Thaisa Galvão

18 de setembro de 2013 às 20:58

De Henrique Alves sobre o voto do ministro Celso de Mello: “Merece o respeito de todos nós” [2] Comentários | Deixe seu comentário.

Do deputado-presidente da Câmara, Henrique Alves, ao portal G1, sobre o voto do ministro Celso de Mello a favor dos embargos infringentes:

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18 de setembro de 2013 às 20:28

Vereador Gustavo Negócio assume presidência do PSDC em Parnamirim [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O vereador Gustavo Negócio é o novo presidente do PSDC em Parnamirim.

Gustavo é filho do ex-prefeito do município, Raimundo Marciano.

Na Câmara de Parnamirim o PSDC tem hoje a maior bancada, com 3 vereadores.

O vereador assumiu a presidência do partido da base do prefeito Maurício Marques (PDT) com cara e jeito de quem pode disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.

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Vereador Gustavo Negócio e o prefeito Maurício Marques

18 de setembro de 2013 às 19:31

José Agripino: “Mudei de opinião e vou me render ao sentimento da sociedade: voto aberto para tudo” [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do senador José Agripino Maia, presidente nacional do DEM, sobre o voto aberto.

“Com o resultado da votação dos vetos, percebi que o parlamentar está atendendo muito mais à pressão do governo do que das ruas. Vou votar pelo voto aberto não só para cassação de mandato como também para todos os casos”, destacou o parlamentar potiguar.

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Ontem à noite o Congresso Nacional manteve todos os vetos presidenciais das propostas aprovadas anteriormente pelos parlamentares.
A que gerou mais polêmica foi o veto ao fim da cobrança de multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores em demissões sem justa causa.
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“O voto do senador e deputado têm que respeitar e representar o espírito público. Por isso, mudei de opinião e vou me render ao sentimento da sociedade: voto aberto para tudo”, frisou José Agripino.

18 de setembro de 2013 às 19:26

CCJ do Senado aprova voto aberto em todas as deliberações do Congresso [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Os senadores da Comissão de Constituição aprovaram hoje o fim do voto secreto.
Da mesma forma que a unanimidade da Câmara aprovou: aberto para tudo.
Em qualquer deliberação do Congresso.
O voto aberto apenas para os processos de cassação de mandatos de parlamentares, como previa o novo relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), foi rejeitado.
Amém.
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Resta saber como vai se comportar o plenário do Senado.

18 de setembro de 2013 às 19:20

Antes de ser recebido por Dilma, Eduardo Campos emitiu carta entregando cargos ao governo [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Foi com uma carta entregue à presidente Dilma Rousseff pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB e pré-candidato a presidente da República, que o PSB entregou os cargos ocupados por pessebistas e praticamente rompeu com o governo…
A carta chegou mais cedo…
O encontro, tête-à-tête, entre Dilma e Campos, aconteceria agora no começo da noite.
Eis a a íntegra da carta:

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Brasília, 18 de setembro de 2013

À Sua Excelência Senhora Dilma Rousseff
Em mãos.
Senhora Presidenta,

Desde 1989, quando da criação da “Frente Brasil Popular”, o Partido Socialista Brasileiro integra, juntamente com o Partido dos Trabalhadores e outros do campo da esquerda, a base política e social que, durante as sucessivas eleições presidenciais de 1989, 1994, 1998 e no segundo turno de 2002, apoiou e, finalmente, levou à Presidência da República, o companheiro Luís Inácio Lula da Silva, cujo governo contou com nossa participação, colaboração e sustentação, no Executivo e no Parlamento.

*
Convidado a ocupar funções governamentais, nosso Partido contribuiu para os avanços econômicos e sociais proporcionados ao País pelo governo do honrado Presidente Lula, dedicando seus melhores esforços e sua total lealdade nos momentos mais difíceis dos oito anos de mandato.

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Em março de 2010, embora contássemos com um pré-candidato à presidência da República e fosse desejo manifesto de nossa base e das lideranças do partido o lançamento de candidatura própria, o PSB, a partir de uma profunda reflexão e discussão política com o companheiro Lula, abdicou dessa legítima pretensão e decidiu integrar a frente partidária que apoiou a candidatura de Vossa Excelência à Presidência da República.

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Quando da formação do governo, Vossa Excelência convidou-nos para discutir nossa participação, ocasião em que manifestamos a possibilidade de apoiar sua administração sem necessariamente ocupar cargos. Vossa Excelência, entretanto, expressou o desejo de quadros do PSB na Administração, com o que concordamos sem apresentar condicionantes.

