Thaisa Galvão

31 de julho de 2019 às 16:46

Bolsonaro é intimado a explicar indicação para embaixada dos EUA [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O elogio do presidente americano Donald Trump não convenceu o juiz baiano André Jackson de Holanda Maurício Júnior, substituto da 1ª Vara Federal, a aceitar ‘de boa’ a nomeação, pelo presidente Jair Bolsonaro, do filho Eduardo para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

E intimou Bolsonaro e Eduardo a darem explicações sobre a indicação.

O juiz aceitou pedido de ação popular movida contra a nomeação

“O preenchimento de cargos relevantes como Chefe de Missão Diplomática Definitiva em território estrangeiro por parentes próximos do Chefe do Executivo, como por exemplo seus descentes (filho), violam todos os mandamentos constitucionais referentes à impessoalidade e à moralidade”, diz um trecho da ação popular, que pede que a indicação de Eduardo Bolsonaro seja barrada de forma imediata.

Segundo a decisão do juiz, Jair e o filho têm cinco dias para se manifestarem. A ação popular foi movida pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA).

O Planalto não vai comentar a intimação..

31 de julho de 2019 às 10:25

Lava Jato: Dono da fábrica de cerveja Itaipava na mira da Polícia Federal [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Polícia Federal deflagrou hoje cedo a 62ª fase da Operação Lava Jato que tem como alvo principal, o presidente do Grupo Petrópolis, fabricante de cerveja Itaipava, Walter Faria.

No meio da manhã ele ainda não havia sido localizado.

Para a operação foram expedidos um mandado de prisão preventiva, cinco mandados de prisão temporária e 33 mandados de busca e apreensão.

Essa etapa da lava jato mira o pagamento de propinas disfarçadas de doações eleitorais e operações de lavagem de dinheiro feitas pelo grupo, que teria auxiliado a Odebrecht a efetuar os pagamentos através da troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior.

31 de julho de 2019 às 5:56

Rodrigo Maia grava vídeo defendendo trabalho de jornalista do The Intercept [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Associação Brasileira de Imprensa, no Rio de Janeiro, reuniu jornalistas em um ato de apoio ao jornalista Glenn Greenwald.

Glenn é o responsável pelo site The Intercept, que vem publicando prints de mensagens vazadas, trocadas via aplicativo Telegram entre a força-tarefa da lava jato em Curitiba e o ex-juiz do caso, Sergio Moro.

O trabalho do jornalista vem sendo tratado como criminoso pelo Palácio do Planalto.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, gravou um vídeo em que defende o sigilo da fonte como um preceito garantido pela Constituição.

Confira a reportagem do SBT:

31 de julho de 2019 às 5:44

Ao contrário de Bolsonaro, presidente da Câmara Rodrigo Maia defende a Constituição [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), na contramão dos absurdos que tem exposto o presidente Jair sobre legislação:

Rodrigo Maia tem sido o principal adversário de Jair na disputa pela cadeira maior do Palácio do Planalto nas eleições de 2022.

Falta tempo…

30 de julho de 2019 às 18:10

Prefeito Álvaro Dias recebe homenagens pelas ações de seu governo no Alecrim [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, foi homenageado nesta segunda-feira pelos membros do Rotary Clube Natal Alecrim e pela Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (Aeba).

A homenagem foi pelos serviços da atual gestão em benefício do bairro.

Álvaro recebeu uma réplica do histórico relógio da praça Gentil Ferreira, um dos principais símbolos do bairro.

“O prefeito Álvaro Dias tem dado toda a atenção que o bairro do Alecrim merece. As iniciativas estão dando uma nova cara a nossa região e nós do Rotary Clube Natal Alecrim queremos agradecer e prestar essa homenagem pública”, disse o rotariano Eriberto de Andrade

“Álvaro Dias é um prefeito parceiro do Alecrim. As portas de seu gabinete estão escancaradas quando o assunto é a execução de melhorias para o bairro. O detalhe é que as ações não são restritas aos discursos. O prefeito escuta, pondera e determina a execução. Ele nos visita constantemente e esse diálogo franco é muito benéfico”, disse o presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (Aeba), Pedro Campos.

“Agradeço de coração toda a deferência e divido esse momento com toda a minha equipe que não mede esforços para termos não só um Alecrim melhor, mas toda a cidade”, disse.

“Ainda temos muitos desafios pela frente, mas com muito trabalho e esforço e lá na frente teremos uma cidade moderna, desenvolvida que orgulha o seu povo”, concluiu o prefeito.

30 de julho de 2019 às 15:50

TRE cassa mandato de Sandro Pimentel mas deputado permanecerá no cargo aguardando entendimento do TSE [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Dos 7 votos do Pleno do TRE/RN, na sessão de hoje, só dois votaram favoráveis à manutenção do mandato do deputado Sandro Pimentel (PSOL): o juiz Wlademir Capistrano e o desembargador Cornélio Alves.

Eles votaram pela improcedência da representação do Ministério Público Eleitoral que pede a cassação de Sandro por irregularidades na prestação de contas da campanha.

Com o placar de 5 X 2, Sandro teve o mandato cassado, porém, seguindo o relator, juiz federal Francisco Glauber, ele só será afastado após posição do TSE, caso siga o entendimento do TRE.

Votaram pela cassação de Sandro, além do relator, que já deixou a Corte após cumprir mandato de 2 anos, os juízes Erika Paiva, José Dantas de Paiva, Adriana Magalhães e o desembargador Glauber Rêgo.

