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Thaisa Galvão

10 de novembro de 2017 às 20:03

Como presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Erick Pereira assina documento que pede participação da mulher na política [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do Conjur

A Ordem dos Advogados do Brasil quer que a participação feminina na política ocorra realmente.

A entidade enviou ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta sexta-feira (10/11), parecer em que defende reserva de vagas exclusivas para o sexo feminino nas comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais dos partidos políticos.

O documento é assinado pelo presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Erick Pereira.

“É através da participação política que a mulher conseguirá transpor a distância da desigualdade e do estereótipo da inferioridade”, afirma.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, também manifestou apoio ao parecer da comissão.

“Não podemos tolerar o uso de subterfúgios que excluem a atuação real das mulheres nos processos decisórios dos partidos e na política de uma maneira geral. Não podemos mais prescindir da participação ampla das mulheres nas esferas de poder e nos processos decisórios do país”, diz Lamachia.

O parecer da OAB constará na consulta feita pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sobre a necessidade de reserva de vagas para mulheres nas instâncias decisórias das legendas.

O documento justifica a necessidade dessa política para proporcionar mais representatividade, já que se “verifica que suas composições são dominadas por representantes do sexo masculino, o que acaba se refletindo em uma generalizada falta de compromisso das agremiações para com as candidaturas femininas”, segundo trecho do documento.

Conforme ranking divulgado pela União Interparlamentar sobre a representação feminina nos parlamentos, o Brasil está na 154ª posição entre 193 países, o que demonstra a necessidade de conferir maior efetividade à participação da mulher nos quadros políticos do país.

10 de novembro de 2017 às 18:01

Enquanto Acari e Currais Novos continuam desabastecidas, adutora do DNOCS joga água fora [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Que dor no coração ao ver essa imagem.

A água que abasteceria os municípios de Acari e Currais Novos, está sendo jogada fora.

Quem vai punir o DNOCS que construiu essa desgraceira?

A adutora que seria de engate rápido, foi feita com materiais de péssima qualidade.

Os canos vencidos provocaram vazamentos e as as duas cidades continuam sem água.

10 de novembro de 2017 às 17:28

Ministro Fachin nega recurso do MP e considera Proeduc constitucional [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O ministro relator do STF, Edson Fachin, apreciou recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra o Tribunal de Justiça, que recomendava a inconstitucionalidade do Programa Municipal de Incentivo à Educação Universitária (Proeduc).

Em 2015, o pleno do TJ já havia negado seguimento a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo MPE, questionando o programa.

A Lei 257/2008 de autoria do ex-vereador Júlio Protásio, foi aprovada e criada em 2008 e mantida através de renúncia fiscal.

O Proeduc concedeu mais de 5 mil bolsas de 50% de descontos nas mensalidades para estudantes universitários de cursos de graduação, graduação tecnológica e cursos seqüenciais de formação específica.

“A decisão do STF declara que o programa é constitucional, e ainda, que o objetivo do Proeduc é educação”, ressaltou Protásio.

O Proeduc está suspenso por dois anos por decisão da Prefeitura do Natal.

“É fato, não se discute, que o normativo requestado serve de adjutório a jovens estudantes universitários de renda baixa, com a concessão de meia bolsas de estudos, num verdadeiro e aceitável instrumento de busca de isonomia educacional no seu mais alto grau, experiência já sedimentada noutras municipalidades, a exemplo de João Pessoa/PB, Campinas/SP, Campo Grande/MS e Caldas Novas/GO”, justificou Fachin.

10 de novembro de 2017 às 16:25

Incêndio é apagado por moradores com água de piscina já que bombeiros não apareceram [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Um incêndio ocorrido no bairro Lagoinha, próximo a Cidade Verde, em Nova Parnamirim, no começo da tarde de hoje, teve que ser apagado pelos moradores e com água de uma piscina, já que na rua estava faltando água.

É que, acionado, o Corpo de Bombeiros não apareceu.

Veja o relato com imagens do fumaceiro, da jornalista Graciema Carneiro.

