Thaisa Galvão

1 de agosto de 2013 às 23:20

Do prefeito Carlos Eduardo: “Sai da frente que Natal está vindo com tudo” [2] Comentários | Deixe seu comentário.

Apesar dos muitos problemas, o prefeito Carlos Eduardo Alves começou o mês de agosto cheio de otimismo.

Otimismo expressado na sua conta do twitter:

 

 @carloseduardo12 – Começa agosto e começa retomada das obras em Capim Macio e N. S. da Apresentação. Quatro anos paradas. Obras serão concluídas até novembro.
 ‏@carloseduardo12 – Obras do Parque da Cidade e Mercado Das Rocas também começam este mês. Teremos o Parque em março e o Mercado em junho de 2014.
 ‏@carloseduardo12 – Ainda este mês todas as 4 obras de mobilidade terão começado. Duas já começaram e duas iniciaram este mês. Investimento: 600 milhões.
 ‏@carloseduardo12 – Sai da frente que Natal está vindo com tudo………………………..
 ‏@carloseduardo12 – Paisagismo da entrada de Natal, Hermes da Fonseca, Afonso Pena, Prudente de Moraes, Itapetinga e Roberto Freire inicia este mês.
 ‏@carloseduardo12 – Obras de recuperação de Ponta Negra em curso e terminando em início de outubro. Ponta Negra de volta para Natal, Brasil e o Mundo

 

1 de agosto de 2013 às 22:58

Prefeitura fechada [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Numa quinta-feira com manifestação agendada para a frente da Câmara Municipal – o movimento #RevoltadoBusão fez protesto silencioso – a Prefeitura de natal achou por bem adotar o ditado que diz que ‘seguro morreu de velho’…

Depois da invasão da semana passada, resolveu fechar as portas hoje.

Entrada limitada e vigiada.

Na porta principal, só um recadinho escrito à mão.

Fotos: Rodrigo Rafael

1 de agosto de 2013 às 22:41

Cláudia Regina cumpre agenda em Mossoró [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Terminada a polêmica sessão no TRE, que manteve seu mandato e do seu vice Wellington Filho, a prefeita de Mossoró, Cláudia regina, seguiu cumprindo agenda.

E no começo da noite foi à solenidade de formatura de 184 jovens capacitados em cursos profissionalizantes do Instituto Ítalo Bologna, que é mantido pelo Senai de Mossoró.

A solenidade contou com a presença do presidente do Sistema Fiern, Amaro Sales, e do diretor regional do Senai, Afonso Avelino Dantas Neto.
Militantes e eleitores da prefeita foram para a frente do Senai esperar pela prefeita, que disse estar tranqüila e focada na administração.

“Confio na Justiça. Vamos seguir nosso trabalho com a confiança do povo e a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo”, disse Cláudia, que começará a sexta-feira visitando o bairro Quixabeirinha, onde a Prefeitura está executando obras de pavimentação e drenagem.

Cláudia Regina cumprindo agenda com o presidente da Fiern Amaro Sales

Cláudia e Amaro com um concluinte (Fotos: Carlos Costa)

 

 

1 de agosto de 2013 às 22:27

Quatro nomes cogitados para a liderança do prefeito Carlos Eduardo na Câmara [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Em discussão nos bastidores da Câmara Municipal de Natal, o nome do futuro líder do prefeito Carlos Eduardo.

Com a saída da função do vereador Júlio Protásio (PSB), o prefeito tem dificuldade de encontrar quem substitua o pessebista com o mesmo estilo que ele vem conduzindo a liderança.

É inegável o estilo de diálogo aberto de Protásio, que conseguiu agregar em torno do governo.

Júlio conseguia debater, sem animosidades, até com os vereadores de oposição radical como Sandro Pimentel (PSOL), Marcos do PSOL e Amanda Gurgel (PSTU).

 

Quatro nomes estão sendo cogitados.

O vereador George Câmara (PCdoB) é considerado um nome bom. Mas pedeu pontos com o prefeito por ter participado, do lado dos permissionários do transporte alternativo, do movimento que terminou com a invasão à Prefeitura.

O vereador Hugo Manso (PT) – dizem que sonha com a liderança – também está entre os cogitados. Mas, assim como George, apoiou o movimento dos permissionários e foi dos primeiros a entrarem na Prefeitura no dia do movimento. Perde pontos também com Carlos Eduardo.

Os dois não deverão abandonar os movimentos sociais caso passem a atuar como líderes do prefeito.

Os outros dois nomes em alta na Câmara são os dos vereadores Maurício Gurgel (PHS) e Júlia Arruda (PSB).