Detalhe: mesmo que o TSE contorne a situação e mantenha o mandato, Sandro já está inelegível por 8 anos.

Nem pode disputar mandato de vereador em 2020 nem de deputado em 2022.

30 de julho de 2019 às 11:22

Do deputado do PSDB, Gustavo Carvalho, sobre o presidente Bolsonaro: “Um desequilibrado com desequilíbrio exposto” [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O deputado estadual Gustavo Carvalho, do PSDB, votou no candidato do seu partido à presidência da República, no primeiro turno das eleições no ano passado.

O candidato do PSDB foi Geraldo Alckmin.

No segundo turno, sem os tucanos na disputa, Gustavo optou por Jair Bolsonaro, que disputava com o candidato petista Fernando Haddad.

Mas…

Pela postagem que fez em suas redes sociais, Gustavo parece arrependido.

Ou desencantado.

30 de julho de 2019 às 11:03

Prefeitura de São Gonçalo cria aplicativo para busca de vagas de emprego [0] Comentários | Deixe seu comentário.

São Gonçalo do Amarante está adotando o conceito de cidade inteligente, o ‘smart city’.

Depois de se consolidar como a segunda cidade do Brasil a receber um empreendimento com esse conceito, a Prefeitura está adotando tecnologias móveis para conectar o cidadão aos mais diversos serviços públicos.

Para isso está sendo desenvolvido um aplicativo para facilitar a busca por vagas de emprego, intitulado como ‘Quero Trabalhar’.

“Usando inteligência artificial para cruzar dados, o aplicativo vai ajudar na interação entre a empresa e o candidato. É muito parecido com o “tinder”, os interesses são conectados facilitando a comunicação entre as partes interessadas. Estamos usando a tecnologia para melhorar nossos índices de geração de emprego”, disse o prefeito Paulo Emídio.

“O objetivo é gerar empregos para a população da nossa cidade. Se deixássemos aberto poderíamos estar intensificando a concorrência, que já existe hoje. Por estarmos recebendo muitos investimentos, graças às nossas políticas de atração de empresa, pessoas de diferentes cidades da Grande Natal têm buscado trabalho em São Gonçalo”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Vagner Araújo.

30 de julho de 2019 às 6:32

E ponto final! [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Quando o espírito ditador impera…e ponto final!

30 de julho de 2019 às 2:40

Presidente da OAB diz que Bolsonaro trata perda de pai como assunto corriqueiro e debocha do assassinato de um jovem aos 26 anos. [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Depois das declarações infelizes – mais uma – do presidente Jair Bolsonaro sobre o pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o jurista que se sentiu atingido pela “crueldade” do chefe do Executivo nacional, publicou uma carta aberta.

Eis a íntegra:

“Como orgulhoso filho de Fernando Santa Cruz, quero inicialmente agradecer pelas manifestações de solidariedade que estou recebendo em razão das inqualificáveis declarações do presidente Jair Bolsonaro.

O mandatário da República deixa patente seu desconhecimento sobre a diferença entre público e privado, demostrando mais uma vez traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia.

É de se estranhar tal comportamento em um homem que se diz cristão. Lamentavelmente, temos um presidente que

Meu pai era da juventude católica de Pernambuco, funcionário público, casado, aluno de Direito. Minha avó acaba de falecer, aos 105 anos, sem saber como o filho foi assassinado. Se o presidente sabe, por “vivência”, tanto sobre o presente caso quanto com relação aos de todos os demais “desaparecidos”, nossas famílias querem saber.

A respeito da defesa das prerrogativas da advocacia brasileira, nossa principal missão, asseguro que permaneceremos irredutíveis na garantia do sigilo da comunicação entre advogado e cliente. Garantia que é do cidadão, e não do advogado. Vale salientar que, no episódio citado na infeliz coletiva presidencial, apenas o celular de seu representante legal foi protegido. Jamais o do autor, sendo essa mais uma notícia falsa a se somar a tantas.

O que realmente incomoda Bolsonaro é a defesa que fazemos da advocacia, dos direitos humanos, do meio ambiente, das minorias e de outros temas da cidadania que ele insiste em atacar. Temas que, aliás, sempre estiveram – e sempre estarão – sob a salvaguarda da Ordem do Advogados do Brasil.

Por fim, afirmo que o que une nossas gerações, a minha e a do meu pai, é o compromisso inarredável com a democracia, e por ela estamos prontos aos maiores sacrifícios. Goste ou não o presidente”.

*

Já a Ordem dos Advogados emitiu a seguinte nota:

Nota de Repúdio às Declarações do Presidente da República

A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar que segue:

1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.

2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.

3. Apresentamos nossa solidariedade a todos as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.

4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão supremo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem como a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.

5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.

Brasília, 29 de julho de 2019

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Colégio de Presidentes da OAB

Conselho Pleno da OAB Nacional

30 de julho de 2019 às 2:31

Presidente da OAB classifica Bolsonaro como “amigo do porão da ditadura” [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do G1-RJ

Presidente da OAB diz que vai ao STF para Bolsonaro esclarecer o que sabe sobre a morte de seu pai

Por Raoni Alves

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse nesta segunda-feira (29) que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o presidente Jair Bolsonaro conte o que ele sabe sobre a morte do pai de Felipe.

Fernando Santa Cruz foi morto em 1974, durante a ditadura militar no Brasil.