10 de novembro de 2017 às 16:11

Dois candidatos compõem lista e novo defensor geral será escolhido pelo governador [0] Comentários | Deixe seu comentário.

DPE/RN forma lista tríplice para novo Defensor Público-Geral

Os defensores públicos estaduais elegeram hoje a lista que seria tríplice, mas contou com apenas dois candidatos, para definir o Defensor Público-Geral do Rio Grande do Norte para a gestão 2018/2019.

A eleição aconteceu em Natal e Mossoró e contou com os dois candidatos ao cargo e 60 defensores com direito a voto.

Os candidatos Marcus Vinícius Soares Alves e Francisco de Paula Leite Sobrinho tiveram, respectivamente, 50 e 10 votos.

A lista será encaminhada em até três dias úteis ao governador Robinson Faria, que tem 15 dias após recebimento, para escolher o o novo titular da Defensoria.

Marcus Vinícius é o atual sub defensor.

10 de novembro de 2017 às 12:29

Rico fake: Ex-assessor político preso na lava-jato colecionava relógios falsos [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do blog de Lauro Jardim

 

Relógios falsos são apreendidos com homem da mala de Aécio

POR JULIANA BRAGA

Mendherson Souza era um ilustre desconhecido até o dia 17 de maio. Era apenas assessor parlamentar do senador Zezé Perrella.

 

Ganhou notoriedade, porém, quando foi preso na Operação Patmos, deflagrada a partir da delação da JBS, por ter transportado o dinheiro destinado a Aécio Neves.

 

Frederico Paiva, primo de Aécio, foi quem buscou a grana com os delatores durante a ação controlada pela PF. Mas foi Mendherson o responsável por pegar a mala e fazer que ela chegasse ao seu destino final: a empresa Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, da família de Perrella.

 

Não ser uma figura pública, no entanto, não era motivo para que ele não quisesse tentar ostentar luxo e sua ligação com o poder.

 

Nas buscas feitas na sua casa, foi apreendida uma bela coleção de jóias, aneis, pulseiras e brincos, assim como relógios de marcas famosas. De acordo com a PF foram cinco Rolex, dois Patek Phillippe, além de Michael Kors, Concord, Manoel Bernardes, Rado e Cartier, esses últimos, um de cada.

 

Mas a ostentação era só fachada: a PF identificou que dos 12 relógios, oito eram falsificados e um foi classificado, pelo estado de conservação, como sucata. Somadas, as jóias e relógios autênticos não passam de R$ 15 mil.

10 de novembro de 2017 às 12:23

Enquanto Bonner esconde romance, Fátima circula com o novo namorado [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Enquanto o romance do apresentador William Bonner, que teria motivado a separação com a também apresentadora Fátima Bernardes, continua quase em segredo de justiça, o namoro novo de Fátima é noticiado com a naturalidade que qualquer relação merece.

Fátima e o pernambucano Túlio Gadelha tem circulado em locais públicos.

Veja nota do caderno Show do jornal Agora.

 

‘Ela me apoia, me dá força’, diz namorado de Fátima Bernardes

ÉRIKA VALOIS

De anônimo a galã nacional em poucas horas, o pernambucano Túlio Gadêlha, 29, viu a sua vida ser revirada depois que uma foto sua ao lado da apresentadora Fátima Bernardes, 55, apareceu na internet.

O advogado, que foi candidato a deputado federal pelo PDT-PE, demonstra certo incômodo com o assédio.

“É tão pequeno tratar sobre esse assunto [a fama] quando há outras pautas sociais que são bem mais importantes”, diz ele que, no entanto, reconhece que tem recebido mensagens de carinho e muitos elogios.

Gadêlha não deixa de elogiar a namorada. “Fátima me apoia, me dá força. Está sempre ao meu lado.”

O que ele gosta mesmo é de falar sobre as causas que defende: “Ensino de qualidade, direito a meia-entrada para estudantes e problemas agrários são questões que merecem mais atenção.”

Ele já disputou duas eleições —para vereador e deputado—, mas não foi eleito em nenhuma delas.

