Thaisa Galvão

9 de dezembro de 2020 às 18:05

São Gonçalo: Decreto do prefeito Paulinho proíbe festas de réveillon e queima de fogos públicas ou privadas [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Em decreto do prefeito Paulinho Emídio, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante suspendeu a realização de shows, festas e eventos de fim de ano com mais de 30 pessoas no município.

A determinação, que segue orientação do Comitê Gestor de Combate e Enfrentamento à Covid-19, vale também para queima de  fogos de artifício de origem pública ou privada, que gerem aglomeração.

Ainda de acordo com o documento, os eventos realizados nas áreas comuns de condomínios deverão observar os limites e as restrições orientadas pelo decreto.

A fiscalização caberá à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que poderão, inclusive, interditar o estabelecimento por descumprimento.

Boletim

Segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), São Gonçalo é o município da Região Metropolitana com menor índice de transmissibilidade (0,60).

Atualmente são 2.333 casos confirmados e 81 óbitos.

9 de dezembro de 2020 às 17:20

Vereadores eleitos recebem informações de titular da Semurb sobre revisão do Plano Diretor de Natal [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Os vereadores eleitos participaram nesta quarta-feira (9) de uma reunião com o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita.

Eles foram discutir sobre o processo de revisão do Plano Diretor de Natal.

O encontro aconteceu na sede da Semurb com a participação de nove futuros parlamentares e da vereadora Divaneide Basílio (PT), que representa a Câmara no Conselho da Cidade do Natal (Concidade).

O secretário relatou aos futuros parlamentares que as decisões a serem tomadas com a revisão do Plano influenciarão nos próximos anos no uso e ocupação do solo da cidade.

Ele apresentou algumas propostas incluídas na minuta do projeto, explicou sobre a metodologia,  etapas e cronograma do processo, papel dos parlamentares e os avanços aos longo das discussões. “Trouxemos, de forma geral, o conceito do Plano Diretor e o papel dos vereadores. Apresentamos os números da participação da

população de Natal, mostrando o nivelamento sobre o projeto e o papel da Câmara Municipal”, disse o titular da Semurb.

9 de dezembro de 2020 às 13:02

MPF denuncia Rosalba e Carlos Augusto Rosado por desvio nas obras da Arena e TJ pauta para dia 14 votação sobre volta da CPI na Assembleia [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do portal do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, lembrando que o Mandado de Segurança impetrado pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL), sobre a CPI da Arena das Dunas, apresentado por ele na Assembleia Legislativa, mas suspenso pelo plenário, está na pauta do plenário virtual do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para o dia 14 de dezembro, próxima segunda-feira.

O Mandado de Segurança pede o retorno imediato dos trabalhos da CPI.

Arena das Dunas: MPF denuncia ex-governadora do RN e ex-presidente da OAS por desvio de R$ 16 mi

Esquema de corrupção e lavagem de dinheiro é ligado a investigações da Operação Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini Rosado (atual prefeita de Mossoró); seu marido Carlos Rosado; o ex-presidente da Construtora OAS José Pinheiro Filho (conhecido como Léo Pinheiro) e outros sete acusados pelo esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 16 milhões da construção da Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014, em Natal.

O desvio de recursos foi comprovado por meio da “Operação Mão na Bola”, deflagrada em dezembro do ano passado pelo MPF e Polícia Federal. As investigações apontaram, entre 2011 e 2014, o pagamento de propina com valores do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da arena, por meio de pagamentos a empresas subcontratadas para prestação de serviços fictícios ou superfaturados, a fim de gerar “caixa dois” com “dinheiro vivo”. O objetivo das propinas foi assegurar o contrato de parceria público-privada da Arena das Dunas com os agentes públicos envolvidos e evitar greves de trabalhadores que pudessem comprometer a execução da obra junto ao sindicato local.

Entre os denunciados também estão Demétrio Paulo Torres, então Secretário Extraordinário do Estado do Rio Grande do Norte para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de 2014; Luciano Ribeiro da Silva (conhecido como Xuxa), na época vice-presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada do RN; Charles Maia Galvão, então presidente da Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A e do Consórcio Arena Natal, empresas criadas pela OAS para gerenciamento da obra; além dos executivos da empreiteira Adriano de Andrade, Ramilton Machado Júnior, José Maria Linhares Neto e Matheus Coutinho Oliveira.

Eles irão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e desvio de finalidade de financiamento, de acordo com as disposições legais aplicáveis e a participação de cada um no esquema. As penas previstas, além de prisão e multa, incluem reparação do dano aos cofres públicos, perda de função pública e interdição do exercício de função ou cargo público pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade. A denúncia será analisada pela 2ª Vara da Justiça Federal no RN.