Bolsonaro afirmou em uma rede social, que o opositor do regime militar Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira não foi morto pelos militares, mas, sim, pela organização de esquerda Ação Popular do Rio de Janeiro, classificada pelo presidente como “grupo terrorista”.

A Comissão da Verdade diz que Santa Cruz foi morto por agentes da ditadura.

“Nós temos todo respeito pela figura do presidente da República. Mas o presidente Jair Bolsonaro não agiu hoje como tal. Hoje ele agiu como amigo do porão da ditadura, agiu olhando o passado e dividindo a sociedade brasileira”, disse Santa Cruz, que também publicou uma carta em que diz que o presidente da república é “cruel” e não sabe separar o público do privado.

Felipe Santa Cruz lembrou que o nome do seu pai sempre esteve na lista de pessoas desaparecidas durante a ditadura militar:

“Não há qualquer dúvida. Meu pai era estudante de direito e morreu lutando pela democracia. O presidente mostra uma faceta muito preocupante do governante, que é a crueldade e a falta de empatia com o ser humano.”

30 de julho de 2019 às 2:12

Juristas afirmam que frase de Boksonaro sobre pai do presidente da OAB pode indicar crime de responsabilidade [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do Uol

Por Lucas Borges Teixeira

As falas recentes do presidente Jair Bolsonaro (PSL), como a desta segunda-feira feira sobre Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), podem ser enquadradas na lei de crimes de responsabilidade, dizem especialistas em diferentes áreas de direito ouvidos pelo UOL.

O julgamento de um eventual pedido de impeachment a partir da lei, no entanto, é fundamentalmente político.

Ao reclamar sobre a participação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na investigação do ataque a faca sofrido por ele durante a campanha eleitoral no ano passado, Bolsonaro afirmou que poderia explicar ao presidente da Ordem como o pai dele, considerado desaparecido político, sumiu durante a ditadura militar.

De acordo com os advogados ouvidos, esta é mais uma das declarações que poderiam enquadrar o presidente na Lei nº 1.079, que trata de crimes de responsabilidade. De acordo com o Artigo 9º, é “crime de responsabilidade contra a probidade na administração proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Nos últimos 10 dias, o presidente deu uma série de declarações falsas, preconceituosas ou sem embasamento, como mostra levantamento da Folha de S. Paulo.

Como presidente, Bolsonaro tem de zelar pelos direitos da nação. É esse tipo de decoro que se espera do cargo. Ele não é o presidente do clube de bocha da esquina, mas do Brasil, representa os brasileiros”, afirma Alexis de Brito, professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Não é papel do presidente da República fazer picuinha, dar visões particulares e praticar revanchismos
Alexis de Brito, professor de Direito Penal do Mackenzie

Ele explica que o decoro previsto na lei, por mais amplo que seja, é o que se espera do papel de liderança. “E não me parece que seja esse tipo de declaração”, completa.

A expressão ‘decoro’ é muito ampla, mas, de maneira geral, indica que se deve ter um comportamento decente, recatado, discreto. Não cabe ao presidente, no exercício da função, fazer comentários sobre questões familiares, ainda mais em situações tão delicadas como a do presidente da OAB ou qualquer tipo de pessoa”, concorda Thiago Marrara, professor de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

Prejuízo ao Brasil

Especialista em Direito Público, Marrara afirma que um dos atributos do cargo presidencial é não misturar impressões e emoções pessoais com o exercício da função. “É nessa linha que ele tem de ser recatado e não misturar suas paixões, inclusive de modo a não fazer ataques a uma pessoa ou a outra”, pontua.

“Ele não é só o Bolsonaro, é o presidente da República: tem de ter responsabilidade porque sua fala tem o poder que o cargo traz”, argumenta o advogado eleitoral Alberto Rollo.

“As coisas que ele diz podem fazer subir ou descer a Bolsa, o dólar, trazer ou não mais investimentos estrangeiros para o Brasil. Qualquer palavra dele tem essa possibilidade. Ao usar palavras como esta, ele acaba prejudicando o Brasil”, avalia Rollo.

André Kehdi, ex-presidente do Conselho Consultivo do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), concorda. Para o advogado criminalista, este tipo de fala é “incompatível” com o cargo exercido.

“Ditadura militar é um tema muito caro para nós. O Brasil passou por um momento muito grave, de regime de exceção. Quando ele fala isso, ofende o pai do presidente da OAB e todas as pessoas que perderam parentes ou sofreram torturas nesse período”, avalia Kehdi. “Quando ele faz esse tipo de afirmação, em tom jocoso, agressivo e abjeto, me parece que procede de forma incompatível.”

O problema é o “conjunto da obra”

Na avaliação dos especialistas, juridicamente, o principal problema da última fala de Bolsonaro é que ela não está sozinha. A repetição deste tipo de situação, explicam os entrevistados, pode enquadrar o presidente na lei. “É como se levasse um cartão vermelho pelo conjunto da obra”, explica Brito.

“Essa quebra de decoro da presidência é como um abismo: precisa de um longo trajeto para chegar até lá, mas ele está caminhando para cada vez mais próximo”, explica Rollo.

Há coisas que ele fala que são extremamente ofensivas – não foi só essa, tem outras. Então, somando várias vezes ao longo de um ano, por exemplo, caso ele continue [a dar este tipo de declaração], daria para tipificar, sim
Alberto Rollo, advogado eleitoral

Para Kehdi, as falas de Bolsonaro tiram a “dignidade do cargo”, que segundo ele, “está sendo minado de dentro”.

