Thaisa Galvão

10 de janeiro de 2019 às 9:55

TJ que havia proibido antecipação dos royalties para equilibrar contas do Governo Robinson, libera a operação solicitada pelo Governo Fátima [1] Comentários | Deixe seu comentário.

O ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, que não permitiu que o ex-governador Robinson Faria se utilizasse da antecipação dos royalties de petróleo para equilibrar as contas do Governo e conseguir colocar em dia as folhas salariais dos servidores, liberou o uso dos recursos pela governadora Fátima Bezerra.

O impedimento fez com que os servidores virassem o ano sem décimo terceiro e sem os salários de novembro e dezembro.

Expedito Ferreira de Souza reconsiderou a suspensão determinada pelo TJ, que impediu a realização de qualquer operação que importe na cessão de créditos de royalties da exploração de petróleo e gás em 2019.

Pois agora pode.

O desembargador justificou que a liberação não ocorre mais em último ano de mandato, e afasta a premissa da Lei de Responsabilidade Fiscal que obstava a concessão do pleito.

Logo após tomar posse, a governadora Fátima Bezerra, através da Procuradoria do Estado, fez pedido de reconsideração.

Deu certo.

O desembargador entendeu que o novo pedido ocorre “já no primeiro ano de mandato do atual Governo do Estado, assumindo este novo Governo, com isso, a responsabilidade em antecipar referidos créditos, dentro de um planejamento, articulado com outras medidas, possível de minimizar a grave crise financeira que assola o Estado, máxime a questão afeta ao previdenciário”.

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