Thaisa Galvão

12 de setembro de 2013 às 23:47

Ao decidir sobre recurso de advogado natalense em defesa de Rogério Marinho, TSE libera uso do Twitter [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do site do TSE:

TSE DECIDE QUE MANIFESTAÇÃO POLÍTICA PELO TWITTER NÃO CONFIGURA PROPAGANDA ELEITORAL

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira (12) que manifestações políticas feitas por meio do Twitter não são passíveis de ser denunciadas como propaganda eleitoral antecipada. O entendimento seguiu voto do ministro Dias Toffoli, relator de um recurso apresentado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) contra multa aplicada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande Norte por mensagens postadas por ele em sua conta do Twitter quando era pré-candidato a prefeito de Natal nas eleições do ano passado.

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“Não há falar em propaganda eleitoral realizada por meio de Twitter, uma vez que essa rede social não leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela divulgadas”, afirmou o relator. Para ele, as mensagens postadas no Twitter, os chamados tuites, “possuem caráter de conversa restrita aos seus usuários previamente aceitos entre si”.

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Os ministros Castro Meira, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e Cármen Lúcia concordaram com o relator. Castro Meira também destacou que, no Twitter, é preciso antes que as pessoas manifestem o desejo de receber as mensagens. “Nesse caso, é uma comunicação restrita, fechada e que não implica no meio de comunicação que é amplamente acessível. O destinatário só recebe se quiser”, disse.

Na mesma linha, a ministra Luciana Lóssio afirmou que, no caso do Twitter, só recebe mensagens “quem vai atrás da informação”, o que é totalmente diferente de um outdoor colocado no meio de uma grande avenida ou de uma rua. “Você passa e é obrigado a ver aquela propaganda.”

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O ministro Admar Gonzaga, por sua vez, observou que o Twitter é diferente, por exemplo, de uma propaganda feita por meio de mensagens de spam. “Aí estou sendo invadido na minha privacidade. Eu não autorizei, não forneci o meu e-mail e sou chateado diariamente com propagandas, muitas desagradáveis”, disse.

A presidente Cármen Lúcia reafirmou sua posição no sentido de que o Twitter não se presta como instrumento de veiculação de propaganda eleitoral. “Para mim, (o Twitter) é apenas uma mesa de bar virtual.” Ela acrescentou ainda que querer controlar as mensagens trocadas pelo Twitter “é uma guerra previamente perdida, porque não há a menor possibilidade de se ter controle disso”.

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Divergência

Divergiram a ministra Laurita Vaz e o ministro Marco Aurélio.

A ministra Laurita disse que se manteria fiel à jurisprudência firmada em julgamento (Representação 1825) realizado pelo TSE em março de 2012, quando foi determinado que é ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite a propaganda eleitoral.

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Ela observou que a decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte considerou que as mensagens postadas por Rogério Marinho demonstram de forma induvidosa a pretensão de promover a sua candidatura ao cargo de prefeito de Natal nas eleições de 2012.

“No julgamento da Representação 1825, de que foi relator o ministro Aldir Passarinho Junior, ficou aqui assentado que o Twitter é meio apto à divulgação de propaganda eleitoral extemporânea porque é amplamente utilizado para divulgação de ideias e informações ao conhecimento geral”, disse.

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O ministro Marco Aurélio ressaltou ser necessário reconhecer “a alta penetração” da comunicação via internet e citou a decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte que apontou a divulgação de discursos proferidos em evento partidário por meio do Twitter de apoio à pré-candidatura de Rogério Marinho. “O fato de se dizer que só recebe a comunicação quem quer não descaracteriza a propaganda antecipada”, concluiu.

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Acusação

Rogério Marinho foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por postar em sua conta no Twitter pronunciamentos de lideranças políticas do Estado, todas favoráveis à sua pré-candidatura e proferidas em evento realizado pelo PSDB e DEM no dia 1º de junho de 2012 no Estado.

12 de setembro de 2013 às 21:34

Para Henrique, se Congresso não for capaz de aprovar Reforma, a Constituinte Exclusiva pode ser a solução [2] Comentários | Deixe seu comentário.

No debate sobre Reforma Política, realizado no projeto Quinta Jurídica, da Justiça Federal, o cientista político Antônio Spinelli considerou a Constituinte Exclusiva, sugerida pela presidente Dilma Rousseff, uma proposta “que tem sua racionidade”.

Sugestão que já está guardada na cabeça do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, “para uma última hora”.

Henrique disse que, “se a Câmara não tiver competência e sensibilidade, para aprovar uma Reforma que for possível, a Constituinte Exclusiva pode ser um caminho”, declarou Alves.

“Diremos ao Brasil que não fomos capazes de fazer, por interesses nossos, a Constituinte Exclusiva pode ser uma solução para a última hora”.