Julgamento político

Uma eventual acusação de crime de responsabilidade contra o presidente deriva em um julgamento mais político do que jurídico, pois é avaliado na Câmara dos Deputados.

Qualquer brasileiro pode fazer uma representação no Congresso contra o presidente de República quando bem entender. Mas tudo tem de estar devidamente fundamentado, com base jurídica.

“Um dos primeiros atos do presidente da Câmara ao receber uma representação é pedir um parecer da assessoria jurídica. Muitos não têm pé nem cabeça e já caem de cara. Por isso tem de estar fundamentado”, explica Rollo. “Depois, cabe ao presidente da Câmara tocar para frente ou não.”

“Neste caso [de Bolsonaro], juridicamente cabe. Mas você estaria forçando um pouco a barra politicamente? Sim. Por isso que depende muito mais da articulação. É só lembrar da relação da Dilma com o [ex-presidente da Câmara, que aceitou seu pedido de impeachment, Eduardo] Cunha”, afirma Rollo.

“Todos os presidentes passam por diversas representações e quase nenhuma vai para frente. A Dilma [Rousseff] teve várias até uma ser aceita”, diz Brito. “Depende da política, é um julgamento político. Tanto que tudo fica tão relativo que o Bolsonaro está nadando de braçada e continua [a dar declarações polêmicas].”

30 de julho de 2019 às 2:01

Claudia Matarazzo fará palestra em Natal a convite da Confraria de Cerimonialistas [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Jornalista e escritora, autora de 18 livros sobre etiqueta, casamento e comportamento, Cláudia Matarazzo estará em Natal no dia 13 de agosto.

Das 14 às 19 horas, estará na Fiern como convidada da Confraria dos Cerimonialistas do RN.

Claudia Matarazzo e Mário Ameni (SP) falarão sobre etiqueta social, corporativa, comportamento e atitudes elegantes.

Quem quiser participar pode se inscrever pelos seguintes telefones:

98702-6076 ou 99144-2858

30 de julho de 2019 às 0:32

Crusoé1: Sérgio Moro dá primeira entrevista após invasão a telefone celular [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Na revista Crusoé, a primeira entrevista do ex-juiz Sérgio Moro após a prisão dos hackers que confessaram ter invadido o telefone do ministro:

Por anos, desde que a Lavajato começou a ganhar corpo, Sérgio Moro ouviu incontáveis vezes, por onde andava, uma pergunta que soava incômoda a seus ouvidos de juiz:

“Quando Lula vai ser preso?”. Demorou o tempo necessário para a operação reunir provas de que o ex-presidente, preso há um ano e três meses em Curitiba, havia se beneficiado do esquema bilionário de desvio de dinheiro da Petrobras. Moro largou a toga, virou ministro do governo de Jair Bolsonaro e viu seus detratores escalarem o tom dos ataques com os quais já havia se acostumado desde suas primeiras sentenças no escândalo do petrolão.

Do outro lado, entre os apoiadores, a pergunta de antes virou uma espécie de pedido, igualmente repetido à exaustão: “Não desista”.

Entre risos, ele conta que o apelo, manifestado no mundo real e nas redes, se intensificou há pouco mais de um mês, quando passou de estilingue a vidraça com o vazamento de mensagens trocadas com procuradores da força-tarefa. “Eu não posso desistir por algo que não tem nada de ilícito”, diz o ex-juiz, que nesta semana recebeu Crusoé para uma entrevista em seu gabinete, a primeira após a prisão dos suspeitos de executar a invasão hacker que pôs em praça pública suas mensagens com Deltan Dallagnol e companhia.

Moro acredita que a investigação da Polícia Federal vai responder, em tempo hábil, se por trás do grupo há outros interesses- e se a ação foi patrocinada por gente disposta a minar a Lavajato. De uma coisa ele tem certeza: a maneira como as mensagens foram exploradas, diz, tinha por objetivo anular as condenações da operação. O agora ministro da Justiça e Segurança Pública parece cada vez mais à vontade no figurino de político, embora resista a assumir a nova condição. Horas antes, ele havia recebido a visita de um deputado que, quebrando o protocolo, lhe fez um convite para se filiar ao Podemos e sair candidato a presidente da República nas próximas eleições. Algo que diz não considerar, embora admita tratar-se de mais um assunto da predileção de muitos daqueles que se aproximam para conversar.

“Não faz sentido pensar nisso no presente momento”, afirma. Aversão política do ex-juiz da Lavajato, que completa 47 anos no próximo mês, ressurge com força em outro tema delicado para ele: a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de suspender investigações que contenham dados do Coaf, o órgão do governo encarregado de monitorar transações suspeitas de lavagem de dinheiro. Ate então, Moro não havia falado publicamente sobre o assunto. A decisão, que amarrou policiais e procuradores e todo o pais e representa um nó nas diretrizes do ministério sob seu comando, foi expedida em um recurso apresentado pelos advogados do senador Flavio Bolsonaro, filho do presidente. Com jeito, para não melindrar o chefe, Moro defendeu que o despacho de Tóffoli seja apreciado o quanto antes pelo plenário do Supremo.

Confira a entrevista nas próximas postagens.

30 de julho de 2019 às 0:24

Crusoé2: Para Sergio Moro, justiça vai dizer se há mandantes no caso dos telefones invadidos [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Confira a entrevista do ministro da Justiça Sergio Moro ao repórter Rodrigo Rangel, da revista Crusoé:

Afinal, há mandantes ou patrocinadores por trás dos hackers?

