Thaisa Galvão

8 de junho de 2014 às 22:17

Presidente do sindicato dos agentes penitenciários afirma que não existe greve, e acusa Sejuc de fazer terrorismo para convencer justiça [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, Vilma Batista falou hoje ao Blog sobre o embate que vem sendo travado entre a Justiça e a categoria.

Vilma questiona as decisões judiciais, que fixam em 5 mil para ela e 100 mil para o sindicato, as multas por cada dia de greve, e por um motivo: não existe greve.

É o que garante a presidente do sindicato, afirmando que até o oficial de justiça que levou a notificação comprovou que não havia greve.

Vilma disse ao Blog que no dia 31 de maio os agentes penitenciários iniciaram uma greve, mas exatamente às 12h42 chegou a notificação da ilegalidade do movimento, e ela foi aos presídios explicar.

Para Vilma, está havendo um "terrorismo" por parte da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado que tem convencido, segundo a presidente do sindicato, o Tribunal de Justiça.

"O novo procurador do Estado e o secretário Júlio mais uma vez peticionaram dizendo que estamos descumprindo ordem judicial, o que não é verdade. Queria que alguém fosse numa unidade prisional para constatar que o governo induz o Judiciário ao erro. Os próprios oficiais de Justiça constataram isso. É uma injustiça", declarou Vilma, afirmando que os presídos funcionam sempre com 100% do efetivo.

 

"Nós nunca deixamos os 30% (da lei de greve) porque são poucos agentes. Temos unidades com 520 presos e 4 agentes de plantão. De 4 não temos como tirar 30%", explicou Vilma Batista, esclarecendo que o embate se dá mesmo no que diz respeito à lei de execuções penais.

 

"No dia seguinte à greve nós cumprimos apenas a lei de execuções penais e é aí onde está o embate, que diz que a lei de execução penal, se você olhar lá, nos artigos 10, 11 e 13, que fala da assistência, diz que quem tem que dar assistência ao preso é o Estado. Só que, o que acontece, na prática, como o Estado é muito capenga, não dá estrutura nenhuma ao servidor nem ao próprio preso, aí há aquelas regalias, aquelas facilitações, que é pra amenizar o sistema. Aí o que acontece? As famílias dos presos trazem uma lista de feira enorme, toda quarta, sexta e sábado. Então como é dever do Estado, nós não temos obrigação de revistar essas comidas, até porque nós nãi temos nenhum equipamento pra revistar essas comidas, tudo é feito manualmente. Então essa comida que vem de fora, nós não temos obrigação de revistar. Não é que a gente proíba, o diretor que bote pra dentro, mas nós não temos obrigação. Nós temos obrigação de revistar os familiares, as visitas e a comida que a visita vai comer lá dentro, não essas feiras.Que fi a polêmica do domingo (passado)", explicou Vilma, afirmando que de lá pra cá não houve nenhum movimento por parte dos agentes.

 

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