleta”.

29 de setembro de 2020 às 12:08

Deputados estaduais aprovam reforma da Previdência do Governo [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O plenário da Assembleia Legislativa acaba de aprovar a reforma da Previdência do Estado do Rio Grande do Norte.

Projeto original e emendas de consenso aprovadas.

Logi após a aprovação, a Assembleia, em sessão extraordinária, promulgou a Proposta de Emenda à Constituição.

Nesta quarta-feira, 30, termina o prazo para aprovação da reforma em todos os estados.

29 de setembro de 2020 às 0:01

Diante do protesto de professores, Procuradoria da Prefeitura de Natal diz que não há amparo jurídico para aumentar salários em período eleitoral [1] Comentários | Deixe seu comentário.

A Procuradoria do Município de Natal emitiu nota de esclarecimento sobre a reivindicação dos professores da rede pública municipal, que estão em greve e anunciaram uma mobilização online para esta terça-feira.

Prefeitura tem lembrado que já paga um piso 25% maior que o piso nacional.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em análise jurídica a respeito da reivindicação dos Profissionais da Educação de recomposição salarial em ano de eleição municipal, a Procuradoria do Município do Natal apresentou parecer em que, além do viés eleitoral, observou a legalidade também do pleito sob o escrutínio da Lei de Responsabilidade Fiscal e, ainda, sobre a constitucionalidade da vinculação dos índices estabelecidos pelo Governo Federal.

Da análise realizada, a Procuradoria do Município do Natal opina que no período eleitoral as recomposições devem respeitar, tão somente, as perdas inflacionárias, portanto não se poderia conceder uma recomposição acima de tais índices. Por outro lado, aduziu ainda que, segundo recente Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, no período eleitoral parcela significativa dos servidores não poderia ser agraciada, como no caso concreto, em que os professores representam quase 1/3 (um terço) dos servidores públicos municipais.

Isso porque, a recomposição poderia configurar abuso do Poder Político e, portanto, influenciar de forma indevida as eleições.

Além disso, sustenta que existe vedação específica para qualquer aumento de despesa para os gestores que se encontram no final do mandato, porquanto a Lei de Responsabilidade, no inciso II, do artigo 21, acrescido pela Lei Complementar nº 173/2020, aduz expressamente que faltando 180 (cento e oitenta) dias para o término da gestão, não se pode efetuar aumento de despesa com pessoal, sem prever qualquer espécie de exceção. Portanto, o opinamento jurídico é de que neste momento não há amparo legal para a concessão de reajuste salarial.

Por fim, esclarece que os índices estabelecidos pelo Governo Federal não vinculam os Estados e Municípios, porquanto, segundo o estatuído no inciso XIII, do artigo 37 da Constituição Federal, não se permite a vinculação a qualquer índice externo, sob pena de lesão ao princípio da autonomia dos Entes Periféricos, desde que se respeite o piso nacional, oportunidade em que citou várias decisões do STF neste sentido.

Fernando Benevides

Procurador Geral do Município