Foto: Thaisa Galvão

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Henrique Alves e Antônio Spinelli

12 de setembro de 2013 às 20:09

Henrique diz em Natal que até o fim do ano Câmara vai votar fim do foro privilegiado para parlamentares [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Presidente da Câmara Federal, o deputado Henrique Alves participa neste momento, na sede da Justiça Federal do RN, do projeto Quinta Jurídica, que debate o tema “Reforma Política”.

Em primeira mão Henrique anunciou: até o fim do ano vai colocar em votação o fim do foro privilegiado para parlamentares federais.

Participam ainda do debate, o advogado Constitucionalista Erick Pereira e o professor de Ciências Sociais da UFRN, Antônio Spinelli.

O Quinta Jurídica é coordenado pelo juiz federal Marco Bruno Miranda.

Fotos: Thaisa Galvão

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Henrique anuncia votação para este ano

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Henrique, Erick e Spinelli com o juiz Marco Bruno

12 de setembro de 2013 às 18:13

Reforma Política é tema da Quinta Jurídica de hoje [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Começa daqui a pouco a edição deste mês do Justiça em Pauta, promovido pela Justiça Federal do RN.
Na pauta de hoje, Reforma Política.
Em três visões:
Política, pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves…
Jurídica, pelo advogado constitucionalista Érick Pereira…
E Científica, pelo professor de Coências Sociais da UFRN, José Antônio Spinelli.

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12 de setembro de 2013 às 18:06

Moviecom recebe convidados para pré-estreia de “Rush” [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O Moviecom, do Praia Shopping, em Ponta Negra, promove logo mais às 21 horas, sessão de pré-estreia para convidados do filme “Rush – No Limite da Emoção”.

O mundo da Fórmula 1, de Ron Howard, é estrelado por Chris Hemsworth e Daniel Bruhl, e relata a rivalidade dos pilotos James Hunt e Niki Lauda.

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“Rush”, que estreou na Europa em agosto, é o segundo filme do TIFF protagonizado pelo alemão Daniel Bruhl.

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12 de setembro de 2013 às 16:55

Vereador de Caicó é eleito presidente da Câmara para o biênio 2015/2016 [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Câmara de Caicó elegeu há pouco a mesa diretora da Casa parabo biênio 2015/2016.
A partir de janeiro de 2015 – daqui a um ano e 4 meses – o vereador Noldson Medeiros será o presidente.

Assumirá com mesa formada pelos vereadores José Rangel (1º vice-presidente), Mara Costa (2ª vice-presidente), Mancuso Queiroz (1º secretário) e Ivanildo dos Santos (2º secretário).

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Nildson, que concorreu em chapa única, vai substituir o atual presidente Lobão.
Eleito com unanimidade dos votos, Nildson fortalece a oposição, já que é adversário de Lobão e do prefeito Roberto Germano.

Germano tem até 2015 para conquistar maioria na Câmara, se não quiser correr o risco de, além de não ter maioria, não ter a presidência como aliada.

Hoje Roberto Germano tem o presidente Lovão como aliado.

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12 de setembro de 2013 às 16:13

Dois pesos e duas medidas [0] Comentários | Deixe seu comentário.

De um governista assistindo o PMDB bater em retirada…#sóquenão

“Não entendo porque o ministro Garibaldi cobra tanto que a ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, para se filiar ao PMDB tem que se afastar da governadora Rosalba Ciarlini, se ele não consegue cobrar isso do deputado Henrique Alves”.

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Relembrando:
Fafá, duas vezes prefeita de Mossoró, agora sem mandato, tenta viabilizar candidatura pelo PMDB.
Deputada federal ou deputada estadual?
O marido Leonardo Nogueira, deputado, filiado ao DEM, permanecerá no DEM.
E disputará reeleição.

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Portanto…
Depois de se filiar, Fafá será do DEM e o marido do PMDB.
E ponto.

12 de setembro de 2013 às 16:03

Agropecuaristas temem a volta dos que se foram [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Com a Secretaria de Agricultura do estado sem titular, após saída do peemedebista Júnior Teixeira, cresce no meio rural um zumzumzum em tom de desespero.

O setor agropecuário teme a volta da equipe que antecedeu Teixeira na Agricultura.
Ou seja…teme a volta da equipe do deputado Betinho Rosado, que não agradou.

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Os pecuaristas rezam 24 horas pedindo a Deus que o governo cumpra os repasses do Programa do Leite.

12 de setembro de 2013 às 15:57

Uma ponte para outra ponte [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Há quem veja na retirada de pauta no Tribunal de Contas, do processo que trata de superfaturamento na ponte Forte-Redinha, um sinal verde para outra ponte…
A ponte PMDB-PSB.
Unindo os ex-governadores GGaribaldi Filho e Wilma de Faria.
Sem Wilma na cabeça, como quer o PMDB, claro.

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Há dois dias, questionado pelo Blog, um peemedebista do primeiro escalão disse que o PMDB deverá se compor com Wilma.
Sacou?

