Thaisa Galvão

5 de julho de 2013 às 22:40

Pode ou não pode? [4] Comentários | Deixe seu comentário.

Do ex-governador e ex-senador Geraldo Melo, por duas vezes vice-presidente do Senado Federal:

 

Geraldo Melo @geraldo2 – Uma coisa é certa: se o Presidente do Congresso e o do Supremo não podem usar aviões da FAB, a Presidente da República também não pode.

5 de julho de 2013 às 12:00

Juiz do Trabalho esclarece sobre auxílio-moradia [2] Comentários | Deixe seu comentário.

Do juiz Adriano Mesquita Dantas, presidente da Amatra13 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça, de analisar liminar do conselheiro Emmanoel Campelo, que pode estender para todo o país o veto ao auxílio-moradia concedido a juízes de 3 estados:

 

Prezada Thaisa e respectivos leitores,

Sobre o teor da notícia “CNJ vai analisar se liminar de Emmanoel Campelo, vetando auxílio-moradia a juízes de 3 estados, deve se estender a todo o país”, cumpre esclarecer o seguinte:

 

1. A ajuda de custo para moradia tem previsão expressa no art. 65, II, da LOMAN, fato já reconhecido pelo próprio Conselho Nacional de Justiça, que ressalvou a possibilidade de recebimento de parcelas indenizatórias além dos subsídios, fazendo menção ao “auxílio-moradia” (art. 8º, I, b da Resolução n.º 13). Além disso, as parcelas de caráter indenizatório, caso da ajuda de custo para moradia prevista no art. 65, II, da LOMAN, foram excepcionadas do regime de subsídio (§11 do art. 37 da CF), sendo devidas de modo destacado e não se sujeitando ao teto remuneratório.

 

2. A LOMAN reconhece e confere aos Magistrados o direito à moradia em residência oficial. Logo, é dever do Estado colocá-las à disposição dos Juízes nas localidades onde estes exercem suas funções. Tanto é assim que o Ministro Joaquim Barbosa (STF) e o Ministro Emmanoel Pereira (TST), entre outros, ocupam imóveis funcionais. A ajuda de custo para moradia, portanto, só é devida aos magistrados lotados em localidades que não ofereçam residência oficial (art. 65, II, da LOMAN).

 

3. No âmbito dos Tribunais Superiores a ajuda de custo moradia foi regular e legalmente regulamentada, cujos valores foram fixados por norma administrativa – Supremo Tribunal Federal (Resolução n. 413/2009 e Ata da 5ª Sessão Administrativa, realizada em 21 de setembro de 2011), Tribunal Superior do Trabalho (Resoluções Administrativas n. 1151/2006 e 1.341/2009) e Superior Tribunal de Justiça (Ata da Reunião de Conselho de Administração de 29.05.2003 e Resolução STJ n. 09/2008).

 

4. A ajuda de custo para moradia no âmbito dos Tribunais Superiores é paga há bastante tempo e, até hoje, não se tem notícia de qualquer questionamento por parte do Conselho Nacional de Justiça, sendo, pois, de se presumir a sua legalidade. Do contrário, ou seja, caso houvesse alguma irregularidade ou ilegalidade em tais pagamentos pelas Cortes Superiores, o Conselho Nacional de Justiça, certamente, já teria adotado, inclusive de ofício, as providências cabíveis e necessárias.

 

5. Portanto, se é disponibilizada residência oficial ou, subsidiariamente, ajuda de custo para moradia dos Ministros, mesmo tratamento deve ser conferido aos demais Magistrados de 1a e 2a instância, na medida em que todos são – igualmente – ocupantes de cargos vitalícios e submetidos aos mesmos ônus e bônus, inclusive o de residirem na localidade em que exercem a jurisdição, seja em Brasília/DF ou em qualquer outro lugar do território nacional.

 

6. TODOS OS MAGISTRADOS (do Juiz Substituto ao Ministro) são detentores das mesmas garantias, vedações, prerrogativas e direitos e estão submetidos à Constituição e à Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que não prevê distinção para o gozo dos direitos previstos no art. 65. Trata-se da unidade orgânica do Poder Judiciário, estabelecida pela Constituição e reconhecida expressamente pelo Supremo Tribunal Federal (ADI nº 3.854).

