Thaisa Galvão

29 de agosto de 2019 às 11:36

Ministério Público arquiva representação anônima contra irmã do prefeito Álvaro Dias [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Posição do Ministério Público do Rio Grande do Norte, reforça a tese do recurso da Prefeitura de Natal, de que a nomeação da irmã do prefeito Álvaro Dias, Andréa Dias, para o cargo de secretária municipal de Assistência Social, não representa ato de nepotismo.

Nesta quarta-feira o MPE entregou à Prefeitura, notificação do arquivamento de apuração representação anônima de acusação de nepotismo na administração municipal.

O MP estadual considerou que Andrea, mesmo sendo irmã do prefeito, tem experiência profissional e está capacitada a exercer a função de titular da Semtas e de membro do Conselho Municipal de Turismo.

“Compulsando os autos, infere-se que não restou concretizada a hipótese de nepotismo”, afirma no processo o promotor Afonso de Ligório, lembrando que o STF vem decidindo majoritariamente em favor da nomeação de parentes de gestores em cargos políticos, como é o caso da função de secretário do Município.

Há decisões favoráveis a essas nomeações emitidas por ministros do STF, como Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Roberto Barroso.

O promotor Afonso de Ligório relata ainda que a Lei Orgânica do Município não traz nenhum impedimento para esse tipo de designação administrativa, bem como a recente Lei Estadual 10.579, promulgada no mês passado para regulamentar casos de nepotismo.

“Deve prevalecer a interpretação constitucional do Supremo Tribunal Federal de que estão excetuados os cargos de agentes políticos, como os de Secretário Municipal, desde que o nomeado tenha qualificação para exercer o cargo”, diz a notificação do promotor.

Na avaliação do promotor, Andréa Dias atende aos requisitos para ser nomeada para a Semtas, “não havendo indícios de fraude à lei ou inidoneidade moral”.

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