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Neste momento, temos sido atingidos, sistemática e repetidamente, por, comentários e opiniões, jamais negadas por quem quer seja, de que o PSB deveria entregar os cargos que ocupa na estrutura governamental, em face da possibilidade de, legitimamente, poder apresentar candidatura à Presidência em 2014.
Longe de receber tais manifestações como ameaça, o Partido Socialista Brasileiro – que nunca se caracterizou pela prática do fisiologismo – reafirma seu desapego a cargos e posições na estrutura governamental, e reitera que seu apoio a qualquer governo jamais dependeu de cargos ou benesses de qualquer natureza, e sim do rumo estratégico adotado que, a nosso ver, deve guardar identidade com os valores que alicerçam a trajetória política do nosso Partido. Nossas divergências, todavia, não impediram nosso apoio ao governo de Vossa Excelência, mas pretendemos discutir com a sociedade, de forma mais ampla e livre.

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O Partido Socialista Brasileiro, nos seus 60 anos de presença na vida política nacional, jamais transigiu ou negociou suas convicções e seus ideais programáticos.
Com longa tradição na luta pela democracia e pela justiça social, o PSB participou ativamente de importantes momentos da vida nacional, como a memorável campanha do “petróleo é nosso”, a luta pela reforma agrária, a luta pelas “Diretas-já” e pela democratização do País. Sempre nos inspiraram exemplos como os de nossos companheiros João Mangabeira, Hermes Lima, Barbosa Lima Sobrinho, Evandro Lins e Silva, Antônio Houaiss, Miguel Arraes e Jamil Haddad.

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É justamente pelo apego a essa história que o partido, nos últimos anos, vem merecendo o reconhecimento da sociedade brasileira refletido no seu crescimento nas sucessivas vitorias eleitorais.
Por todas essas razões, o PSB vem à presença de Vossa Excelência, formalmente, declinar de sua participação no Governo, entregando os cargos que ora ocupa, ao mesmo tempo em que reafirma que permanecerá, como agora, em sua defesa no Congresso Nacional. Esta decisão não diz respeito a qualquer antecipação quanto a posicionamentos que haveremos de adotar no pleito eleitoral que se avizinha, visto que nossa estratégia – que não exclui a possibilidade de candidatura própria – será discutida nas instâncias próprias, considerando nosso programa e os mais elevados interesses do País e a luta pelo desenvolvimento com igualdade social.
Saudações Socialistas,

Eduardo Campos
Presidente Nacional do PSB

18 de setembro de 2013 às 19:06

Para o jurista Erick Pereira, ministro Celso de Mello “mostrou que não cedeu a uma pressão” [1] Comentários | Deixe seu comentário.

O portal G1 ouviu juristas sobre a decisão do ministro Celso de Mello, que acatou os embargos infringentes, dando nova chance aos mensaleiros já condenados…
O advogado natalense Erick Pereira, doutor em Direito Constitucional, foi um dos ouvidos.
Eis a declaração de Erick e dos outros juristas procurados pelo G1:
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ERICK WILSON PEREIRA – dvogado, professor, mestre e doutor em direito constitucional pela PUC-SP
“Eu avalio a decisão (do STF) no viés já esperado, a constitucionalidade faz parte dos precedentes do ministro Celso de Melo. O voto dele teve um acréscimo que levou em consideração a vontade do legislador. Nesta questão estava todo o debate histórico sobre o tema. Ele usou esta interpretação, de que o embargo já havia sido debatido no Congresso e os legisladores decidiram manter o recurso, como garantia de ampla defesa e duplo grau de jurisdição. O inverso, se ele tivesse tomado uma decisão diferente, é que causaria surpresa, mas ele mostrou que não cedeu a uma pressão”.

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ANDRÉ RAMOS TAVARES – professor de direito constitucional da Universidade de São Petersburgo (Rússia)
“Foi a situação mais acertada do ponto de vista constitucional. Os embargos infringentes estavam previstos e todos têm direito a uma reapreciação da causa, independente da instância em que houve o julgamento. Em algum momento (do julgamento do processo), o ministro Joaquim Barbosa disse que eles já sido julgados pela mais alta corte do país e isso seria suficiente. A Constituição e o Pacto de São José da Costa Rica preveem a possibilidade de uma segunda posição para todos, para que se possa ter uma nova aprecisão do caso, reafirmando a decisão dos ministros, se esta foi a mais correta”

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DIRCEU TORRECILLAS RAMOS – professor livre-docente pela USP, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas e presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil de SP
“Nós somos obrigados a aceitar, mas não a concordar com a decisão do Supremo. Eu acho que, juridicamente, não caberiam os embargos. A Constituição diz que é competência privativa do STF elaborar seu regimento, mas deve obedecer as normais processuais. A mesma Constituição diz que estabelecer as normas processuais é competência da União, não do Supremo. Depois, o Código de Processo Penal diz que os embargos são cabíveis em segunda instância, para os tribunais estaduais. Nunca, para os tribunais superiores e o STF. Isto está claro, mas o ministro Celso de Melo não falou disso. (…) Como temos dois novos ministros no Supremo, um novo julgamento pode alterar o resultado”