Evolução patrimonial e fracionamento – Informações de Pesquisa e Investigação (Ipei) da Receita Federal demonstraram que a evolução patrimonial dos acusados é incompatível com as rendas registradas por eles nos anos de 2011 a 2014. Foram identificadas despesas bem acima dos valores declarados e movimentados em contas bancárias, reforçando os indícios de existência de fontes não lícitas de rendimentos.

O casal Rosalba e Carlos Rosado teve movimentação financeira superior aos rendimentos declarados e evolução patrimonial a descoberto de 2011 a 2014. Para fugir dos mecanismos de controle do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf), eles fracionaram operações que somam mais de R$ 500 mil. Foi identificado também pagamento em espécie de dívidas superiores a R$ 400 mil.

Para o MPF, “essas circunstâncias indicam que pelo menos parte das vantagens indevidas pagas e recebidas no caso veio a ser depositada, ao longo do tempo, em suas contas bancárias pessoais. Isso foi feito de modo estruturado, inclusive de maneira a mesclar valores de origem lícita e de origem ilícita (recebimentos de propinas) nas contas em questão, com o propósito de ocultar e dissimular a natureza, origem, disposição e movimentação de valores”.

Departamento de propinas e Lava Jato – A denúncia aponta o funcionamento da “área de projetos estruturados” da OAS como gerenciadora do complexo esquema de pagamento de propinas: “Nem sempre a propina referente a uma determinada obra vinha diretamente de subcontratações feitas naquela mesma obra, em especial quando havia pressão pelo recebimento das vantagens indevidas por parte dos agentes públicos beneficiários. Por isso, eventualmente, eram acionados mecanismos de geração de ‘caixa dois’ de outras obras da empreiteira. Entre 2012 e 2014, isso ocorreu algumas vezes no esquema da Arena das Dunas, envolvendo o doleiro e testemunha-colaboradora Alberto Youssef”.

No curso da “Operação Lava Jato”, que tratou de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobras, colheram-se elementos que confirmam o pagamento de propina pela OAS, em valores em espécie, em Natal/RN, entre 2011 e 2012. A obra da Arena das Dunas era a única de grande porte executada pela empresa no local, nesse período.

Colaboração premiada – Além de provas documentais categóricas obtidas com o cumprimento de mandados e junto à Receita Federal, a denúncia do MPF é fundamentada em depoimentos de testemunhas e réus colaboradores, como o próprio Léo Pinheiro e demais executivos da OAS, além do doleiro Alberto Youssef.

9 de dezembro de 2020 às 4:43

Tudo sobre a CoronaVac que será aplicada em São Paulo a partir de 25 de janeiro [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do jornal O Globo desta quarta-feira, tudo sobre a CoronaVac, vacina que o governo de São Paulo prometeu começar a distribuir a partir do dia 25 de janeiro:

Covid-19: tudo o que já se sabe sobre a vacina CoronaVac

Entenda como funciona o imunizante do Instituto Butantan e o que esperar dele

Ana Lucia Azevedo

RIO — A disputa política em torno da CoronaVac acabou por deixar em segundo plano informações de ordem prática sobre como funciona essa vacina e o que esperar dela. Trata-se de uma vacina desenvolvida com uma plataforma conhecida e que tem sido bem recebida por vacinólogos, como a professora titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Clarisa Palatnik de Souza, uma das mais experientes especialistas do país em desenvolvimento de imunizantes e editora associada da revista “Frontiers of Immunology”.

O que é a CoronaVac?

É uma vacina desenvolvida pela empresa chinesa de biotecnologia Sinovac Life Science, que fez uma parceria no Brasil com o Instituto Butantan. Ela é feita com vírus inativado, uma estratégia em uso há décadas contra outras doenças e considerada bem estabelecida.

Como funciona?

É composta pelo coronavírus inteiro, inativado com produtos químicos, isto é, ele não pode mais se replicar e causar doença, mas sua presença pode estimular uma resposta do sistema de defesa. Ela gera imunidade contra a proteína S, alvo das demais vacinas em fase avançada, mas também contra as demais proteínas do vírus. O adjuvante (substância usada para potencializar o efeito de um imunizante) da CoronaVac é a alumina, muito conhecida. Ele gera uma forte resposta de anticorpos. É uma fórmula tradicional, não inova, mas não traz dúvidas, diz Palatnik.

O que se sabe dela em estudos?

