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8 de abril de 2008 às 22:03

Ex-governador Fernando Freire vai prestar depoimento sobre \”máfia dos combustíveis\”

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Digite O ex-governador Fernando Freire deverá ser interrogado amanhã na 4ª Vara Criminal de Natal.
A Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público pretende investigar sobre possível crime contra a Ordem Tributária e contra a Administração Pública (corrupção ativa e passiva).
A ação visa averiguar a legalidade da concessão de Regime Especial Tributário à empresa American Distribuidora de Combustíveis Ltda., envolvida na chamada “máfia dos combustíveis”.
O Regime Especial Tributário concedido sobre o ICMS, garantia que a refinaria não mais reteria o ICMS no momento em que a empresa adquirisse o combustível, permitindo somente recolher na comercialização com postos revendedores.
Acontece que a American Distribuidora comprou mais de 110 milhões em combustível e nada foi recolhido aos cofres públicos.
Após a quebra do sigilo bancário da empresa constatou-se pagamento de vantagem indevidas à Fernando Freire.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça

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