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FLÁVIA PIOVESAN – Doutora em direitos constitucionais e direitos humanos e professora da PUC-SP
“Ele (o ministro Celso) tentou com seu voto admitir os parâmetros internacionais de que há exigência de duplo grau de jurisdição. Com todo o respeito ao ministro, eu não compartilho desse pensamento, pois as garantias de ampla defesa foram dadas e foi evitada a prescrição. Os embargos infringentes não são a forma adequada de compensar a inexistência do duplo grau de jurisdição (…) É uma inovação do Supremo porque é uma decisão de não decidir ou de adiar a decisão, que geram dúvidas para a população. Os embargos não são admitidos no Superior Tribunal de Justiça, cria-se um sistema anacrônico”

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JOSÉ AFONSO DA SILVA
– jurista
“Sou favorável à possibilidade dos embargos, porque eles estão previstos no regimento que não foi revogado. Um projeto de lei do Executivo propunha a revogação dos embargos infringentes, mas foi rejeitado, então, eles continuam valendo. (…) A Constituição dá ao Supremo a competência originária para processar e julgar infrações penais de certos políticos. Então, deve dar formas dos réus recorrerem. Hoje o ministro Celso de Mello deu um voto muito bem fundamentado pela possibilidade dos recursos após examinar o mérito da questão. Não vai haver descrédito do STF porque os condenados vão continuar condenados e vão para a cadeia dependendo da decisão aplicada a cada um. Eles [dois novos ministros da Corte] votaram a favor dos embargos. Não significa que vão absolver os réus. Pode acontecer o seguinte, a prisão [dos 12] só vai ocorrer depois que os embargos foram analisados e ser publicado um acórdão, ao invés de ser imediata”

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TÂNIA RANGEL
– mestre em direito privado e em direito empresarial e professora da FGV
“Decisão do Supremo não se julga, sempre cumpre e aceita. É uma questão polêmica e o ministro Celso optou por acolher os embargos. Ele argumentou no sentido da preservação dos direitos fundamentais, do devido processo legal e o duplo foro de julgamento. Eu particularmente torcia e gostaria que a decisão tivesse sido em outro sentido. Não se trata de questão de direitos fundamentais, mas de relação entre Poderes, pois o foro privilegiado já é uma concessão a algumas pessoas privilegiadas. Até porque vai trazer ao Judiciário uma dificuldade ainda maior, que é a não razoabilidade do processo”

18 de setembro de 2013 às 18:54

Ministro Celso de Mello acata embargos infringentes e dá nova chance aos mensaleiros [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do G1 – Brasília

POR 6 A 5, SUPREMO DECIDE DAR NOVA CHANCE A 12 RÉUS DO MENSALÃO

Celso de Mello desempatou, e tribunal aceitou embargos infringentes.
Com isso, José Dirceu e mais 11 réus serão julgados novamente

Mariana Oliveira
Fabiano Costa
Rosanne D’Agostino

Com o voto dado pelo ministro Celso de Mello nesta quarta-feira (18), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, pela validade dos embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento nas condenações em que o réu obteve ao menos quatro votos favoráveis.

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A decisão dará uma nova chance nos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão. Com isso, o encerramento da ação penal e o cumprimento das prisões – que poderiam ocorrer ainda neste ano – deve ficar para 2014.

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Depois de decidir pela validade dos embargos infringentes, o tribunal negou por unanimidade pedido feito pela defesa do ex-deputado Pedro Corrêa para que todos os condenados com ao menos um voto favorável pudessem pleitear novo julgamento. O plenário negou por entender que o regimento do STF estabelece que são necessários quatro votos.

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CELSO DE MELLO

Em voto de duas horas, Celso de Mello desempatou o julgamento sobre a validade do recurso, iniciado há duas semanas com o voto do ministro Joaquim Barbosa.
Os embargos infringentes são recursos previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas não constam na lei 8.038/1990, que regula as ações no STF.

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Por isso, parte dos ministros defendia que a lei de 1990 revogou tacitamente (quando não há anulação explícita de um artigo) a existência dos infringentes. Votaram dessa forma Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Mas, para a maioria do Supremo, a lei simplesmeste não tratou do recurso e, portanto, o regimento da Corte é válido para definir sua existência. Votaram de acordo com esse entendimento, além de Celso de Mello, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – confira a argumentação de cada um.

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No voto de desempate, Celso de Mello afirmou que o regimento do Supremo “foi recebido [pela Constituição] com força, autoridade e eficácia de lei”.
“Tenho para mim que ainda subsistem no âmbito do STF, nas ações penais originárias (que começam no Supremo), os embargos infringentes previstos no regimento que, ao meu ver, não sofreu no ponto revogação tácita em decorrência da lei 8038/1990, que se limitou a dispor sobre normas meramente procedimentais”, afirmou o ministro Celso de Mello.