Há uma investigação em curso e quem vai responder a essa questão é a Polícia Federal, no momento próprio. Esses ataques podem ter tido motivações políticas e econômicas. O perfil dos presos aponta para estelionatários. Se houve pagamento ou não, vai depender das provas colhidas.

Mas o fato de serem estelionatários elimina a possibilidade de terem agido a soldo de terceiros?

Não, isso de forma nenhuma. Essa questão vai ser respondida pela investigação. O fato de serem estelionatários aponta mais provavelmente uma motivação econômica, a obtenção daquele material com o intuito de obter alguma espécie de lucro, mas aqui é uma especulação de minha parte. Tem que se trabalhar em cima das provas.

Ao falar na Câmara, o sr. declarou que por trás dos ataques estaria alguém que não foi atingido ainda pela operação. Mantém o que disse?

Aquilo foi uma especulação. A minha impressão, pelos ataques e pela forma como estavam sendo divulgados, focada em supostos escândalos da Lava Jato, era que tinha um direcionamento específico para impedir novas investigações. Mas essas respostas vão ser obtidas agora, de maneira mais clara. Está claro também que o rol de atingidos transcende a Lava Jato. Por que, ate o momento, só foram divulgados supostos materiais relacionados a Lavajato?

Os seus críticos, incluindo ministros do Supremo, dizem que o fato de criminosos comuns terem realizado a invasão não sublima o teor e a gravidade das mensagens.

Não sei se disseram, mas o que tenho presente é que não existe gravidade nenhuma naquilo que foi feito durante a Operação Lavajato, salvo os crimes daqueles que foram devidamente punidos. Estou absolutamente tranquilo quanto à correção das minhas ações. Qualquer mensagem minha, se for divulgada sem adulteração e sem sensacionalismo, não revelará nada mais do que correção. Eu sempre disse muito tranquilamente: essas pessoas não tem nada contra mim que tenha substância. O que tem é sensacionalismo, militância política e distorções.

Esse caso o deixou mais dependente da figura do presidente Jair Bolsonaro?

Eu estou dentro do governo do presidente Jair Bolsonaro e realizo um trabalho em coordenação com a Presidência da República. A única dependência que existe é nessa linha. Eu respeito muito o presidente Jair Bolsonaro, mas única dependência é essa. Cada um tem a sua autonomia. Somos pessoas diferentes.

30 de julho de 2019 às 0:21

Crusoé3: Sérgio Moro não opina sobre intenções de hackers [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Na entrevista que concedeu ao repórter Rodrigo Rangel, na revista Crusoé, o ministro Sérgio Moro preferiu não opinar sobre as intenções dos hackers que invadiram o telefone dele e de outras autoridades.

Qual é, afinal, o alvo principal dos hackers: o sr., a Lavajato, ou as suas decisões enquanto juiz?

Existe uma investigação em andamento e quem vai responder essa questão é a Polícia Federal. O que eu tenho observado é que o número de pessoas atingidas pelo hackeamento, ou pela tentativa de hackeamento, é um rol mais amplo. Há, inclusive, jornalistas.

Mas qual seria o objetivo?

As instituições estão sendo atacadas. Talvez haja um direcionamento específico à Lavajato, inicial, mas me parece que os ataques transcendem esse alvo. Existe um ataque concertado às comunicações das instituições. A investigação caminha e acho eu essa resposta vai ter que vir de lá.

Normalmente, existe uma técnica de apuração no sentido de considerar quem se beneficia. Pode estar aí a resposta. Mas é preciso esperar a conclusão das investigações.

O sr. enxerga um movimento no sentido de reverter a condenação do ex-presidente Lula?

Uma coisa é o hackeamento e outra é a divulgação do material. Meu celular foi alvo e eu comuniquei imediatamente a Polícia Federal para apurar a invasão criminosa. Em relação à divulgação, não houve nenhuma requisição de minha parte. A polícia está investigando o hackeamento. Na divulgação, pelo sensacionalismo utilizado, pelo desrespeito às boas regras do jornalismo e pelo teor das matérias, me pareceu que o objetivo era anular condenações da Lavajato e impedir novas investigações. Se isso foi direcionado a um indivíduo específico ou a vários, é uma questão que não me cabe responder.

Se arrepende de algo que essas mensagens revelaram?

Já me manifestei publicamente, mas, para deixar bastante claro, eu não posso reconhecer a autenticidade das mensagens porque não as tenho. Não tenho uma memória exata do que eu teria escrito há três ou quatro anos. Mas estou absolutamente tranquilo porque, se o material que diz respeito às minhas condutas for divulgado sem adulteração, não existe nada contra mim. O que existe na verdade é um comportamento absolutamente correto como juiz da Operação Lavajato.

Inclusive nas conversas com o Ministério Público?

Inclusive nessas conversas. Nós temos uma tradição no Brasil de conversas informais entre advogado e juiz, entre juiz e promotor. Vejo advogados que se encontram com frequência com magistrados criticando esses contatos como se o MP não fosse de certa forma também advogado, só que advogado da sociedade, do interesse público. Em uma investigação que dura anos e com dinâmica intensa, eventualmente algumas dessas conversas podem ter ocorrido por meio de aparelhos de comunicação. Mas não existe nada lá além de sensacionalismo.