Júlia tem se pronunciado contrária a algumas ações do prefeito…

Fácil não será para Carlos Eduardo.

 

 

1 de agosto de 2013 às 21:12

Policiais civis adiam votação do indicativo de greve e se reúnem com governo na segunda-feira [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Ficou para segunda-feira a votação do indicativo de greve por parte dos policiais civis do Rio Grande do Norte.

Foi o que ficou definido na assembleia que terminou agora há pouco na sede do sindicato da categoria.

É que na segunda-feira está agendada uma reunião com o governo, às 10 da manhã.

A assembleia da segunda-feira está marcada para 18 horas.

1 de agosto de 2013 às 19:23

Presidente do TRT José Rêgo Júnior recebe o conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, o potiguar Emmanoelo Campelo foi recebido em audiência hoje pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior.

 

Rêgo recebeu Campelo acompanhando de desembargadores e juízes do TRT-RN.

Emmanoel Campelo e José Rêgo Jr

Desembargadores e juízes participaram da audiência

 

1 de agosto de 2013 às 19:18

Desembargadora do TJ manda governo repassar duodécimo ao Ministério Público [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do site do Tribunal de Justiça do RN:

 

Desembargadora determina repasse imediato do duodécimo ao MPE

 

A desembargadora Zeneide Bezerra determina que o Governo do Estado faça o repasse integral do duodécimo de julho para o Ministério Público Estadual, e nos meses subsequentes até dezembro de 2013.

A decisão da magistrada da Corte Estadual de Justiça ocorre na apreciação do Mandado de Segurança n.° 2012.015409-4, impetrado pela Procuradoria Geral da Justiça. O repasse integral e imediato é determinado com base nos artigos 168 da Constituição Federal e 124, da Constituição Estadual.

 

A integrante da Corte Estadual de Justiça lembra ainda que a demora no provimento ao pedido do MPE poderia ocasionar graves consequências ao bom funcionamento da instituição. “Não acolher a pretensão do impetrante, neste momento, seria o mesmo que admitir a possibilidade de não funcionamento de uma instituição considerada imprescindível pelo texto constitucional” – enfatiza Zeneide Bezerra.

O MPE argumenta que elaborou orçamento de R$ 237 milhões para 2013 e que com a readequação orçamentária, feita de forma unilateral, pelo Poder Executivo por meio do decreto nº 23.624, de  26 de julho, houve um corte de R$ 25,5 milhões no orçamento do Ministério Público.

1 de agosto de 2013 às 18:58

Placar de 5X0 foi modificado para 4X3 e manteve prefeito e vice de Mossoró no cargo [2] Comentários | Deixe seu comentário.

No julgamento processual que envolvia o mandato da prefeita Cláudia Regina, hoje no TRE, o placar de 5X0 na questão dos embargos da defesa da prefeita, terminou em 4X3.

Como expliquei no post anterior, caso os embargos da defesa da prefeita Cláudia Regina tivessem sido entendidos como protelatórios – para ganhar tempo – a prefeita teria sido afastada, sim.

E o placar, pelo afastamento, chegou a 5 X 0, com os juízes acompanhando o entendimento do relator da matéria, juiz federal Eduardo Guimarães.

 

Maasss…no meio da discussão que durou mais de uma hora, os juízes eleitorais Carlo Virgílio e Nílson Cavalcanti modificaram o voto.

E dos 7 votos, em vez de 5 contrários, a defesa da prefeita Cláudia Regina passou a ter 4 a favor. E 3 contra.

O que fez o Pleno considerar que os embargos foram utilizados como instrumentos legais, e não protelatórios.

Daí a prefeita Cláudia Regina e o vice Wellington Filho permanecerem nos cargos.

1 de agosto de 2013 às 18:10

TRE decide manter decisão de juiz Herval Sampaio mas não cassa a prefeita Cláudia Regina [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Apesar da torcida da oposição, a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), não foi cassada.

Aliás, o mandato dela sequer foi julgado.

Até poderia ter sido, caso o TRE não tivesse reconhecido o embargo da defesa de Cláudia Regina como um mecanismo legal,

Porém, reconheceu.

Explico:

 

Dois pontos foram julgados hoje na sessão do TRE:

1 – O Pleno reconheceu que o juiz Pedro Cordeiro não poderia ter anulado a sentença do juiz Herval Sampaio, que casou a prefeita e o vice de Mossoró.

A decisão desse ponto, hoje, foi contrária à defesa da prefeita, que ainda tem como recorrer ao TSE.