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O magistrado disse, no início do seu voto, que o Supremo não pode ceder a pressões das ruas.
“(O STF) não pode se expor a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões, sob pena de abalar direitos e garantias individuais e [levar] à aniquilação de inestimáveis prerrogativas que a norma jurídica permite a qualquer réu diante da instauração em juizo do devido processo penal”, frisou.
Durante o voto, Celso de Mello afirmou ainda que é dever do Supremo garantir a todos os acusados “um julgamento justo, imparcial e independente”.

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Para ele, se agisse sob pressão, o Supremo estaria “a negar a acusados o direito fundamental a um julgamento justo”. “Constituiria manifesta ofensa ao que proclama a Constituição e ao que garantem os tratados internacionais”, completou.

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REGIMES DE PRISÃO
A aceitação pelo Supremo dos embargos infringentes poderá levar à mudança do regime de prisão (do fechado para o semiaberto) de três réus (José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha), caso eles sejam absolvidos do crime no qual obtiveram quatro votos a favor.
Há possibilidade de isso ocorrer porque o tribunal tem dois novos ministros em relação aos que julgaram o processo no ano passado – Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

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PRESCRIÇÕES
Mesmo que os condenados não consigam absolvições, mas obtenham diminuição das penas, isso pode levar a prescrições (situação em que o condenado não pode mais ser punido em razão do tempo decorrido do cometimento do delito).
Para dois dos 12 condenados (Breno Fischberg e João Cláudio Genu), que têm apenas uma condenação, há chance de que a punição se reverta para absolvição.
Ao analisar os infringentes, porém, o Supremo também pode decidir manter as penas de todos os condenados.

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TÂMITE NO TRIBUNAL

Pelo regimento do Supremo, os embargos infringentes só devem ser apresentados depois da publicação da decisão dos embargos de declaração, que contestam omissões, contradições ou obscuridade e cujo julgamento foi concluído no começo de setembro.
Pelo regimento, o prazo para publicação do acórdão (documento que resume as decisões do julgamento) é de 60 dias – a expectativa é de que seja publicado em novembro.
O regimento prevê 15 dias após a publicação para apresentação do recurso – condenados pediram para ampliar para 30 dias, mas isso ainda não foi decidido.

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Apesar de ser um recurso para fase posterior, a discussão sobre a validade dos infringentes foi antecipada porque o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentou o recurso.
Em decisão individual, Joaquim Barbosa negou por entender que não era cabível, e a defesa recorreu para que o plenário decidisse sobre a validade.

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NOVO RELATOR
Como o Supremo decidiu que o recurso é válido, os embargos infringentes apresentados por Delúbio serão distribuídos para um novo relator por sorteio eletrônico, ficando de fora Joaquim Barbosa, que relatou a ação do mensalão, e Ricardo Lewandowski, que foi o revisor.
A expectativa é de que o ministro designado relator para o recurso de Delúbio relate também os recursos dos outros 11 quando eles apresentarem os infringentes.

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Isso porque há no Supremo a figura da distribuição “por prevenção”. Ou seja, quando um ministro já é relator de um processo e chegam novas ações sobre o mesmo tema, ele passa a relatar todos os processos.
‘Embargos dos embargos’

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Além dos infringentes, os outros dez condenados no processo ainda poderão entrar com segundos embargos de declaração após a publicação da decisão sobre os primeiros recursos.
É somente no julgamento desses segundos embargos que deve ser determinada a prisão dos condenados.
Foi assim que o Supremo agiu no caso do deputado Natan Donadon. No entanto, caso a Procuradoria Geral da República peça a antecipação das prisões, o Supremo poderá decidir se aguarda ou não os recursos.
Leia abaixo o que pode mudar nas penas caso os condenados consigam decisões favoráveis na análise dos embargos infringentes.

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TERÃO DIREITO A NOVO JULGAMENTO:

1- JOSÉ DIRCEU
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi punido em 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Sem a pena de quadrilha (2 anos e 11 meses), na qual obteve quatro votos favoráveis, passaria do regime fechado (em presídio de segurança média e máxima) para 7 anos e 11 meses de prisão, o que permitiria a ele cumprir a pena em regime semiaberto (quando se pode deixar o presídio para trabalhar).

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2- DELÚBIO SOARES
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi punido em 8 anos e 11 meses no regime fechado por corrupção ativa e quadrilha. Sem a pena de quadrilha, passaria para 6 anos e 8 meses de prisão no semiaberto.

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3- JOÃO PAULO CUNHA
O deputado federal João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato em regime fechado. Sem a pena de lavagem, na qual obteve cinco votos favoráveis, passaria para 6 anos e 4 meses de prisão no semiaberto.

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4- JOSÉ GENOÓNO
O ex-presidente do PT José Genoino, condenado a 6 anos e 11 meses no semiaberto pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, mesmo se absolvido de quadrilha, no qual obteve quatro votos favoráveis, continuaria no semiaberto, mas teria pena de 4 anos e 8 meses de prisão. Com a pena baixa e em razão dos problemas de saúde, Genoino poderia obter prisão domiciliar.