Exemplificando, quando dizem que se confia em um ministro do Supremo, ou que para requerer prisão preventiva tem que ter prova robusta (refere-se a declarações contidas nas mensagens com a força-tarefa), são conversas normais, não tem nada ilícito. Tanto que eu tenho afirmado que, se tem esse material, que divulguem tudo. Não tenho nenhum receio quanto a isso. Não acredito naquela afirmação de que ninguém resiste a uma interceptação ou a divulgação de suas conversas porque nada foi feito de ilícito, ilegal ou antiético.

30 de julho de 2019 às 0:19

Crusoé4: Moro não vê imagem arranhada por causa dos vazamentos [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Para o ministro Sérgio Moro, o vazamento de dados que vem sendo publicados não sujaram sua imagem perante a opinião pública.

Continue conferindo a entrevista concedida ao repórter Rodrigo Rangel, da revista Crusoé:

Qual tem sido o custo pessoal desses vazamentos no seu dia a dia?

Fui magistrado durante anos. Tive investigações difíceis, envolvendo pessoas perigosas. E de certa maneira eu tenho certa resistência. Eu lamento é que um trabalho custoso, que representou um avanço institucional contra a corrupção, seja alvo de tanta maledicência e sensacionalismo. Acho que é um tratamento injusto. Há uma grande dose de injustiça e ignorância do trabalho que foi feito e do contexto no qual ele foi realizado, de muita dificuldade, que revelava o envolvimento em grande corrupção de personagens em cargos elevados da República, o que gerava uma série de tensões e pressões cotidianas. Na rua, porém, o que eu tenho visto é a intensificação o apoio.

Os vazamentos fortaleceram a sua imagem entre os que já apoiavam a operação?

Eu nunca reclamei um crédito pelo trabalho da Lava jato. Sempre foi um trabalho institucional, de diversos órgãos. Mas essas manifestações de apoio refletem a compreensão de que as ações foram corretas, de que era importante enfrentar a corrupção, e de que está havendo injustiça na divulgação desse material.

Pensou em desistir em algum instante?

Eu ouço muito das pessoas na rua:

“Não desista”. Nesse ultimo mês e meio, tenho ouvido com mais frequência. Mas acho que existe um trabalho a ser realizado. Já disse que vim ao governo com o objetivo de consolidar os avanços anticorrupção, impedir retrocessos e para avançar também outras áreas importantes, como o enfrentamento ao crime organizado e aos crimes violentos. Para mim é uma missão. Se fosse identificada alguma conduta ilícita ou ilegal de minha parte, seria diferente. Eu não posso desistir por algo que não tem nada de ilícito.

A Lava Jato está há anos sob ataque. O que há de diferente agora?

Existe um status quo que foi extremamente contrariado pelas investigações. Pessoas muito poderosas viram nesse ataque uma oportunidade para reavivar essas tentativas de retrocesso e revanchismo Me surpreendeu um pouco a agressividade de determinados setores o que denota um sentimento de revanche, de vingança pelo trabalho institucional que foi realizado. Inclusive por parcelas da advocacia. Tenho respeito pelos advogados, mas uma parcela deles vê o enfrentamento da corrupção a partir de uma perspectiva não muito positiva.

30 de julho de 2019 às 0:16

Crusoé5: Ministro evita falar sobre investigação contra o senador filho de Bolsonaro [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Na entrevista concedida à revista Crusoé, o ministro da Justiça Sergio Moro foi questionado sobre a investigação ao filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro.

E afirmou que a investigação ocorre d em instância fora do Ministério pelo qual responde.

Confira:

Na semana passada o presidente do Supremo, Dias Toffoli, suspendeu investigações que contêm dados do Coaf atendendo a um pedido do filho do presidente da Republica, em uma decisão que acaba por interferir em um pilar central de seu plano de combate a corrupção. Foi uma decisão justa?

Existe uma questão institucional mais ampla envolvida. Não é muito apropriado que o Executivo realize críticas a decisões judiciais proferidas, assim como os magistrados, que tem poder de censura aos demais poderes, mas dentro dos autos. Dito isso, é importante fazer uma diferenciação.

Existe o caso envolvendo o senador e existe o caso envolvendo uma decisão mais ampla. O que eu posso dizer apenas é que acho relevante que o Supremo resolva essa questão com certa urgência para evitar situações de insegurança jurídica. Precisa levar em consideração questões de privacidade e, igualmente, questões relativas ao sistema de prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo com atenção a eventuais repercussões internacionais.

Hoje investigações estão travadas por causa dessa decisão.

Essa foi uma consequência da decisão tomada, que tem que ser cumprida. Não obstante, as minhas ponderações sobre a decisão se limitam ao que respondi na questão anterior.

Causa algum desconforto para o sr. o fato de esse pedido ter sido feito por advogados do filho do presidente?

Vou reiterar a primeira resposta. Como eu disse, há necessidade de separação entre o caso do senador (Flávio BoIsonaro) e o caso envolvendo toda a abrangência das investigações. Acho que não é apropriado eu me manifestar sobre o caso envolvendo o filho do presidente. Eu não posso responder sobre essa questão. Não cabe, como ministro da Justiça, me manifestar em um sentido ou em outro.

Incomoda estar no governo de um presidente cujo filho é investigado?

Acho que não cabe ao ministro da Justiça fazer afirmações sobre uma investigação, um caso concreto, específico. E essa investigação nem corre perante órgãos vinculados ao Ministério da Justiça. Seria inapropriado qualquer juízo de valor de minha parte.