Em testes com macacos, ela eliminou o vírus das vias aéreas superiores e, com isso, fez com que não se tornassem infecciosos ao serem inoculados com o coronavírus. O vírus não foi encontrado nos pulmões. Resultados das fases 1 e 2 em humanos foram apresentados.

Isso significa que ela poderia proteger contra a Covid-19 e contra a infecção pelo coronavírus?

Os testes com animais sugerem que sim, que ela poderia evitar a doença e também a circulação do coronavírus. Mas não há ainda resultados da fase 3 publicados em humanos, estes são esperados para breve. Porém, até agora, é a única que tem resultados que indicam que poderia proteger contra a Covid-19 e também interromper a transmissão.

Há efeitos colaterais relatados?

Não há efeitos colaterais severos relatados. Estudos com humanos nas fases 1 e 2 mostraram que causou efeitos leves, como dor localizada e febre baixa, em 30% dos casos, o que é considerado aceitável. Não há relatos de efeitos graves, como mielite transversa e reação adversa de anticorpos (ADE, na sigla em inglês), uma condição que pode matar.

A CoronaVac pode provocar a Covid-19?

Não, porque o vírus não pode mais se replicar, está morto. É diferente da tecnologia de vírus atenuados, ou vivos.

Por que essa estratégia é vista como mais potente por alguns cientistas?

Porque, segundo Palatnik, por ter o vírus completo, ela apresenta todas as proteínas virais. Isso significa que, em tese, continuará a funcionar mesmo que o coronavírus sofra mutação em alguma proteína. Todas as demais vacinas são feitas com uma proteína, a espícula, ou um pedaço dela. Se ela mudar, a vacina terá, em tese, que mudar.

Quantas doses são necessárias?

Duas, com intervalo de 28 dias entre a 1ª e a 2ª dose. Duas doses num curto intervalo trazem um desafio de logística imenso, que também existirá para as demais vacinas em fase mais avançada.

Qual a margem de eficácia?

É de 95%. Mas somente de acordo com estudos de fase 2. Os dados dos estudos da fase 3, feitos no Brasil, são esperados nesta semana.

Ela pode ser usada em idosos?

Os dados liberados até agora sugerem que sim.

Quantas pessoas já foram vacinadas?

Na China há relatos de pelo menos 300 mil. Mas os dados continuam a ser aguardados.

Em que condições deve ser armazenada?

Entre 2°C e 8° C. Ponto favorável e compartilhado com o imunizante AstraZeneca/Oxford.

Quantas doses estão asseguradas?

O acordo do governo de São Paulo com a China garante 46 milhões de doses, suficientes para vacinar 23 milhões de pessoas. Seis milhões dessas doses vêm da China e outras 40 milhões serão fabricadas pelo Butantan até janeiro de 2021 com insumos importados dos chineses.

Quando deve começar a ser aplicada?

O governo de São Paulo estabeleceu a data de 25 de janeiro para o início da vacinação, prometeu enviar os dados da fase 3 até 15 de dezembro e deseja que a Anvisa aprove em 40 dias. O Ministério da Saúde diz que o prazo é de 60 dias. A chamada Lei Covid pode acelerar esse processo e permitir que, se for aprovada por alguma agência regulatória de EUA, Europa ou China, a vacina possa ter o uso emergencial autorizado no Brasil num prazo de até 72h. Mas há contestação e não está claro se a lei pode se sobrepor às atribuições constitucionais da Anvisa.

Há garantia de que outros estados terão essa vacina?

Apesar da pressão de governadores, ainda não há. Não houve decisão do governo federal. E mesmo que pessoas de outros estados possam se vacinar em São Paulo, como disse o governador João Dória, não há garantia de doses suficientes.

Quais são as demais vacinas com vírus inativadas em fase 3, a última antes de uma aprovação emergencial?

São três: Sinopharm/Instituto de Produtos Biológicos de Pequim (chinesa), Sinopharm/Instituto de Produtos Biológicos de Wuhan (chinesa) e Bharat Biotec (indiana). Todas demandam duas doses. As chinesas com intervalos de 21 dias e a indiana, de 28 dias. As chinesas não têm negociação conhecida com o Brasil. A empresa indiana deve assinar uma carta de intenções com o Brasil, mas sem compromisso.

9 de dezembro de 2020 às 2:52

Réveillons de Gostoso e Pipa nas mãos dos prefeitos do PSD Renato de Doquinha e Modesto [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Está nas mãos do PSD do ex-governador Robinson Faria, a decisão sobre realização ou não, das festas de réveillon nas praias de São Miguel do Gostoso e Pipa.