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5- MARCOS VALÉRIO
Apontado como operador do mensalão, Marcos Valério foi condenado a 40 anos, 4 meses e 6 dias no regime fechado pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Sem a quadrilha, crime no qual obteve quatro votos, a pena ficaria em 37 anos, 5 meses e 6 dias, ou seja, continuaria no regime fechado.

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6- RAMON HOLLERBACH

O ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach foi condenado por corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em regime fechado a 29 anos, 7 meses e 20 dias. Se absolvido da quadrilha, continuaria no regime fechado com pena de 27 anos, 4 meses e 20 dias.

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7 – CRISTIANO PAZ
Também ex-sócio de Marcos Valério, Cristiano Paz foi condenado por corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em regime fechado a 25 anos, 11 meses e 20 dias. Se absolvido da quadrilha, continuaria no regime fechado com pena de 23 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão.

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8 – KÁTIA RABELLO
Acionista do Banco Rural, Kátia Rabello foi condenada a 16 anos e 8 meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta em regime fechado. Sem a quadrilha, seria punida em 14 anos e 5 meses e permaneceria no regime fechado.

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9 – JOSÉ TOBERTO SALGADO
Ex-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado foi condenado a 16 anos e 8 meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta em regime fechado. Sem a quadrilha, seria punido em 14 anos e 5 meses e permaneceria no regime fechado.

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10 – JOÃO CLÁUDIO GENU
O ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu foi condenado a 4 anos pelo crime de lavagem de dinheiro em regime aberto. Ele ainda poderá pleitear a conversão para prestação de serviços. Como obteve quatro votos a favor na condenação, na reanálise do caso pode ser absolvido.

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11 – BRENO FISCHBERG
Ex-dono da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg foi condenado a 3 anos e 6 meses pelo crime de lavagem de dinheiro em regime aberto. Ele ainda poderá pleitear a conversão para prestação de serviços. Como obteve quatro votos a favor na condenação, na reanálise do caso pode ser absolvido.

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12 – SIMONE VASCONVELOS
A ex-diretora das agências de Marcos Valério Simone Vasconcelos também obteve quatro votos favoráveis no crime de quadrilha, mas a punição prescreveu e ela não pode mais pagar por este crime. A quadrilha não foi considerada na soma total da pena, fixada em 12 anos, 7 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No entanto, ela ainda poderá recorrer porque nas penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas ela obteve quatro votos favoráveis por uma pena menor.

18 de setembro de 2013 às 15:55

Bandidos armados levam carro de ex-candidato a prefeito de Bodó [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Acabaram de levar o carro do ex-candidato a prefeito de Bodó, Marcelo Porto Filho.
Três homens armados abordaram ps funcionários do lavajato onde o carro estava, no Baldo, e levaram a Freelander de placas OJR 1937.
Tem sido assim…
Dia sim, dia sim também.

18 de setembro de 2013 às 15:47

Prefeito Haroldo Ferreira recebe Ricardo Motta e Fábio Faria na festa de emancipação de Felipe Guerra [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PMN), e o deputado federal Fábio Faria (PSD), prestigiaram a festa em comemoração pelos 50 anos de emancipação política do município de Felipe Guerra , nesta terça-feira.

Os deputados foram recebidos pelo prefeito Haroldo Ferreira (PSD), pela primeira dama Girlene, pelo presidente da Câmara, Salomão Gomes (PR), pelo vice-prefeito, Paulo Guilherme (PTB), vereadores, secretários…

Os dois jantaram na casa do prefeito antes de seguirem para os festejos na rua.

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Fábio, Haroldo, Paulo Guilherme e Ricardo Motta

18 de setembro de 2013 às 12:02

Paulinho: mais um bebê sobrevivente, graças às ações da AMICO [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Pela jornalista Gabriela, assessora voluntária da AMICO – Associação dos Amigos do Coração da Criança, ong comandada pelo anestesiologista José Madson Vidal, a história de Paulinho, um bebê sobrevivente:
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BEBÊ POTIGUAR SOBREVIVE A GRAVE CARDIOPATIA GRAÇAS A AMICO

A história de Paulo Henrique poderia ter um final muito triste, como o de várias outras crianças que nasceram com hipoplasia do coração esquerdo e faleceram antes de completar 1 ano de idade. Mas graças a Associação dos Amigos do Coração da Criança, a Amico, Paulinho é o primeiro bebê potiguar a sobreviver a essa grave cardiopatia.
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Logo nos primeiros dias de vida, ele foi operado no Incor/Promater, num procedimento inédito no RN e que garantiu a sobrevida de Paulinho. Há poucos dias, ele foi submetido a um segundo procedimento realizado pela equipe de cirurgia cardíaca infantil mais experiente do Brasil, no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo. Tudo conquistado pela equipe da Amico, que em SP contou também com a ajuda da ONG Pequenos Corações. Sem essas intervenções, Paulo Henrique não teria sobrevivido.
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Nesta quarta-feira (18), aos 9 meses de vida e bem de saúde, Paulinho retorna de São Paulo para Natal. Ele continuará em observação na casa da Amico, recebendo todo o acompanhamento necessário para sua plena recuperação. Para dr. Madson Vidal, diretor da Amico, o momento é de muita alegria. “Hoje é um dia muito especial para a Amico, pois estamos comemorando a vida de Paulo Henrique. Sem a generosidade de muita gente, essa história seria muito triste. A medicina e a solidariedade salvam vidas”, disse.

