Thaisa Galvão

2 de setembro de 2015 às 7:37

Congresso não quer assumir a responsabilidade pelo buraco no orçamento [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do Info Money sobre o futuro negro do Brasil:

  
Faltariam pelo menos mais R$ 3,4 bilhões para a Lei Kandir e as emendas parlamentares, fora as receitas de realização duvidosa previstas pelo Planejamento. Eduardo Cunha e Renan Calheiros dizem que a responsabilidade de fazer um Orçamento sem déficit é do Executivo

A novela do Orçamento de 2016, enviado ao Congresso pela primeira vez no país com déficit, ainda vai muito longe. Os cálculos iniciais da Comissão Orçamentária indicam que o buraco pode ser maior ainda do que os R$ 30,5 bilhões admitidos na contabilidade do Palácio do Planalto – faltou prever, por exemplo, R$ 1,5 bilhões para as emendas parlamentares e R$ 1,9 bilhão para ressarcimento aos estados pelas isenções da Lei Kandir, a renúncia de ICMS nas exportações.

Além disso, como este espaço registrou ontem, o governo incluiu nas suas contas o remanejamento de R$ 104 bilhões referentes à nova Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 30%. A DRU atual, que acaba em dezembro, é de 20%. Por fim, estão na conta do Planejamento, R$ 37,5 bilhões gerados pela venda de ativos e da folha de pagamento e das concessões, receitas que não estão garantidas e que o governo não tem sido muito eficiente ao tentar realizar fora do papel.
 Este ano, por exemplo, apesar do estardalhaço foi feito meses atrás com o novo PIL (Plano de Investimento em Logística) até hoje não entrou um centavo sequer nos cofres do Tesouro Nacional por esse caminho.
Não só o Palácio do Planalto encontrará dificuldades para aprovar a renovação total do mecanismo da desvinculação, o que exigirá da presidente grande esforço de “negociações”, como a disposição dos parlamentares é não aceitar o aumento da desvinculação para 30%, sob a alegação de que não há como tirar mais dinheiro de áreas como saúde, educação…
Caso isso ocorra, o Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do texto orçamentário, terá de realizar cortes em outras áreas ou encontrar novas receitas, o que ele já não conseguiu fazer até ontem, tanto que transferiu a responsabilidade de fazer o Orçamento com receitas e despesas equilibradas para deputados e senadores.
O Congresso, porém, continua resistindo a tomar ele mesmo esta iniciativa. Ontem, a presidente Dilma Rousseff convidou para conversas separadas os presidentes da Câmara e do Senado – foi pedir a eles ajuda no Orçamento e comedimento na aprovação de projetos que aumentem despesas neste momento. Parece que o apelo não vingou.
Tanto Eduardo Cunha quanto Renan Calheiros saíram do Palácio do Planalto dizendo que cabe ao Executivo encontrar soluções para o rombo. O jornal “O Estado de S. Paulo” é peremptório na sua manchete: “Congresso rejeita o pedido da Dilma para salvar o Orçamento”. No fim da noite, parlamentares diziam que Nelson Barbosa havia indicado que o Planejamento mesmo fará as correções.
Ontem mesmo a Câmara deu sinais, sempre com a liderança da Cunha, de que não vai atender a todos os desejos da presidente e seus ministros. Os deputados aprovaram em primeiro turno o projeto do novo Supersimples, uma proposta do ministro da Pequena e Micro Empresa, Guilherme Afif Domingos. É uma velha bandeira do ministro, que foi para o governo quando a presidente criou o ministério para exatamente dar mais força ao setor. 
Com a mudança do humor na economia, com o governo precisando raspar o fundo do tacho, o projeto tornou-se um incômodo para a tesoura do ministro Joaquim Levy, pois implica renuncia de receitas, com menos impostos para os micro e pequenos empreendedores.
O Ministério da Fazenda emitiu semana passada uma nota técnica mostrando esses custos desaconselhando a aprovação da proposta no momento. Afif rebate duramente e o clima entre os dois ministros azedou. Pelo menos no primeiro round, na Câmara, Levy levou a pior.

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