 

7. Qualquer entendimento em sentido contrário levaria, por corolário, a um apartheid da Magistratura Nacional em razão da violação do princípio da isonomia e da quebra da unicidade do regime orgânico e do caráter nacional do Poder Judiciário, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADI nº 3.367, que reconheceu tais premissas e a sujeição de todos os magistrados a um regime orgânico unitário, a LOMAN, ressalvados os demais direitos e garantias previstos na própria Constituição Federal. Em igual sentido, ao apreciar a medica cautelar na ADI nº 3.854, a Suprema Corte reafirmou, expressamente, esse mesmo caráter nacional e unitário do Poder Judiciário, conferindo interpretação conforme ao disposto no art. 37, XI, e § 12, da CRFB/1988 para extirpar qualquer tratamento anti-isonômico por parte do legislador ou do intérprete.

Atenciosamente,

Adriano Mesquita Dantas
Juiz do Trabalho – Presidente da Amatra13

5 de julho de 2013 às 11:32

Até tu, Brutus? [3] Comentários | Deixe seu comentário.

Do Diário do Nordeste:

 

Joaquim Barbosa também usou dinheiro público para voar

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, usou recursos da Corte para se deslocar ao Rio de Janeiro no final de semana de 2 de junho, quando assistiu ao jogo Brasil e Inglaterra no estádio do Maracanã. O STF diz que a viagem, feita em um avião de carreira, foi paga com a cota que os ministros têm direito, mas não divulgou o valor pago nem qualquer regulamento sobre o uso da cota.

O tribunal confirmou à reportagem que não havia na agenda do presidente nenhum compromisso oficial no Rio de Janeiro durante o final de semana do jogo no Maracanã. Barbosa tem residência na cidade e acompanhou o jogo ao lado do filho Felipe no camarote do casal de apresentadores da TV Globo Luciano Huck e Angélica. Segundo a Corte, porém, apenas o ministro viajou de Brasília com as despesas pagas pelo STF. Os voos de ida e de volta foram feitos em aviões de carreira.

5 de julho de 2013 às 11:24

Inscrições para concurso da Assembleia Legislativa se encerram segunda-feira [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Para os interessados no concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte: as inscrições terminam segunda-feira.

 

De acordo com a Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pelo concurso, para se inscrever é preciso fazer um cadastro prévio no site (www.concursosfcc.com.br) para preenchimento de informações como nome completo, endereço e número de RG e CPF.

 

Segundo a FCC, os candidatos poderão se inscrever, tanto para vagas de nível médio quanto para superior, pois as provas serão realizadas em turnos distintos: no período da manhã, serão aplicadas as avaliações para os cargos técnicos e no horário da tarde, para assessor e analista. Estando habilitado para tais cargos, o candidato poderá fazer as duas provas.

 

Pela página da organizadora os candidatos poderão acompanhar o andamento da inscrição e mais próximo à data do concurso, verificar o local de realização das provas.
A Assembleia Legislativa oferece 85 vagas distribuídas entre os níveis médio e superior, com salário inicial que varia de R$ 2.609,48 a R$ 17.025,00. Após inscrição no site da FCC, o boleto bancário estará disponível no mesmo endereço eletrônico para pagamento do valor da inscrição em qualquer banco do sistema de compensação bancária, sendo: R$ 89,00 (oitenta e nove reais) para os cargos de Analista Legislativo, todas as habilitações; R$ 98,00 (noventa e oito reais) para o cargo de Assessor Técnico do Controle Interno e R$ 68,00 (sessenta e oito reais) para os cargos de Técnico Legislativo, todas as habilitações.

 

As 85 vagas estão assim distribuídas: Analista Legislativo (10 + 1 para candidato com deficiência), Arquitetura (1), Analista de Sistema (3), Biblioteconomia (2), Enfermagem (2), Engenharia Civil (1), Jornalismo (1), Medicina – Clínica Geral (2), Psicologia (2) e Assessoria Técnica de Controle Interno (1).De nível médio, os cargos são estes: Técnico Legislativo (43 + 3 para candidato com deficiência), Operador de Som (3), Programador (5+ 1 para candidato com deficiência), Taquigrafia (5+ 1 para candidato com deficiência) e Técnico em Hardware (4).