“Não sei se me candidataria outra vez, porque a política brasileira é muito desigual”. Gadêlha deve tomar posse, na próxima semana, como presidente do Iterpe (Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco).

10 de novembro de 2017 às 12:19

Doctor Rey para presidente [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do Antagonista:

Doctor Rey contra Bolsonaro

Doctor Rey disputa com Jair Bolsonaro o papel de herdeiro de Enéas.

Ele disse à Veja:

“Sim, cogito a pré-candidatura à Presidência do Brasil. Não serei o primeiro cirurgião presidente. Juscelino Kubitschek também era. Sigo os passos do doutor Enéas. Estamos ressuscitando o partido dele, o Prona. Faltam 20 mil assinaturas.”

10 de novembro de 2017 às 10:37

Ministro do STJ rejeita pedido de afastamento do governador Robinson Faria [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje o pedido de afastamento do governador Robinson Faria.

O pedido havia sido feito pelo Ministério Público Federal.

O ministro relator do caso negou todas as medidas cautelares solicitadas pela denúncia.

Em setembro o governador foi denunciado por obstrução de Justiça, sob acusação de impedir investigações sobre desvios na Assembleia Legislativa referentes à operação Dama de Espadas.

A decisão do ministro será votada pelos 15 ministros da Corte.

De acordo com a decisão, “No presente caso, não tendo sido requeridas as medidas cautelares em questão durante a investigação, não surgiu nenhum fato novo capaz de justificar a imposição de tais medidas antes de iniciada a ação penal”.

10 de novembro de 2017 às 9:52

O poder do PMDB sobre o novo comando da PF [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Número 2 da Polícia Federal, Sandro Avelar é apontado como o preferido da classe política.

O site O Antagonista revela motivos…

Ele foi secretário de Tadeu Filippelli, aquele assessor de Michel Temer que foi preso pela própria Polícia Federal.

Como diretor do Sistema Penitenciário Federal no Ministério da Justiça na gestão de José Eduardo Cardozo, saiu “devido a supostas interferências políticas na pasta”, destacam reportagens da época.

O número 1, delegado Fernando Segóvia, foi escolhido pelos peemedebistas Michel Temer, Moreira Franco, Eliseu Padilha, Romero Jucá e José Sarney.

10 de novembro de 2017 às 9:03

Senac leva delegação do RN para conhecer projetos turísticos inovadores no sul do país [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, coordena delegação técnica com representantes dos municípios de Tibau do Sul e São Miguel do Gostoso, que, até este sábado (11), estará nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para conhecer cases de sucesso no desenvolvimento de destinos turísticos.

A ação faz parte de parceria realizada entre o Sistema Fecomércio RN e o estado da Renânia-Palatinado, com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimentos e contribuir com o desenvolvimento do turismo local.

Segundo o consultor de longo prazo da Câmara de Comércio e Indústria da cidade de Trier (EIC Trier), Andreas Dohle, o foco é entender o funcionamento do Programa de Desenvolvimento Econômico Local (DEL).

Lançado em 2012 pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Santa Catarina (FACISC), o Programa tem com foco na implementação de ações para fortalecimento de municípios de pequeno e médio porte. Formado por Conselho e Câmara Técnicas, a iniciativa une os setores atuantes no segmento, como repartições públicas, iniciativa privada e técnicos, para trabalharem de forma conjunta. A iniciativa já foi implementa com sucesso em mais de 15 municípios de Santa Catarina, como Balneário Camboriú, Fraiburgo, Penha.

Outra cidade visitada será Rolante, no Rio Grande do Sul, também com foco nos impactos positivos do Programa DEL.

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, explica que o objetivo é implementar, por meio do Senac, o Programa DEL – Turismo nos municípios norte-rio-grandenses. Como articuladores da parceria entre o estado alemão da Renânia Palatinado e o Rio Grande do Norte, entendemos que esta ação permitirá aos setores públicos e privados, uma atuação mais estruturada no Turismo, permitindo que ele cresça e de uma maneira mais independente”, afirmou.

