Thaisa Galvão

31 de janeiro de 2018 às 16:56

Em nota, advogado de Tomba e Fernanda explica processo e diz que entrará com recurso no TRE [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Da defesa do deputado Tomba Farias (PSB) e da prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa (PMDB):

Nota

Sobre a veiculada notícia acerca da condenação, pela Justiça Eleitoral, da prefeita Fernanda Costa Bezerra e de seu marido, o deputado Tomba Farias, sob a acusação de suposta prática de abuso de poder econômico durante as eleições de 2016, é necessário esclarecer ao público:

1.         A acusação apurada pela Justiça Eleitoral é de suposta prática de abuso de poder consubstanciada em evento da prefeitura de Santa Cruz/RN que ocorreu pela necessidade inerente ao Município de dar continuidade às ações administrativas mesmo durante o período eleitoral;

2.         Além de ser completamente legítimo, o evento não possuiu nenhum cunho ou inclinação eleitoral e tampouco contou com a presença da prefeita Fernanda ou do deputado Tomba Farias, como restou devidamente comprovado no processo que tramita perante a 16ª Zona Eleitoral do Estado;

3.         As punições determinadas (cassação e de inelegibilidade) não possuem aplicação imediata, somente podendo ser implementadas nas hipóteses de confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral ou de transito em julgado;

Em respeito à verdade é que a defesa da prefeita Fernanda e do deputado Tomba Farias apresentará o competente recurso endereçado ao Tribunal Regional Eleitoral, confiante de que a justiça prevalecerá e a sentença será integralmente reformada.

ANDRÉ CASTRO

Advogado

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