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8 de outubro de 2007 às 18:46

Assessoria explica gestão de Fátima Bezerra para beneficiar professores da rede pública

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Assessoria da deputada Fátima Bezerra explica a participação da parlamentar petista, na que diz respeito à aprovação do piso salarial nacional para os professores:

 

1º – Enquanto relatora da Proposta de Emenda à Constituição que deu origem ao Fundeb (Lei 11.494/2007), a deputada Fátima Bezerra foi quem primeiro apresentou emenda ao projeto estabelecendo prazo para a União fixar, em lei específica, o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Além do Piso, a deputada garantiu no Fundeb o gasto de um mínimo de 60% dos recursos do fundo com o pagamento da remuneração dos professores da educação básica. Também colocou na lei a determinação para estados e municípios implantarem planos de carreira e remuneração.

 

2º – A deputada Fátima apresentou 7 emendas ao projeto do piso, atendendo as reivindicações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Trouxe o relator do PL, deputado Severiano Alves, para debater o projeto com os trabalhadores e gestores da educação do RN em uma audiência pública, realizada na Assembléia Legislativa.

 

3º – Para aprovação do Projeto pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, a deputada Fátima Bezerra, em conjunto com outros parlamentares do PT, apresentou emenda ao projeto do relator, assegurando a complementação financeira da União aos municípios que comprovarem insuficiência de recursos para pagar o Piso estabelecido de R$ 950,00.

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