Thaisa Galvão

4 de fevereiro de 2012 às 0:46

MP pede afastamento do prefeito de Angicos por improbidade administrativa [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Da Assessoria do Ministério Público Estadual:

Angicos: Ação pede destituição de prefeito do cargo

O Promotor de Justiça de Angicos, Márcio Cardoso Santos, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o prefeito Ronaldo de Oliveira Teixeira por improbidade administrativa.

Segundo as investigações, o prefeito teria forjado a demissão de sua sogra do cargo comissionado de Pedagoga do CREAS-Angico, após recomendação do Ministério Público que visava combater o nepotismo.

Para despistar a recomendação do MP, o prefeito chegou a exonerar sua sogra e contratar outra pessoa o cargo. No entanto, ela continuou a exercer as funções no CREAS sob a alegação de que se tratava de trabalho voluntário e não remunerado. Mas uma simples consulta aos extratos comprovou a fraude. “O ardil é tão flagrante que a remuneração pelos serviços supostamente prestados pela nova servidora contratada era depositada em conta corrente de titularidade da sogra do prefeito” explica o Promotor de Justiça na Ação.

Entre os pedidos do Ministério Público estão a condenação do prefeito à perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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