Thaisa Galvão

7 de fevereiro de 2019 às 16:27

Defesa de Garibaldi trabalha de olho no tempo e crimes que envolviam ex-senador prescrevem [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O ex-senador Garibaldi Filho conseguiu se livrar de ações que tramitavam na justiça contra ele.

Defendido pelo advogado Erick Pereira, que trabalhou em favor do passar do tempo, Garibaldi viu prescritos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro que pesavam contra ele.

Também teve os crimes prescritos o ex-senador José Sarney, que também teve uma defesa que focou o tempo como fator determinante para administrar os recursos aos quais os dois tinham direito.

“Depreende-se dos autos que ambos os denunciados, quando do oferecimento da denúncia, em agosto de 2017, já contavam com mais de 70 anos de idade, circunstância que, invocada a atenuante genérica da senilidade tratada no art. 65, I, do Código Penal, na forma do art. 115 do mesmo diploma legal, lhes favorecem com a redução pela metade dos correspondentes prazos prescricionais”, escreveu o ministro do STF, Edson Fachin, atendendo pedido da Procuradoria Geral da República.

Clique abaixo e confira a íntegra da decisão:

 

Decisão Min. Edson Fachin

 

 

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