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18 de setembro de 2013 às 11:54

Desembargador Virgílio Macedo confirma ao Blog que votará como substituto no caso da cassação do prefeito de Baraúna [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Retorna amanhã ao plenário do Tribunal Regional Eleitoral, o processo de cassação do prefeito de Baraúna, Isoares Martins (PR).
Com um detalhe a mais: substituto do desembargador João Rebouças, que alegou suspeição e não julgará o caso, o desenbargador Virgílio Macedo, que não havia se pronunciado sobre sua participação, vai exercer o direito de juiz substituto e votar.
A confirmação foi dada agora ao Blog pelo próprio desembargador, que psrticipava de sessão no Pleno do Tribunal de Justiça, onde é desembargador titular.
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Thaisa Galvão – O senhor vai votar?
Virgílio Macedo – Ontem eu pedi à Corregedoria que me encaminhasse as informações sobre o processo. Maseu vou exercer o direito de votar. Mas não posso se lhe adiantar como será meu voto porque ainda vou analisar. Primeiro vou analisar as questões processuais para saber se estou habilitado a votar o mérito.
*
Thaisa Galvão – O que lhe desabilitaria, por exemplo?
Virgílio Macedo – Se houvesse uma inconsistência no processo em que houvesse uma eventual suspeição.
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Thaisa Galvão – O fato do placar já estar praticamente definido não o desabilitaria? A sua entrada no processo, se por acaso indicasse uma possível mudança no placar já praticamente definido, não o desabilitaria?
Virgílio Macedo – Não sei como está o placar. Ainda não me interessei em saber como está o placar. Mas vou estudar tudo hoje até porque a sessão já é amanhã.
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Thaisa Galvão – São muitas informações e o senhor tem que dar conta de dois Plenos, né? TRE e Tribunal de Justiça…
Virgílio Macedo – E ainda tem a UFRN… (O desembargador é professor)
*
Thaisa Galvão – Mas eu vou lhe adiantar: o placar está 3 X 1 pela cassação. Caso o juiz federal Eduardo Guimarães, que ainda não votou, vote pela manutenção, o prefeito permanece cassado. Agora, com a entrada do senhor, caso o voto seja pela manutenção, aí o placar ficará empatado, obrigando o presidente Amilcar Maia a desempatar.
Vorgílio Macedo – O placar está 3 X 1?
*
Thaisa Galvão – Isso…
Virgílio Macedo – Eu vou analisar o processo, mas lhe garanto uma coisa: minha situação é muito mais confortável do que a do ministro Celso de Mello -risos- (referindo-se ao ministro do STF que irá desempatar hoje a questão dos embargos infringentes, que deverá dar sobrevida aos mensaleiros já condenados.

18 de setembro de 2013 às 11:52

Presidente do TRE poderá ter que desempatar e ‘salvar ou não’ o prefeito de Baraúna [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O processo de cassação do prefeito de Baraúna, Isoares Martins (PR), poderá fazer do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN, desembargador Amilcar Maia, o “Celso de Melo da Justiça Eleitoral potiguar”.
Fazendo as contas aqui:
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O placar no TRE está 3 X 1 pela cassação do prefeito.
Falta o voto do juiz federal, Eduardo Guimarães, que se for pela manutenção do mandato, leva o placar para 3 X 2.
Aí vem o voto do desembargador Virgílio Macedo, como juiz substituto.
Caso vote pela manutenção do mandato, placar empatado.
Caberá ao presidente Amilcar salvar Isoares…ou não.
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No primeiro dia como presidente do TRE, nos primeiros dias de setembro, o desembargador Amilcar Maia apresentou uma emenda, e o Pleno aprovou à unanimidade, tirando do presidente da Corte a missão de votar em casos de cassação.
O voto do presidente só será apresentado em casos de empate.
O caso de baraúna poderá por em prática a emenda mais cedo do que imaginava o presidente, quando tonou a decisão para se livrar de pressões.

18 de setembro de 2013 às 11:50

Processo de Baraúna ainda pode ter dois pedidos de vistas [0] Comentários | Deixe seu comentário.