Participam da viagem, por São Miguel do Gostoso, o prefeito, José Renato Teixeira de Souza, e a Secretária Municipal de Turismo, Janielle Linhares da Silva; por Tibau do Sul, a presidente da Câmara Municipal,  Célia Maria Marinho Carneiro da Câmara, e a secretária de turismo, Elizabeth Susana Bauchwitz; o consultor do EIC Trier, Andreas Dohle, e o Assessor da Diretoria do Senac RN, Estácio Guimarães.

10 de novembro de 2017 às 7:52

Nova lei trabalhista começa a entrar em vigor amanhã [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Vai entrar em vigor neste sábado a nova lei trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho.

As alterações mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado).

O projeto engloba ainda mudanças nos processos trabalhistas e no papel dos sindicatos, tornando mais rigoroso o questionamento de direitos trabalhistas na Justiça e retirando a obrigatoriedade de pagar a contribuição sindical.

A nova lei não altera, no entanto, questões relacionadas ao salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

Alguns pontos da nova lei poderão ser colocados em prática imediatamente, a partir deste sábado.

Um deles é que o período que o empregado gasta no trajeto de casa até o trabalho em transporte oferecido pela empresa não será mais computado na jornada.

Outras mudanças previstas precisarão ser negociadas entre trabalhadores e empresas, seja individualmente ou por meio dos sindicatos, como férias e banco de horas.

 

Fonte – G1

10 de novembro de 2017 às 7:37

Veja detalhes sobre as mudanças que entrarão em vigor com a reforma trabalhista [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Saiba mais sobre os principais pontos da Consolidação das Leis do Trabalho  (CLT) que mudarão com a nova lei trabalhista que entra em vigor neste sábado:

Acordo coletivo

Convenções e acordos coletivos prevalecerão sobre a legislação em pontos como jornada de trabalho, intervalo, plano de carreira, home office, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.

Férias

Trabalhador de qualquer idade poderá tirar até três férias por ano, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, 5 dias cada um. As férias não poderão mais começar nos dois dias que antecedem um feriado ou nos dias de descanso semanal, geralmente aos sábados e domingos.

Contribuição sindical

O pagamento da contribuição sindical, que equivale a um dia de trabalho e cujo desconto se dá no salário de abril, não será mais obrigatório.

Homologação

A homologação da rescisão de contrato de trabalho poderá ser feita na empresa, acabando com a obrigatoriedade de ocorrer nos sindicatos ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Jornada 12×36

Será permitida a jornada em um único dia de até 12 horas, seguida de descanso de 36 horas, para todas as categorias, desde que haja acordo entre o empregador e o funcionário.

Jornada parcial

Os contratos de trabalho poderão prever jornada de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras, ou até 26 horas, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%.

Intervalo

O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos em jornadas superiores a 6 horas.

Banco de horas

A compensação das horas extras em outro dia de trabalho ou por meio de folgas poderá ser negociada entre empresa e empregado, desde que ocorra no período máximo de seis meses. O empregador que deixar de dar as folgas no prazo terá de pagar as horas extras, com acréscimo de 50%.

Higiene e troca de uniforme

A empresa não precisará mais computar dentro da jornada as atividades de descanso, lanche, interação com colegas, higiene pessoal, troca de uniforme, tempo gasto no trajeto ou período que o empregado buscar proteção na empresa em caso de enchentes ou violência nas ruas, por exemplo.

Trabalho intermitente

A nova lei prevê o trabalho intermitente, que é pago por período trabalhado. Quem trabalhar nessas condições terá férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. O trabalhador receberá o chamado salário-hora, que não poderá ser inferior ao mínimo nem ao dos profissionais que exerçam a mesma função na empresa.

Home office

No home office ou teletrabalho, não haverá controle de jornada, e a remuneração será por tarefa. No contrato de trabalho deverão constar as atividades desempenhadas, regras para equipamentos e responsabilidades pelas despesas. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades especificas não descaracteriza o home office.

Demissão consensual

Haverá a possibilidade de acordo na rescisão de contrato, com pagamento de metade do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado na conta do FGTS. No entanto, não terá direito ao seguro-desemprego.