Na entrevista que abriu a primeira edição de Crusoé, ano passado, o sr. falou que pensava em deixar a Lava Jato para depois voltar como um juiz melhor. Voltará a ser juiz, só que com a toga do Supremo?

Não é inapropriada a sua pergunta, mas acho inapropriado discutir vaga no Supremo quando ela não existe. Minha aceitação para este cargo teve por objetivo realizar um bom trabalho como ministro da Justiça. E essa é minha preocupação atual.

30 de julho de 2019 às 0:13

Crusoé6: Convidado para se filiar ao Podemos, Sergio Moro evita falar de política e do seu voto em Lula [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O ministro Sérgio Moro, nome cotado para ser candidato a presidente da República em 2022, se recusa a falar sobre o assunto.

Apesar do convite para se filiar ao Podemos, diz que não se considera político.

Se negou a revelar como é sua relação com o presidente Bolsonaro, e preferiu não comentar sobre o fato de já ter votado no ex-presidente Lula.

Confira mais sobre a entrevista ao repórter Rodrigo Rangel da revista Crusoé:

O sr. se considera um político?

Eu aceitei esse cargo, um cargo eminentemente técnico na minha opinião, até porque o ministro da Justiça e da Segurança Pública tem uma obrigação primeira com o império da lei, com o estado de direito. Entendo que esse cargo tem uma peculiaridade. E, ainda, é uma área relacionada a minha atividade anterior como juiz, sobre a qual disponha de certo conhecimento técnico. Mas, como ministro, há, sim, uma interação com órgãos políticos, como o Congresso.

Esse tipo de atividade política é inevitável neste cargo, mas não me vejo envolvido na política partidária.

É mais fácil ou mais difícil do que ser juiz?

O trabalho é diferente como juiz e como ministro. A área de abrangência aqui do ministério é grande. Como juiz, ficava vinculado a casos concretos, por mais que na 13ª Vara Federal (refere-se à vara da qual era titular, em Curitiba) a atividade também fosse muito intensa, assim como é aqui. Do ponto vista do nível de trabalho, é relativamente similar. Aqui meu papel é mais estruturante. Mas nem por isso deixa de ser desafiador. As carências são muito grandes nas áreas da justiça e da segurança pública. O trabalho é desafiador, e isso torna o trabalho interessante.

Isso o anima, de alguma forma, a tentar outros voos na política?

O foco tem sido o trabalho como ministro. Quem assume um cargo pensando em um cargo futuro provavelmente está na posição errada.

O sr. descarta a possibilidade de se candidatar a presidente da República, por exemplo?

Essa é uma questão recorrente. Acho que não faz nem sentido pensar nisso no presente momento. De todo modo, no governo federal o candidato será o presidente Jair Bolsonaro.

Hoje o sr. recebeu aqui no gabinete um convite para se filiar a um partido e ser candidato a presidente.

Ah, isso são palavras colocadas da boca para fora.

Mas qual foi a resposta?

Foi a mesma resposta. Meu foco é o trabalho como ministro. Não tenho essa intenção.

Até quando o combate à corrupção no Judiciário será um tabu?

No passado há histórico de juízes condenados criminalmente. Houve outros que, embora não condenados, foram aposentados compulsoriamente.

Não é propriamente um tabu. Existe uma discussão apropriada que envolve a dificuldade de investigação por causa do foro por prerrogativa de função e existe algum grau de corporativismo…

Ainda falta a Lavajato entrar nessa seara?

Eu penso que não se pode vulgarizar o termo Lavajato como se fosse a única investigação sobre corrupção no país. Penso que, identificados os casos de corrupção, em qualquer ramo da atividade pública, da magistratura, da polícia, do Congresso, do Executivo, esses casos tem que ser apurados e extraídas as consequências.

Mas o sr., ao que parece, faz parte do presente dele.

Bem, eu nunca tratei essas questões pelo lado pessoal. Houve uma tentativa de personalização como estratégia de defesa. Eu nunca levei para o pessoal. Vejo que a condenação do ex-presidente, até porque ele tem uma gama de seguidores fiéis, traz um grande desgaste pessoal porque eu fico até hoje sujeito a ofensas por parte desses seguidores. De minha parte, o trabalho foi profissional de julgar uma acusação que eu entendi que estava baseada em provas. Minha sentença foi confirmada em mais de uma instância. Causa até estranheza essa obsessão em relação à minha atuação.

Como é a relação com o presidente Jair Bolsonaro?

É uma relação profissional. Boa.

Como é a relação diária?

Aí são questões que dizem respeito a mim e a ele.

O sr. se sente confortável no governo?

O trabalho está sendo bem avaliado pela população. Pelo menos é o que indicam as pesquisas. Acho que o ministério está no caminho certo. Então não há motivos para não encontrar satisfação pessoal no trabalho.

O pacote anticrime vai avançar no Congresso?

Está havendo uma redução da criminalidade no país inteiro. É o que revelam as estatísticas oficiais e também as estatísticas produzidas por institutos que nem são lá muito simpáticos ao governo. Claro que isso não é resultado exclusivo da ação do governo federal. Existe mérito das forças estaduais e locais, mas o fato de haver uma queda visível em todo o país é sinal de que existe influência da ação do governo federal. Isso é muito positivo. Considerados os cinco ou seis primeiros meses do ano, são 5 mil homicídios a menos. Não é algo trivial. São vidas poupadas. São pessoas que escaparam de ser vitimas de crimes.