Decreto da governadora Fátima Bezerra recomenda aos municípios a suspensão de festas com aglomeração, porém, a decisão será dos municípios, como aconteceu em Natal com o decreto do prefeito Álvaro Dias, proibindo a realização de réveillons comerciais.

Portanto, caberá ao prefeito Renato de Doquinha, do PSD, decidir sobre a realização do evento em São Miguel do Gostoso.

Renato foi reeleito, terá mais 4 anos de mandato, e qualquer possível consequência desastrosa de uma festa para milhares de pessoas, recairá sobre sua gestão.

Já sobre o réveillon em Pipa, caberá ao prefeito Modesto, do PSD, editar ou não editar decreto proibindo a realização da festa.

Modesto não foi reeleito.

A arrecadação com o réveillon poderá até cair na conta da gestão dele, mas a consequência, se houver, em relação aos índices de covid, cairá na conta do prefeito eleito Valdenício Costa, do DEM, que tomará posse ainda em meio ao som eletrônico e sertanejo do réveillon que dura até 2 de janeiro.

As festas de réveillon de Pipa e São Miguel, causam mais do que uma polêmica em relação à pandemia.

Empresários do setor de eventos em Natal alegam que estão de mãos atadas com a edição do decreto da capital, mas podem ver empresários de São Paulo lucrarem com as festas em São Miguel e Pipa, deixando apenas os problemas para o Rio Grande do Norte.

É que, tanto em um quanto em outro, pelo menos 70% dos sócios são de São Paulo.

A expectativa de lucro em cada réveillon como esses é de uma média de 10 milhões de reais.

Dinheiro que salta aos olhos de prefeituras de pequenos municípios como São Miguel do Gostoso e Tibau do Sul.

Porém, há quem diga que não tem dinheiro que pague a saúde de um povo…

Com a palavra Renato de Doquinha.

Com a palavra, Modesto.

9 de dezembro de 2020 às 1:40

Governadora do RN cobra do Ministério da Saúde um calendário de vacinação e inclusão de educadores na lista de prioridades [2] Comentários | Deixe seu comentário.

A governadora Fátima Bezerra cobrou, na reunião dos governadores com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, urgência na definição pelo Governo Federal de um calendário para a vacinação contra a Covid-19 em todo o país.

A cobrança da governadora potiguar fez eco e apareceu no Jornal Nacional, CNN, Globonews…

Além do calendário, a governadora pediu a inclusão dos profissionais de Educação na lista de prioridades.

“A logística de distribuição, os equipamentos e insumos necessários para aplicação da vacina às pessoas, tudo isso já está sendo providenciado pelos Estados”, disse Fátima.

9 de dezembro de 2020 às 1:38

Fátima tratou com Doria e Butantan sobre compra da CoronaVac [0] Comentários | Deixe seu comentário.

E a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, conversou com o governador de São Paulo, João Doria, e com a diretoria do Instituto Butantan, para aquisição da vacina CoronaVac.

“Não vamos medir esforços para garantir a vacinação e a imunização da população do nosso Estado”, disse Fátima.

9 de dezembro de 2020 às 1:35

Sem apoio da Anvisa, ‘Lei Covid’ permite compra de vacinas aprovadas por agências reguladoras de outros países [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O governo federal tem se mostrado pouco simpático a vacinar a população brasileira contra covid.

Trata do assunto politicamente, assume um negacionismo sem limite, e trata a pressa dos governadores como uma questão fora da caixinha.

Quando fora da caixinha está o governo quando segura a Anvisa – nas mãos do presidente negacionista Jair Bolsonaro – para atrasar as aprovações das vacinas.

O ministro Eduardo Pazuello bate no peito para dizer que a campanha de vacinação no Brasil será de responsabilidade do governo federal, mas declara que a Anvisa terá dois meses para autorizar qualquer vacina.

Deixa claro que quer atrapalhar a decisão do Governo de São Paulo, que já anunciou a data da aplicação da primeira dose na capital paulista: 25 de janeiro.

Mas aí vem a Lei Covid, que Pazuello certamente nem contava…

A Lei Covid prevê que a Anvisa terá o prazo de 72 horas para conceder a autorização, caso o imunizante tenha conseguido registro no Japão, nos EUA, na Europa ou na China.

Caso o prazo não seja cumprido e a Anvisa não se manifeste, a autorização é concedida automaticamente.

Portanto, diante da Lei Covid, os Estados poderão encontrar uma saída para fugir do mi-mi-mi do Pazuello.