Gorjetas e comissões

Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas, prêmios, ajuda de custo como auxílio-alimentação, diárias para viagem e abonos não precisam mais integrar os salários e, consequentemente, não incidirão sobre o cálculo dos encargos trabalhistas e previdenciários, como FGTS e INSS.

Remuneração por produtividade

O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produtividade, e trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração que não precisam fazer parte do salário.

Ações na Justiça

O trabalhador que faltar a audiências ou perder ação na Justiça terá de pagar custas processuais e honorários da parte contrária. Haverá multa e pagamento de indenização se o juiz entender que ele agiu de má-fé. No caso de ações por danos morais, a indenização por ofensas graves cometidas pelo empregador deverá ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do trabalhador. Será obrigatório ainda especificar os valores pedidos nas ações na petição inicial.

Termo de quitação

Será facultado a empregados e empregadores firmar o chamado termo de quitação anual de obrigações trabalhistas perante o sindicato da categoria. No termo serão discriminadas as obrigações cumpridas mensalmente tanto pelo empregado quanto pelo empregador.

Caso o empregado queira questionar algo na Justiça depois, terá de provar as irregularidades alegadas na ação, com documentos e testemunhas.

Terceirização

Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos funcionários da empresa-mãe, como atendimento em ambulatório, alimentação em refeitório, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Autônomos

A nova lei prevê que as empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, não será considerado vínculo empregatício.

Gestantes

As gestantes e lactantes poderão trabalhar em atividades de grau mínimo e médio de insalubridade, a não ser que apresentem atestado emitido por médico de confiança que recomende o afastamento delas durante a gestação ou lactação.

Validade das normas coletivas

Os sindicatos e as empresas poderão definir os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando expirados os períodos de vigência. E, em caso de expiração da validade, novas negociações terão de ser feitas, pois o que havia sido estabelecido em convenções ou acordos perde a validade imediatamente.

Plano de Demissão Voluntária

O trabalhador que aderir ao plano de demissão voluntária (PDV) dará quitação plena e irrevogável dos direitos referentes à relação empregatícia, ou seja, não poderá pedir na Justiça do Trabalho os possíveis direitos que perceba depois que foram violados.

10 de novembro de 2017 às 5:30

Vem aí a PF de Temer, Moreira, Jucá, Padilha, e dos outros que estão presos [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Bye bye lava-jato.

Mais políticos no comando da Polícia Federal.

O presidente Michel Temer quer mesmo é proteger a si e aos seus.

Que coisa….

Na capa do Globo:

10 de novembro de 2017 às 0:51

Em noite prestigiada, Rubens Lemos autografa 301 exemplares do livro que relata memórias do Machadão ‘assassinado’ [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Foi pra lá de prestigiada a noite de autógrafos do jornalista Rubens Lemos Filho, que lançou, nesta quinta-feira, na AABB, em Natal, o livro “Memórias Póstumas do Estádio Assassinado”.

Livro que conta anos da história política e do futebol do Rio Grande do Norte.

Na noite de lançamento foram vendidos 301 exemplares do livro de 472 páginas, ao preço de 70 reais, que estará nas prateleiras da Banca de Tota, na Afonso Pena, a partir de sábado.

Pela longa fila de autógrafos passaram políticos, empresários, jornalistas, juízes, advogados…

Dos tempos do ‘costurando e dando o nó’, o senador Garibaldi Filho (PMDB) e o ex-senador Fernando Bezerra, foram prestigiar Rubinho.

Fotos Humberto Sales

Abaixo, o de camisa listrada da esquerda é Danilo Menezes, ex-ABC e ex-Vasco.

O da direita é Geovani, ex-jogador do Vasco e da seleção brasileira com Romário e Bebeto.

Amigo de Rubinho, Geovani veio do Espírito Santo para a fila de autógrafos na AABB, fazendo questão de prestigiar o autor.

Essa foto a seguir, Rubens Lemos com Moacyr Gomes, o arquiteto que projetou o Castelão que virou Machadão, e que foi ao chão para dar ligar a Arena das Dunas.

Com a família e alguns dos muitos amigos.