12 de setembro de 2013 às 7:25

Rosalba parceira do PMDB em Macau [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A governadora Rosalba Ciarlini tem encontro marcado com o PMDB nesta sexta-feira.
Será em Macau, onde o prefeito Kerginaldo Pinto é do PMDB, e receberá a governadora para inauguração de uma base estadual do Samu no município.

A solenidade está marcada para às 16 horas.

A Prefeitura construiu a base de funcionamento e vai arcar com os custos da equipe. O governo entrou com treinamento de pessoal e a doação de uma ambulância.

12 de setembro de 2013 às 1:41

Produtor cultural Amaury Jr inaugura NET no Natal Shopping [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Produtor cultural e idealizador de festas infantis, o jornalista Amaury Júnior também vai explorar espaço na nova ala do Natal Shopping.
Nesta quinta-feira ele abre as portas da NET, com serviços de TV por assinatura, internet banda larga, telefonia fixa e agora móvel.
A loja conceito será uma das primeiras do Brasil.

12 de setembro de 2013 às 1:24

Popularidade de Wilma é atestada pela quantidade de fotos [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A vice-prefeita de Natal e ex-governadora Wilma de Faria tem medido sua popularidade pela quantidade de poses que faz por onde anda.
Onde chega, tem sempre alguém com um celular pronto para bater uma foto.
São sempre dois os pedidos feitos a Wilma, em tempos de desgaste político e administrativo: um, é o pedido para tirar uma foto com ela. O outro, para ela voltar a disputar o governo.
Na visita que fez à mostra ‘Brasil Mostra Brasil’, no Centro de Convenções, não foi diferente.

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12 de setembro de 2013 às 1:11

Empresários Paulo e Cláudia Gallindo inauguram o Chaplin Recepções [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Restaurante-bar-boate que marcou época em Natal, o Chaplin se transformou em casa de recepções.
O novo espaço, com capacidade para 800 pessoas, foi inaugurado agora à noite com presença de antigos frequentadores da casa.
A governadora Rosalba Ciarlini foi prestigiar o novo empreendimento que tem vista para o mar e será cenário, a partir de agora, para grandes festas de casamento, 15 anos, formaturas…

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“Este espaço marcou a sociedade durante os últimos 30 anos e a inauguração em novo formato é muito importante para resgatar e revitalizar a Praia do Meio”, disse a governadora.

O Chaplin Recepções continua sob o comando dos eternos donos da casa: os empresários Paulo César Gallindo e Cláudia Gallindo.

Fotos: Ivanízio Ramos

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12 de setembro de 2013 às 0:34

Semob prepara alterações no trânsito no entorno da Arena das Dunas por causa de obras da Copa [1] Comentários | Deixe seu comentário.

A pergunta que todo mundo faz e ninguém ainda conseguiu responder…
No começo da próxima semana, o Plano de Trânsito da região da Arena das Dunas, que sofrerá alterações por causa de obras da Copa que serão iniciadas, será apresentado.

A Secretaria de Mobilidade estão trabalhando ainda em cima de possibilidades na intenção de tentar evitar, ao máximo, o inevitável caos que está por vir.

O Plano está sendo tocado pelo adjunto da Secretaria, Walter Pedro da Silva, já que a secretária Elequicina Santos está de férias no Rio Grande do Sul.

Entre essas medidas que estão sendo tomadas pela Semob, estão a confecção de sinalização, treinamento dos agentes de trânsito e comunicação prévia a empresas e moradores das vias que serão afetadas pelas mudanças no trânsito da cidade.
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Nas plaquinhas que estão sendo feitas para serem instaladas na área, certamente algumas terão aquelas frases de consolo: “O transtorno passa, o benefício fica”.
E é…
Mas que vai ser um caos…

12 de setembro de 2013 às 0:23

Deputado Fábio Dantas assina ficha de filiação ao PCdoB na 2ª feira [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Ex-PHS, o deputado estadual Fábio Dantas, vai oficializar sua filiação ao PCdoB na segunda-feira.
O ato acontecerá às 10 horas na Assembleia Legislativa.

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12 de setembro de 2013 às 0:02

José Agripino: “Não podemos permitir que casos ‘Donadons’ se repitam” [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do senador José Agripino, presidente nacional do DEM, sobre a aprovação da PEC que torna automática a perda de mandato do parlamentar condenado por crime contra a administração pública.

“Neste momento o Congresso está adotando uma postura correta, lúcida e transparente de retirar da sua convivência aqueles que foram condenados pela justiça em última instância”.

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A PEC 18/2013 é de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e prevê a perda imediata de mandato dos parlamentares condenados, em sentença definitiva, pelo STF por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

“Não é admissível, por hipótese alguma, que um condenado por improbidade administrativa continue pertencendo aos quadros do Legislativo. Não podemos permitir que casos ‘Donadons’ se repitam”, declarou o senador.

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