“Mas ainda vamos avaliar a conveniência desse recurso”, informou o advogado Sanderson Mafra, que defende a prefeita Cláudia Regina.

 

2 – No outro ponto julgado, o TRE reconheceu que os embargos apresentados pela defesa da prefeita Cláudia Regina foram instrumentos legais, e não protelatórios, para ganhar tempo, como queria que fosse a acusação. No caso, a defesa da coligação da ex-candidata à prefeita de Mossoró, Larissa Rosado.

 

Caso a tese do embargo tivesse sido entendida como protelatória, e chegou perto de ser, mas houve mudança de entendimentos, aí sim, a interpretação seria de processo transitado em julgado, e a prefeita e o vice seriam afastados imediatamente.

 

Por enquanto, continua tudo como antes

Cláudia Regina prefeita, Wellington Filho vice.

 

1 de agosto de 2013 às 17:34

Para Agripino, governo federal quer formar médicos ‘práticos’ em vez de especialistas [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Na primeira sessão do Senado após o recesso de julho, o senador José Agripino comentou sobre os sucessivos recuos do governo federal ao programa Mais Médicos.

Para o líder do DEM, o Executivo age com um misto de demagogia e atitude impensada.

 

“Não é quebrando o termômetro que se cura a febre. O que se está querendo, ao exigir a permanência de dois anos do médico no Sistema Único de Saúde como se fosse parte do currículo, é formar uma geração de médicos práticos, não de especialistas”, disse Agripino, criticando a residência médica obrigatória no SUS pelo período de dois anos.

 

“O que é a residência? É um momento em que o médico faz sua especialização para o aprimoramento da profissão”, acrescentou Agripino, defendendo a residência em centros especializados, como fazem os recém-formados.

 

1 de agosto de 2013 às 17:23

Governo repassa recursos aos municípios [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O governo do Estado repassou hoje o montante de 9 milhões de reais referentes à arrecadação do ICMS de 10 a 20 de julho e destinados à complementação do Fundo de Manutenção da Educação e Valorização do Magistério (Fundeb) dos municípios.

O repasse deveria ter sido feito ontem, mas, por uma falha da Secretaria de Planejamento, ficou para hoje, como informado à Federação dos Municípios pelo secretário Obery Rodrigues.

A governadora Rosalba Ciarlini também explicou o problema ao presidente da Femurn (Federação dos Municípios), o prefeito de Lajes, Benes Leocádio (PMDB), que emitiu nota de protesto contra o repasse não realizado.

 

1 de agosto de 2013 às 17:11

TRE cassa mandatos de prefeita e vice de Mossoró [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Por 5 votos a zero, o Pleno do TRE cassou agora os mandatos da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina e do vice, Wellington Filho.

Os juízes eleitorais votaram pela cassação com trânsito em julgado.

Com o resultado, a prefeita será afastada e o presidente da Câmara, Silveira Júnior, assume a Prefeitura enquanto, no prazo de 90 dias, será realizada nova eleição em Mossoró.

*

Atualizando: A informação passada ao Blog por uma fonte do Tribunal Eleitoral antes do término do julgamento do caso, terminou por antecipar um resultado que, no meio da votação, foi modificado.

O placar de 5 a zero terminou em 4 a 3 em favor da prefeita Cláudia Regina.

Placar referente aos embargos da defesa da prefeita, que foram considerados instrumentos legais pelo Pleno do TRE.

Caso tivessem sido entendidos como protelatórios, como queria a defesa da deputada Larissa Rosado, que entrou com ação contra a prefeita, aí sim, ela seria afastada.

O que não ocorreu.

1 de agosto de 2013 às 17:00

Sandra Rosado na Assembleia Legislativa [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Presença que chamou atenção na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira: da deputada federal Sandra Rosado.

Sandra circulou em Natal no dia em que entra em pauta, no TRE, o processo de cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina.

Sandra é mãe da deputada estadual Larissa Rosado, que disputou com Cláudia a Prefeitura de Mossoró.

Sandra, Larissa e o deputado Walter Alves (Foto: Márlio Forte)

1 de agosto de 2013 às 16:37

Processo de cassação em debate no TRE [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Em discussão, neste momento, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral, a ação que pede cassação de mandato da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB).

Já passa de uma hora o debate, que será seguido da votação.

 

1 de agosto de 2013 às 16:24

TJ X Governo: falta a gota d’água [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Decretado o fim da boa relação entre o governo do Estado e o Tribunal de Justiça.

Declaração de um lado, declaração do outro, os ânimos vão se acirrando cada vez mais…

Nos bastidores, onde é permitido dizer tudo e um pouco mais, fala-se em afastamento da governadora Rosalba Ciarlini, como aconteceu com a prefeita Micarla de Sousa, para que o vice-candidato Robinson Faria possa assumir.

