Thaisa Galvão

12 de outubro de 2015 às 11:03

Ministra corregedora do CNJ se reunirá com governador para tratar sobre mutirão de execuções fiscais como forma de arrecadar [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A ministra corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, chega a Natal besta terça-feira.Ela vai se reunir com o governador Robinson Faria e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, para tratar dos mutirões do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, desenvolvidas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A reunião será às 9 horas na Governadoria. 

Durante os mutirões, contribuintes poderão negociar dívidas tributárias com condições especiais de pagamento. 

Essas ações estão contando com a participação de governos estaduais, prefeituras municipais e dos tribunais de Justiça estaduais em todo o país.
Enquanto a corregedora do CNJ se reúne com o governador, a coordenadora do Programa Nacional, juíza Soníria D´Assunção, se reunirá com juízes das varas de Execuções Fiscais Estaduais e Municipais da capital, além de procuradores do Estado do RN e procuradores especializados na área fiscal de municípios da Grande Natal.

Essa reunião será na sede do TJRN. 

Governança Fiscal 

Estados como Mato Grosso, Pernambuco e o Distrito Federal, além do município do Rio de Janeiro, já conseguiram arrecadar mais de R$ 3,5 bilhões e este trabalho deve resultar, segundo dados colhidos pelo Conselho Nacional de Justiça, em cerca de 200 mil processos baixados. 

Nessas unidades da Federação, o trabalho foi realizado em um período com duração de 36 dias. 
A ministra tem repetido que o objetivo do programa da Corregedoria é reduzir o estoque de processos referentes à execução fiscal em trâmite no Judiciário brasileiro. 
Nancy Andrighi explica que um dos propósitos da iniciativa é conscientizar o cidadão sobre a necessidade do pagamento de impostos. 

“Cada um precisa ter a consciência de que pagando os seus impostos terá legitimidade para cobrar a execução de políticas públicas por parte dos governos. Hoje temos 100 milhões de ações no Judiciário e 51% delas correspondem às execuções fiscais, federais, estaduais e municipais”, declara a ministra. 

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