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17 de outubro de 2007 às 0:38

Advogado garante que decisão não é motivo para pânico

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Depois de deputados e vereadores…

Agora são os governadores, senadores, prefeitos…e até o presidente da República, que poderão perder os mandatos por infidelidade partidária.

O TSE decidiu, na noite desta terça-feira, estender a regra da fidelidade aos ocupantes de cargos majoritários.

A decisão abre portas para possíveis cassações de quem mudou de partido recentemente.

Enquanto muitos entram em pânico, advogados não param de analisar as muitas interpretações.

Ouvido pelo Blog, um especialista em Direito Eleitoral garantiu que não há motivo para ninguém se descabelar.

Explicando que a razão para isto é o fato de que agora o STF, muito provavelmente, será convocado para dizer se a interpretação dada pelo TSE é válida ou não.

E com isso surge a possibilidade do Tribunal repetir a postura que tomou por ocasião do julgamento sobre a quem pertenciam os mandatos proporcionais.

Segundo o advogado, para quem não se lembra, naquela oportunidade o Supremo decidiu que só haveria cassação de parlamentar que tivesse mudado de partido após a decisão do TSE.

Partindo desse princípio, segundo a análise jurídica, imagina-se que, do mesmo modo, só haverá perda de mandato para aqueles que mudaram de legenda a partir da decisão desta terça.

O advogado também acredita que ainda haverá muita demora para apreciação, em definitivo, pelo Supremo Tribunal Federal.

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