Mas…falta a gota d’água.

A crise financeira, que apenas repete a do governo federal vivida pela presidente Dilma Rousseff, que cortou 10 bilhões do orçamento, contra 700 milhões do corte potiguar, não seria motivo para afastar a governadora.

Uma intervenção federal…cogitada…soaria jais esquisita ainda, sem a intervenção (mundial?) da gestão Dilma

 

 

O que há de concreto é o bate-boca.

Ao Novo Jornal, Rosalba atribuiu o grito do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, que tiveram seus orçamentos reduzidos, a “filhos sem mesada”.

Em nota, o presidente (sem mesada?) do TJ, Aderson Silvino, afirmou que a declaração de Rosalba foi “desrespeitosa, inoportuna e inconstitucional”.

Para o TJ, o governo não pode posar de tutor dos demais poderes.

” O Poder Judiciário é, conforme a Constituição Federal, autônomo, independente e livre da tutela de qualquer governante”, disse o presidente na nota emitida no final da manhã. 

1 de agosto de 2013 às 12:19

Seturn quer subsídio de mais de um milhão ou aumento na tarifa de ônibus; prefeito já disse que não bancará empresas [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Uma crise atrás da outra…

Queda de braço se anuncia agora entre Prefeitura e as empresas de transportes de Natal.

O Seturn requereu à Prefeitura, reajuste no preço da passagem de ônibus no prazo de 30 dias.

Ou…caso o reajuste não seja concedido, que a Prefeitura subsidie o transporte com um repasse mensal de mais de um milhão de reais.

Mais precisamente, R$ 1.027.505,54. 

 

E por quê queda de braço?

O prefeito Carlos Eduardo autorizou a redução no preço da tarifa, de forma que o usuário passou a pagar o mesmo preço de antes do reajuste concedido pelo próprio prefeito.

E já anunciou, quando questionado sobre quem bancaria a redução da tarifa: “Só não será a Prefeitura”.

Essa frase do prefeito foi divulgada aqui no Blog.

 

Então…que vem chumbo groso por aí…dúvida zero.

1 de agosto de 2013 às 12:07

Líder do governo, Getúlio Rêgo diz que secretários do Estado estão à disposição para explicar números da crise [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa, disse há pouco, na primeira sessão do semestre, que se adianta à anunciada convocação, por parte dos deputados Walter Alves (PMDB) e Kelps Lima (PR), dos secretários de Administração e de Planejamento do Estado, para explicarem sobre a crise no governo.

“Não precisa convocar. Eu já me adiantei, conversei com eles e eles estão à disposição”, disse Getúlio, afirmando que as informações sobre problemas financeiros do governo serão apresentadas aos deputados.

1 de agosto de 2013 às 12:00

Márcia Maia cobra nomeação de PMs e Getúlio Rêgo lembra que eles deveriam ter sido contratados por Wilma de Faria [0] Comentários | Deixe seu comentário.

E a sessão da Assembleia Legislativa que começou bem tranquila, começou a ferver…

Depois que os deputados Márcia Maia (PSB) e George Soares (PR) questionaram a não convocação dos 824 suplentes da Polícia Militar, pelo governo do Estado, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), líder da governadora Rosalba Ciarlini na Assembleia, se pronunciou.

E lembrou que os suplentes da PM foram aprovados no primeiro governo de Wilma de Faria (PSB), mãe de Márcia, e que ficaram 4 anos tentando ser nomeados.

A deputada Márcia disse que não iria politizar a questão, e que estava ali falando o que estava ouvindo…do povo.

1 de agosto de 2013 às 11:45

Márcia Maia apresenta PEC que acaba com voto secreto na Assembleia Legislativa [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A deputada estadual Márcia Maia (PSB) apresentou agora há pouco, na sessão de reabertura do período legislativo, a uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), acabando com o voto secreto na Assembleia Legislativa.

A Proposta foi assinada por todos os deputados presentes à sessão.

*

Na sessão, Márcia também requereu a realização de audiência pública para discutir a segurança pública no Rio Grande do Norte.

