Thaisa Galvão

21 de março de 2016 às 0:13

Defesa de Lula tenta evitar que ex-presidente seja investigado pelo juiz Sérgio Moro [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Da Folha:

Defesa de Lula tenta evitar Moro e pede para investigação ficar no STF

GUSTAVO URIBE
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Com temor de que o juiz Sergio Moro possa deflagrar uma nova ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa do petista ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) neste domingo (20) com um pedido para manter no tribunal as investigações da Operação Lava Jato contra ele.

O objetivo é anular a decisão do ministro Gilmar Mendes que, ao suspender a posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil, determinou que as investigações do petista ficassem a cargo de Moro.

Nos bastidores, petistas admitem que há receio de que Moro possa determinar a prisão de Lula nos próximos dias. O pedido de habeas corpus deste domingo foi encaminhado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

A defesa argumenta ao STF que cabe a Teori Zavascki, relator da Lava Jato, analisar quem será o responsável pelas ações contra o ex-presidente e acusa Gilmar de invadir a competência do colega.

“Essa decisão demonstra claramente a intenção da autoridade coatora [Gilmar] em causar constrangimento ao paciente [Lula], pois buscou interferir em procedimentos e inquéritos policiais que não faziam parte das ações a ele dirigidas”, diz a peça.

Os defensores ainda alegam que Mendes se antecipou e tratou do mérito do caso antes de proferir sua decisão, abordando a questão fora dos autos. Durante julgamento sobre o rito do impeachment, na quarta-feira (16), o ministro disse que a nomeação de Lula para a Casa Civil representava uma barbárie com as instituições.

Em sua decisão, Gilmar afirmou que a posse de Lula pode configurar “uma fraude à Constituição”, sendo que houve desvio de finalidade por parte da presidente Dilma Rousseff. Isso porque, segundo o ministro, há indícios de que Dilma indicou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro.

VÍTIMA

Os advogados apontam ainda que Lula foi “vítima” de uma série de ações arbitrárias de Moro, como condução coercitiva e interceptação telefônica.

Para dar peso à ofensiva, a ação deve ser assinada por juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Pedro Serrano, entre outros.

AÇÕES

Ao longo do fim de semana, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o PT debateram medidas para tentar garantir o foro privilegiado a Lula.

A AGU pediu pressa do Supremo para suspender todas as ações e decisões envolvendo a posse do petista no governo Dilma.

Segundo fontes da AGU, o governo discute até se vai pedir a suspeição de Mendes para atuar no caso já que em uma das ações em que despachou proibindo Lula de assumir o ministério foi assinada por uma advogada que integra a coordenação do Instituto Instituto Brasiliense de Direito Público. Gilmar é coordenador acadêmico do IDP.

O governo quer agilizar uma posição de Teori porque o STF não tem sessão marcada para a próxima semana por causa do feriado da semana santa.

A próxima reunião do plenário do Supremo está marcada para o próximo dia 30. Mas a data do julgamento depende do relator do caso liberar a ação para análise dos 11 ministros –ainda não há previsão. Porém, não é comum que um ministro suspenda decisão liminar de outro.

DEFESA

Em nota divulgada neste domingo, o Instituto Lula afirma que “os juristas e advogados comprovam que Gilmar Mendes extrapolou e invadiu a competência do ministro Teori, ao decidir uma ação dos partidos oposicionistas PPS e PSDB contra a presidenta Dilma Rousseff, por ter nomeado Lula ministro da Casa Civil”. Segundo o instituto, Gilmar já prejulgou o caso.

“A nomeação de Lula para a Casa Civil não interrompe as investigações, mas as transfere para o núcleo da Lava Jato em Brasília”, diz a nota. “Também é falso dizer, como faz a imprensa, que Lula estaria com isso ‘fugindo’ de investigações. Isto é uma ofensa a Lula e ao próprio STF.”

O texto diz ainda que “Lula não é acusado de nenhum crime, mesmo após a verdadeira devassa e às intimidações a foi submetido nos últimos meses”.

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