 

As provas objetivas e discursivas (Redação/Estudo de Caso) serão realizadas em Natal, com previsão de aplicação para o dia primeiro de setembro, nos turnos manhã e tarde.

5 de julho de 2013 às 10:23

Depois da Telexfree…surge a Blackdever [3] Comentários | Deixe seu comentário.

A onda de empresas-pirâmides continua…

Além de Telexfree, BBom, Multiclick, Nnex, Priples e Cidiz…que estão sob investigação no Ministério Público do Rio Grande do Norte, sob suspeita de fazerem parte de uma pirâmide financeira, mais uma empresa do ramo surge no mercado: a Blackdever.

Com a justificativa de que não se trata de pirâmide, um dos defensores da novidade é o ex-chefe da Casa Civil da Prefeitura de Natal, Kalazans Bezerra.

Mais detalhes: www.uniaoblackdever.com.br

 

5 de julho de 2013 às 10:16

Nas bancas a revista Bzzz [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Sucesso a noite de lançamento da revista Bzzz, dos jornalistas Eliana Lima e Carlos de Souza.

Presentes ao Solar Bela Vista o ministro da Previdência, Garibaldi Filho, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, a vice-prefeita Wilma de Faria, o deputado federal Felipe Maia, o presidente da Câmara Albert Dickson…

Mais deputados estaduais, vereadores, juízes, advogados, jornalistas, socialites…

Agora a revista será lançada em Mossoró, no domingo à noite, no Garbos Recepções.

Os donos da festa: Eliana Lima e Carlão de Souza (Fotos: Canindé Soares)

Eliana com o deputado Felipe Maia e a esposa, Natália Lagreca Maia

O ministro Garibaldi Filho e Denise. Ele com a revista na mão (Fotos: Márlio Forte)

O prefeito Carlos Eduardo com os vereadores Dickson Jr, Bertone Marinho e Hugo Manso, mais o chefe da Casa Civil Sávio Hadckradt

Cláudio Porpino, Eliana, o prefeito Carlos Eduardo e a vice Wilma de Faria

Deputada Gesane Marinho

Vereador Júlio Protásio, Eliana, o presidente da Câmara Albert Dickson, o vereador Raniere Barbosa e Carlão de Souza

 

5 de julho de 2013 às 8:56

CNJ vai analisar se liminar de Emmanoel Campelo, vetando auxílio-moradia a juízes de 3 estados, deve se estender a todo o país [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do site do Conselho Nacional de Justiça:

 

 

CNJ vai analisar legalidade do pagamento do auxílio-moradia para juízes

Após o recesso, o Conselho Nacional de Justiça vai analisar a proposta que acaba com a mordomia. OAB defende regras para evitar abusos

 

Diante da demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em dar uma palavra final sobre a legalidade do pagamento do auxílio-moradia a juízes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar, em agosto, após o fim do recesso, um pedido para que o benefício seja suspenso para todos os magistrados do país.

Uma liminar do conselheiro Emmanoel Campelo proíbe, desde maio, três tribunais regionais do Trabalho (TRTs) de pagar o auxílio.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, a falta de regulamentação gera abusos, como a concessão de moradia a juiz que tem casa própria na cidade onde trabalha.

 

Emmanoel Campelo intimou os tribunais a se manifestarem acerca de números relativos ao auxílio-moradia e das formas como o pagamento é feito. A partir dos dados, o CNJ julgará não só o processo relativo aos TRTs do Pará, do Paraná e da Paraíba, como, também, um pedido de extensão da liminar de Campelo a todas as Cortes do país feito pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (Fenajud).

O CNJ não dispõe de nenhum levantamento sobre os gastos dos tribunais a título de auxílio-moradia.

5 de julho de 2013 às 8:46

Renan Calheiros vai a casamento em avião da FAB e diz que viagem era “compromisso” como presidente do Senado [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O deputado-presidente da Câmara, Henrique Alves, devolveu à União o que julgou ser o valor referente ao uso do avião pelos convidados: R$ 9.700.

Sua parte e os custos com a aeronave, entraram na cota do compromisso do presidente do Poder Legislativo com o prefeito do Rio de Janeiro.

Já o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, que usou um avião da FAB para ir a um casamento no litoral da Bahia, disse que não vai devolver nada.