1 de agosto de 2013 às 11:40

Estados terão mais dinheiro para transporte público [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do Estadão:

 

Dilma vai mudar lei fiscal para Estados gastarem mais com transporte público

Plano da presidente é não incluir empréstimos para obras de mobilidade urbana no cálculo do limite de endividamento dos governos estaduais e municipais

Débora Bergamasco e Mauro Zanatta / Brasília

 

A presidente Dilma Rousseff decidiu retirar os projetos de mobilidade urbana do cálculo de endividamento de Estados e municípios. A medida será tomada pelo governo federal com o objetivo de espantar três fantasmas de uma só vez: desafogar as contas de governadores e prefeitos, ajudar na recuperação do crescimento econômico e aplacar o clamor das ruas, evidente com as manifestações de junho, por melhoria nos serviços de transportes públicos.

 

Para se ter uma ideia do impacto da proposta, se o projeto entrasse em vigor hoje os prefeitos e governadores teriam uma capacidade de endividamento de mais R$ 35,3 bilhões para gastar só em projetos como metrôs, trens urbanos, corredores exclusivos de ônibus (BRTs), veículos leves sobre trilhos (VLTs) e ciclovias, sem comprometer as contas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Este número, segundo informação do Ministério das Cidades, é referente à contrapartida que Estados e municípios devem aplicar no setor.

 

Em junho, logo após as manifestações, a presidente anunciou, numa reunião ampliada com os 27 governadores e prefeitos das capitais, a destinação adicional de R$ 50 bilhões para esses programas de mobilidade urbana. O governo federal, porém, ainda não explicou se parte desses recursos – ou o montante global – refere-se a gastos já previstos para projetos de mobilidade na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), que previa R$ 40 bilhões para a infraestrutura viária de municípios no País.

A mudança estudada por Dilma agora para aliviar os caixas estaduais e municipais usará como espelho a fórmula contábil atualmente adotada para diferenciar investimentos em saúde e educação. O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, já está estudando a viabilidade jurídica de como será a melhor maneira de fazer a proposta sair do papel. Avalia, por exemplo, como seriam essas mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. A missão da AGU será encontrar um caminho para destravar e acelerar a liberação de recursos para investimentos na área.

 

 

A presidente bateu o martelo sobre o assunto na reunião ministerial realizada anteontem, no Palácio da Alvorada, onde despachou com dez ministros. A decisão política para dar mais espaço fiscal ajudará a minimizar a pressão dos prefeitos, que a vaiaram recentemente durante encontro em Brasília. De acordo com fontes ligadas a Dilma, a presidente avalia que a liberação de investimentos em mobilidade urbana dará uma resposta imediata aos manifestantes que tomaram as ruas do País em junho, pedindo, entre outras melhorias, mais atenção aos transportes públicos, especialmente porque a medida terá mais impacto entre grandes e médias cidades – o público que encabeçou os protestos. O Planalto acredita que a resposta terá o mesmo impacto do projeto Mais Médicos.

 

 

Economia e empregos. Além disso, o alívio fiscal para Estados e municípios representará, avalia o governo, uma injeção monetária capaz de ajudar a reaquecer a economia do País e a retomar a geração direta e indireta de empregos. Além da AGU e do Ministério das Cidades, gestor dos programas de mobilidade urbana, a Caixa Econômica Federal, operadora dos financiamentos federais, também foi incumbida pela presidente de tirar do papel a carteira de projetos referentes a transportes urbanos de Estados e municípios.

No PAC2 há obras em andamento nas capitais Belo Horizonte, Belém, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. São 15 BRTs, 13 corredores de ônibus, dois monotrilhos, quatro metrôs, dois VLTs, um trem urbano, um aeromóvel e um corredor fluvial. Também há 63 empreendimentos selecionados em 59 municípios médios (de 250 mil a 700 mil habitantes). E, ainda, 140 obras de pavimentação em andamento em 118 municípios, além de 471 selecionados em 331 municípios com valor estimado de R$ 8,7 bilhões.

 

 

PARA ENTENDER. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em maio de 2000 pelo Congresso, estabelece regras e proibições para impedir o desequilíbrio fiscal. Considerada um marco na administração pública, a lei evita a criação de novos gastos sem que a devida contrapartida em receita esteja garantida. E impede estímulos adicionais à inflação, ao aumento de impostos, dívida, antecipações de receitas orçamentárias, restos a pagar e renúncia de receitas. É um código de conduta que inibe a criação de despesas sem previsão de financiamento.

A LRF estabelece normas rígidas de controle da dívida e do endividamento da União, de Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Contém limites e condições para o retorno da dívida, além de novas condições para a contratação de operações de crédito.

A lei fixa limites para despesas com pessoal para os Poderes. Na União, os limites para gastos com pessoal são de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos Estados, esses limites são de 60% da RCL, sendo 3% para o Legislativo, 6% para o Judiciário; 2% para o Ministério Público; e 49% para as demais. Nos municípios, o limite também é de 60% da RCL.