Há resistência à sua figura no Congresso e, também por isso, ao pacote. O que vai ser possível salvar da proposta?

O Ministério vai trabalhar pela aprovação integral, sem prejuízo de ser convencido da necessidade de eventuais modificações pelo Congresso.

É o papel do Parlamento.

Ainda recebe muitas ameaças?

Bem, existem ameaças de diversos tipos. Resolvi abrir uma conta no Twitter e basta ver os comentários. Ali há várias ameaças virtuais. Mas em boa parte dos casos me parece que não são dignas de serem reputadas como sérias, embora eu ache sério fazer ameaças a qualquer pessoa.

E as ameaças efetivas de morte?

Aí são questões de segurança, que eu não comento.

No dia a dia, seus colegas ministros o temem por seu histórico?

O presidente Jair Bolsonaro montou uma boa equipe de ministros, muito técnica, que está realizando um bom trabalho.

Há um deles investigado, o do Turismo.

Sim, mas eu não me envolvo na investigação do caso concreto. O próprio presidente solicitou que os fatos fossem apurados com presteza, e essa também foi a indicação dada a Polícia Federal, que tem feito seu trabalho sem qualquer interferência. Seria inapropriado de minha parte realizar qualquer interferência em um sentido ou outro. O papel do ministro da Justiça não é ser advogado do presidente ou dos outros ministros. O papel, no caso, é dar estrutura e autonomia à Polícia Federal para realizar seu trabalho. E as investigações avançaram bastante.

Ele tem condições de seguir no cargo?

Seria inapropriado fazer esse juízo publicamente.

O sr. já votou no PT e no expresidente Lula. Se arrepende?

O voto é secreto.

Mas se arrepende de já ter apostado no PT, hoje seu algoz?

Isso envolveria uma revelação de voto em eleições. E prefiro evitar esse tipo de resposta.

Em algum momento o sr. se arrependeu de ter deixado a toga?

Não. Absolutamente não. Nós temos o exemplo da Operação Mãos Limpas, na Itália, em que houve um grande avanço judicial em casos de corrupção seguido de uma revanche legislativa que comprometeu muito os avanços judiciais. Houve grande controvérsia, durante anos, se a Itália havia avançado ou não no combate à corrupção.

Minha intenção ao ingressar no governo foi evitar esse tipo de retrocesso. E como se diz na expressão em inglês: não enquanto eu estiver aqui. Esse é meu compromisso primário, que permanece válido.

Não houve nenhuma razão que me fizesse achar que eu tenha cometido um erro. Há muita maledicência, como a interpretação equivocada que relaciona a vitória eleitoral do presidente Jair Bolsonaro com minha atuaçâo na Lavajato. A condenação do ex-presidente Lula foi em 2017, muito distante de o presidente Jair Bolsonaro se apresentar, na minha avaliação e na de muitos, como um candidato que tivesse reais chances nas eleições de 2018.

Talvez somente ele acreditasse na vitoria. Ele se provou certo e os outros, errados. Eu não acreditaria nisso, em nenhum momento, em 2017.

Quem o presidente vai escolher para a Procuradoria-Geral da República?

A escolha é do presidente. Ele, evidentemente, recebe sugestões de ministros e de outras pessoas que buscam influenciá-lo na decisão. Claro que o ministro da Justiça tem uma participação no processo decisório, mas isso não exclui a participação de outros personagens. Mas a decisão é de responsabilidade primária do presidente.

A escolha deve ser feita dentro da lista tríplice?

Eu vejo a lista com bons olhos, já que ela representa uma escolha da classe, que revela as suas preferências. Mas o mais importante é que seja escolhido um excelente procurador-geral, quer esteja na lista, quer não.

Como o sr. define a sua relação com o procurador Deltan Dallagnol?

É uma relação profissional. O contato profissional contínuo durante tanto tempo permite eventualmente alguns momentos mais descontraídos. Mas é um relacionamento eminentemente profissional.

Em sua viagem de férias a Washington, o sr. tirou uma foto, depois postada nas redes, diante de uma frase célebre de Franklin Roosevelt (“A única coisa que devemos temer é o próprio medo”). Há algo implícito no ato?

Eu sempre tive uma admiração pelo presidente Franklin Roosevelt, assim como pelo anterior presidente, Theodore Roosevelt, que era primo dele. Acho aquela afirmação muito inspiradora. Reflete o que eu penso também.

Guarda relação com seu momento atual?

Acho que guarda relação com a minha vida inteira.

29 de julho de 2019 às 20:58

MPF recomenda que Henrique, Geddel e Cunha devolvam dinheiro à Caixa Econômica [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do Antagonista:

Procuradoria cobra R$ 3 bi de Geddel, Cunha, Henrique e mais 14 por fraudes na Caixa

A força-tarefa da Operação Greenfield apresentou quatro ações de improbidade contra Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e mais 14 pessoas.

Ao todo, o MPF cobra deles R$ 3 bilhões para reparação de danos causados à Caixa e ao FGTS.

As ações, movidas na esfera cível, se referem a fatos que chegaram a ser denunciados pela Procuradoria na esfera criminal –como propina e lavagem de dinheiro– e visam recuperar os alegados prejuízos ao banco.

Delatores como Lúcio Funaro e Joesley Batista, entre outros, não foram responsabilizados nas ações civis, já que firmaram acordo de colaboração com o MPF.