E o caso da cassação de Baraúna pode se arrastar mais um tempinho…
Já foram 3 os pedidos de vista, e a decisão vai sendo empurrada para a frente.
Resta saber se, ainda pouco inteirado sobre o processo, como declarou ao Blog, o desembargador Virgílio Macedo vai apresentar seu voto…ou vai pedir vistas.
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E se…no caso de empate…o presidente Amilcar Maia vai votar de pronto…ou vai pedir vistas…
São duas as hipóteses de arrastar o caso por mais algumas semanas.

18 de setembro de 2013 às 11:07

Caso prefeito seja cassado, segunda colocada não assume porque também foi cassada [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Pelo menos uma coisa já se sabe em Baraúna.
Caso o prefeito Isoares Martins (PR) seja cassado, a segunda colocada, Luciana (PMDB), que pela lei, assumiria a Prefeitura, está impedida.
Alegando compra de votos nas eleições – mesmo fator que levou ao processo contra Isoares – os direitos políticos de Luciana foram suspensos por 8 anos, de acordo com decisão do juiz Herval Sampaio.
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Em Baraúna, caso o prefeito seja cassado, nem Isoares, como deseja o ministro Garibaldi Filho e o deputado João Maia, nem Luciana, como quer o presidente da Câmara, Henrique Alves.
No caso assumiria o presidente da Câmara, enquanto se programaria outra eleição.
Mas…tudo ainda dependerá dos votos.
Dos dois votos.
Ou dos três.

18 de setembro de 2013 às 10:44

Convocada de última hora, Wilma não teve como ir à reunião do PSB em Brasília [1] Comentários | Deixe seu comentário.

A reunião da executiva nacional do PSB, marcada meio que de última hora para hoje, pegou muita gente de surpresa.
A ex-governadora Wilma de Faria, presidente do partido no Rio Grande do Norte e membro da executiva há 20 anos, só foi informada ontem à noite sobre a reunião de hoje, às 10 horas, em Brasília.
Mas, Wilma estava de viagem marcada hoje para São Paulo.
“A trabalho”, disse a atual vice-prefeita de Natal, ao Blog.
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Segundo Wilma, até onde ela está informada, o PSB entrega hoje os cargos ao governo federal, porém…sem romper com a presidente Dilma Rousseff.
É o que teria sido acertado entre o presidente da legenda, governador-presidenciável Eduardo Campos e o ex-presidenre Lula.
O PSB do RN será representado pela deputada federal Sandra Rosado.

18 de setembro de 2013 às 10:39

Para Wilma, possível candidatura do PSB à presidência não deverá alterar quadro local [0] Comentários | Deixe seu comentário.

E o que pode mudar no Rio Grande do Norte com uma possível candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a presidente da República, saindo como adversário da presidente Dilma Rousseff.
Presidente do PSB no Estado, a ex-governadora Wilma de Faria afirma: “Nada”.
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Segundo Wilma, sem a exigência da verticalização, as pecualiaridades de cada Estado serão respeitadas.
Perguntei se há alguma exigência do PSB para que ela seja candidata ao governo.
“Não”, afirmou Wilma, que desponta na preferência das pesquisas como candidata à governadora.
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De acordo com a presidente do PSB, sem a verticalização já é certo que alguns estados terão mais dificuldades do que outros.

18 de setembro de 2013 às 10:30

Manifestantes tiram a roupa pelo fim do voto secreto [1] Comentários | Deixe seu comentário.

No dia em que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai analisar o projeto, já aprovado pela Câmara, que acaba com o voto secreto no Congresso, Brasília amanheceu sob protestos.
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Em frente ao Congresso Nacional, manifestantes seminus foram cobrar a aprovação do projeto.

Fotos: Reprodução do G1

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Senador Eduardo Suplicy não aderiu à nudez, mas participou do protesto

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18 de setembro de 2013 às 7:54

No jogo do ‘Resta Um’, PMDB pode apoiar a candidatura de Robinson Faria ao governo [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Quem tem acesso aos bastidores do PMDB, sabe que está longe de ser impossível o apoio do partido à candidatura do vice-governador Robinson Faria (PSD) ao governo do Estado.

