Thaisa Galvão

15 de agosto de 2017 às 21:24

Comissão da reforma política aprova fundo de campanha e modelo que acaba com os puxadores de votos [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Comissão Especial da reforma política concluiu a votação do relatório e aprovou o ‘distritão’ e o fundo eleitoral.
O texto que seguirá para plenário para ser votado em dois turnos, altera o sistema eleitoral e cria um fundo abastecido com recursos públicos para financiar campanhas. 

AS REGRAS DO DISTRITÃO
O texto agora seguirá para análise do plenário da Câmara. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, deve passar por dois turnos e obter em cada um o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados. Se for aprovada, a reforma seguirá para o Senado.

Para as mudanças passarem a valer já nas eleições de 2018, precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até 7 de outubro. Por isso, o Congresso corre contra o tempo.

A proposta estabelece o “distritão” para as eleições de 2018 e de 2020.

Hoje, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta.

Somados os votos válidos nos candidatos e no partido ou coligação, é calculado o quociente eleitoral, que determinará o número de vagas a que esse partido ou coligação terá direito.

Os eleitos são os mais votados dentro do partido ou coligação, de acordo com o número de vagas.

Com o “distritão”, cada estado ou município vira um distrito eleitoral

São eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito;

Não são levados em conta os votos para partido ou coligação.

Na prática, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.

FUNDO DE CAMPANHA
O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, mantido com recursos públicos previstos no Orçamento. 
O valor do fundo será de 0,5% da Receita Corrente Líquida do governo em 12 meses, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões em 2018.

2022
A partir de 2022, conforme o texto aprovado na comissão, será adotado o sistema “distrital misto” nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador. 
O modelo é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário.

No “distrital misto”, a eleição dos deputados federais, por exemplo, seria assim:
O eleitor vota duas vezes: em um candidato do distrito e em uma lista fechada de candidatos estabelecida pelos partidos.

Metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos.

A outra metade é preenchida pelos candidatos da lista partidária.

15 de agosto de 2017 às 13:24

Turismo: O que justifica o título de Cidadão concedido a João Dória [3] Comentários | Deixe seu comentário.

O título de Cidadão Natalense que será entregue pela Câmara Municipal, ao prefeito de São Paulo, João Dória, amanhã, gerou questionamentos da população…

O que fez Dória por Natal para merecer a honraria?
O Rio Grande do Norte teria sido beneficiado no setor turístico quando Dória foi presidente da Embratur.

Foi nessa época que foi feita a primeira folheteria bilíngue com imagens turísticas do RN, além de ter firmado convênio com o Governo do Estado para infraestrutura turística como estradas, pavilhão do Centro de Convenções, terminais turísticos, e reforma do aeroporto Augusto Severo, tudo com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).

Também foi na gestão de João Dória na Embratur que foram financiados os projetos dos primeiros hotéis da Via Costeira, restaurantes e equipamentos de entretenimento e lazer da capital.

O empresário Flávio Rocha, que já foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte, será agraciado com a maior honraria do poder Legislativo municipal, a Medalha Frei Miguelinho.

15 de agosto de 2017 às 12:14

Em nota, defesa do governador nega envolvimento em irregularidades [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Da defesa do governador Robinson Faria (PSD) sobre a operação de hoje:
NOTA
O Governador Robinson Faria nega veementemente a prática de qualquer irregularidade durante seu mandato de deputado estadual, encerrado em 2010 e reforça que sempre esteve à disposição para prestar qualquer esclarecimento.
Apesar de não concordar com a diligência realizada nesta data, tem profundo respeito pela justiça e confia no rápido restabelecimento da verdade.
Até o momento a defesa não teve acesso aos autos.
José Luis Oliveira Lima

Advogado

15 de agosto de 2017 às 10:19

TJ mantém Raniere Barbosa afastado da Câmara Municipal de Natal [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve o afastamento do vereador Raniere Barbosa (PDT).

O pedido de habeas corpus para que o presidente da Câmara, afastado, retomasse o cargo, foi negado por unanimidade.

Porém, o desembargador Glauber Rêgo determinou a volta do processo à primeira instância, para que o juiz José Armando fixe um tempo para o afastamento do vereador, que foi afastado por tempo indeterminado.

Os desembargadores Saraiva Sobrinho e Gilson Barbosa acompanharam o voto de Glauber Rêgo.

15 de agosto de 2017 às 10:04

Juiz Sérgio Moro afirma que não será candidato [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O juiz Sérgio Moro fez palestra agora há pouco no evento Mitos e Fatos promovido pela Rádio Jovem Pan, em São Paulo, e que discute durante o dia de hoje os mitos e os fatos da justiça brasileira.

Em sua fala, fez elogios ao trabalho da imprensa, se mostrou favorável ao financiamento público – mas não exclusivo – de campanhas, e disse que não será candidato a nada.

15 de agosto de 2017 às 9:44

Polícia Federal também faz operação no Rio e alvo é ex-auxiliar do ex-prefeito Eduardo Paes [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Além do Rio Grande do Norte a Polícia Federal faz operação no Rio de Janeiro, e tem como alvo o ex-secretário de Assistência Social do Rio Rodrigo Bethlem.

A ação é mais um desdobramento da operação Ponto Final, uma das etapas da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal.

Bethlem foi secretário de governo e de Assistência Social na gestão do ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB).

Ele foi intimado a prestar esclarecimentos na sede da PF, porém, não é obrigado a comparecer.

O MPF quer entender mensagens encontradas nos celulares de presos da operação Ponto Final, que investigou desvios no setor de transportes.

Essas mensagens revelam que Rodrigo Bethlem seria intermediário em um esquema criminoso ligado a Prefeitura do Rio.

Essas mensagens foram encontradas entre dezembro e janeiro do ano passado.

15 de agosto de 2017 às 9:39

Folha revela que delação que atingiu governador envolve poderes e empresários do RN [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Da Folha de S. Paulo sobre a operação deflagrada hoje em Natal:

-Segundo a Folha apurou, a operação é decorrente de uma delação premiada que envolve todos os poderes do Rio Grande do Norte, Executivo, Legislativo e Judiciário, além de parcela significativa dos empresários de Natal.

15 de agosto de 2017 às 7:22

Governador do RN é alvo de operação [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do G1
Ordem judicial foi cumprida no início da manhã desta terça-feira (15) no edifício onde mora Robinson Faria (PSD), no bairro de Areia Preta, na Zona Leste de Natal.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), é alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira (15) para apurar crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Cerca de 70 policiais dão cumprimento a 11 medidas judiciais, sendo 2 de prisão e 9 de busca e apreensão. 
Todos os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.

O Ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do STJ, determinou que fosse iniciada investigação preliminar para apurar os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça que estariam sendo praticados pelo Governador do Estado com ajuda de servidores estaduais.
As manobras ilegais tinham por objetivo encobrir que fossem investigados atos do executivo estadual relativos ao desvio de recursos públicos por meio da inclusão de “funcionários fantasmas”, na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte entre os anos de 2006 até os dias atuais.

Devido ao sigilo dos autos as informações se restringem a nota.