Justificou que sua ida ao casamento da filha do líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) fazia parte de seus “compromissos” como presidente do Senado.

A lista de convidados, na aeronave que comporta 50 pessoas, ainda não foi divulgada.

5 de julho de 2013 às 8:40

O uso do avião da FAB pelo ministro Garibaldi [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Folha de S. Paulo mostrou hoje, em mais uma reportagem de Leandro Cólon sobre o assunto, que o ministro da Previdência, Garibaldi Filho, também usou um jato da FAB para ir ao Rio de Janeiro assistir à final da Copa das Confederações.

À reportagem, o ministro explicou o uso da aeronave.

Ele embarcou em Brasília na sexta-feira, às 6 da manhã, com destino a Fortaleza, onde inaugurou agência da Previdência em município do interior. No final da tarde, terminado o compromisso, em vez de voltar para Brasília, pediu que o avião o deixasse no Rio de Janeiro.

“Me senti no direito de o avião me deixar onde eu quisesse ficar. Já fiz isso outras vezes, porque na volta fico sempre no destino que eu me programei. Pedi com antecedência, senão ministro entra na fila”, explicou Garibaldi.

Terminado o jogo, Garibaldi voltou a Brasília em voo comercial.

 

Do Blog – O ministro Garibaldi tem dito, ao Blog já disse algumas vezes, que não utiliza aeronaves do governo em viagens particulares. Por não querer criar problema, nem para ele, nem para o governo.

5 de julho de 2013 às 8:24

FAB explica regras sobre uso de aeronaves mas não esclarece sobre aviões da Presidência [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Força Aérea Brasileira emitiu nota sobre as regras para voos em aviões de sua frota, por autoridades, depois da repercussão dos aviões usados pelos presidentes do Senado e da Câmara para fins particulares.

E explicou quem usa e quando os aviões do governo estão à disposição:

I – Vice-Presidente da República
II – Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal
III – Ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de Ministro de Estado
IV – Comandantes das Forças Armadas e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

*

I – por motivo de segurança e emergência médica
II – em viagens a serviço
III – deslocamentos para o local de residência permanente.

 

A nota diz que os motivos da viagem e a quantidade de pessoas devem ser informados ao Comando da Aeronáutica e que não cabe à tripulação, questionar qualquer autoridade sobre detalhes da viagem.

Diz também que as regras para o uso de aeronaves para a Presidência da República são outras, mas não especifica os direito ‘a mais’ desse caso.

Certamente estão aí nessas regras não divulgadas, direitos como o de usar a aeronave para viajar durante o carnaval, levando familiares e amigos.

Como faz costumeiramente a presidente Dilma Rousseff.

Duas vezes para o litoral baiano e uma vez para o Rio Grande do Norte, quando ficou hospedada na Barreira do Inferno.

À época, não faltou questionamento da imprensa o uso da aeronave para este fim particular.

 

5 de julho de 2013 às 8:06

Céu de brigadeiro no governo do Paraná [0] Comentários | Deixe seu comentário.

De Vera Magalhães, na coluna Painel, na Folha de hoje:

 

Camarote

A convite da Fifa, Beto Richa (PSDB) viajou ao Rio no último domingo, para assistir à final da Copa das Confederações entre Brasil e Espanha, no avião oficial do governo do Paraná. O tucano justifica que o jogo foi um compromisso oficial, já que Curitiba será uma das sedes da Copa do Mundo.

 

Econômica

Richa foi acompanhado de seu filho ao jogo, mas ele seguiu em um voo comercial, segundo a assessoria do governador.

 

Do Blog – Nesse fogo cruzado de céu free, bem que a assessoria de Richa poderia ter fornecido dados sobre o embarque do filho do governador paranaense. Dizer de boca…

 

 

5 de julho de 2013 às 8:00

Nada de plebiscito, como o Congresso sempre quis [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Pronto.

Nada mais de plebiscito.

Nada mais de ouvir o povo.

Tudo como antes…

O vice-presidente fez o anúncio oficial de que o tal plebiscito não valeria para as eleições de 2014, que continuará com os mesmos vícios de campanhas anteriores.

O Congresso adorou.

E a presidente Dilma se rendeu.

Plebiscito…por enquanto, só em países de primeiro mundo.

Brasil…fora.