Mesmo dispondo de 3 nomes com largo potencial de votos, o PMDB não consegue lançar candidato próprio.
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1- O ministro Garibaldi Filho já foi governador duas vezes. Desceu a rampa com aprovação da sociedade. Sabe que hoje tudo é diferente e sabe mais ainda, que corre o risco de subir a rampa de volta, em sendo eleito, já com bom percentual de desgaste.
O tempo do governo seguinte – 4 anos – é o mesmo tempo que Garibaldi ainda terá como senador, caso não continue ministro. Se desgastar pra quê?
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2- O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, que já perdeu duas disputas para prefeito de Natal, não quer ouvir falar em Executivo, embora lhe sobrem vontade e apoio da família. Prefere trabalhar a reeleição, com o propósito de ser o deputado mais votado, superando em duas posições suas duas últimas eleições.
Em 2010, a recordista foi a deputada Fátima Bezerra (PT) com 220.355 votos, seguida do deputado João Maia (PR), com 217.854 votos. Atrás dos dois, Henrique obteve 191.110 votos.
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Em 2006, também ficou em terceiro, atrás do deputado Fábio Faria (195.148 votos), e novamente do segundo colocado, João Maia, com 193.296 votos. O peemedebista teve 156.581 votos.
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Agora, como presidente da Câmara, Henrique se vê na obrigação de pular os dois lugares à sua frente e ser o mais votado.
Nos planos também, campanha para permanecer por mais um biênio na presidência da Cãmara,
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3- O deputado Walter Alves só tem aberto mão…
Abriu mão de emprestar seu nome ao partido como candidato a governador, como um dia quis o PMDB do Seridó, que lançou o nome dele.
E abriu mão de disputar vaga de deputado federal, para não atrapalhar o projeto matemático do primo Henrique.
Mas, hoje, Walter é apontado, dentro do PMDB, como o nome para a presidência da Assembleia Legislativa, embora nada tenha sido conversado ainda com o atual presidente, deputado Ricardo Motta (PMN).
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Portanto, sem candidato – com tantos e com nenhum – o PMDB bota a lupa e enxerga à sua frente…mais um Alves: o prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT).
Que para ser candidato a governador, teria que renunciar à Prefeitura no comecinho de abril.
Teria que abrir mão de ser o prefeito da Copa.
Teria que encarar uma ida sem volta, já que se fosse derrotado, a Prefeitura não lhe pertenceria mais.
E se as urnas não interpretassem bem o apoio do PMDB a Carlos Eduardo, já que nas eleições passadas, quando ele se elegeu prefeito, a campanha chegou a nivel de quase baixo calão entre membros da família?
A visão do eleitor em torno de um projeto oportunista-familiar é o que tem pesado. E Carlos Eduardo deverá continuar administrando Natal, como o próprio tem declarado.
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E no joguinho do Resta Um, para onde vai o PMDB, hoje rompido com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), portanto, sem a menor condição de apoiar um possível projeto de reeleição da governadora?
Para os braços do vice-governador Robinson Faria?
Robinson hoje é o nome que circula por todo o Rio Grande do Norte com a faixa na testa escrita “oposição”.
O vice-governador pode até não ser o ‘carismático’ que a política às vezes exige, mas tem aparecido nas ruas como a cara de ‘contra o atual governo’.
E é isso que o povo tem demonstrado querer.
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Ao PMDB, resta o apoio à candidatura de Robinson Faria.
Conhecido pela palavra dada e cumprida – quem é político e já foi seu aliado repete isso a cada dia – Robinson sendo eleito, seria o único nome capaz de atender às demandas fartas do PMDB.
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Sem Garibaldi, sem Henrique, sem Walter, sem Carlos Eduardo…quem, na sua visão, caro leitor, seria o candidato a governador com apoio do PMDB?
1- A vice-prefeita Wilma de Faria (PSB)?
Não, né?.
O PMDB pode até se aliar à Guerreira, sim. E capitalizar os votos que ela tem. Mas, nada de apoiá-la para o governo.
Para o Senado…quem sabe.
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2- O deputado Fernando Mineiro (PT)?
Mineiro pode ser um nome para o governo e já foi lançado até, em reuniões do PT.
Mas, caro leitor…seja sincero: você enxerga Garibaldi e Henrique apoiando Mineiro para governador?
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Detalhe:
Semana passada o vice-governador Robinson Faria teve um encontro demorado com o ministro Garibaldi Filho e o deputado Walter Alves.
Também não tenho a menor dúvida que o apoio do PMDB à candidatura de Robinson tenha sido um dos pontos da conversa.
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O que todos dizem é que ainda falta tempo…
Mas…pergunto eu:
Tempo para se fabricar um nome?
Ou para convencer Garibaldi a ser o candidato?

18 de setembro de 2013 às 7:00

STF reforça segurança temendo protestos na casa com aprovação dos embargos infringentes [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Certo de que o voto do ministro Celso de Mello vai ser favorável aos embargos infringentes, que dá direito a novo julgamento a 12 réus – já condenados – do mensalão, o STF, em Brasília, se prepara para o pior.
Certa de que o voto contrário ao desejo de 101$ dos brasileiros que não são militantes do PT, a segurança do STF reforçou a segurança do prédio para esta quarta-feira.
Prevenindo-se contra um movimento extra dos manifestantes que não tem se calado pelas ruas do Brasil.

18 de setembro de 2013 às 6:33

Ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado se filiará ao PMDB na segunda-feira [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Marcada para segunda-feira, diz 23, em Mossoró, a filiação da ex-prefeita da cidade, Fafá Rosado, ao PMDB.
Será um dia de filiações ao partido comandado no Rio Grande do Norte pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves.
Henrique confirmou presença e deverá chegar a Mossoró com um figurão do partido.
A intenção é que seja o vice-presidente da República, Michel Temer.